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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios – os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação, por parte do sr. ministro do reino, da proposta de lei de reforma administrativa — Apresentação de requerimentos de interesse particular e de representações de camaras municipaes — Referencia aos negocios da companhia do caminho de ferro de norte e leste, por parte do sr. visconde de Moreira de Rey, e resposta do sr. ministro das obras publicas — Adiamento dos projectos dados para ordem do dia, por não estar presente o governo.
Chamada — 42 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Cau da Costa, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Coelho do Amaral, Costa e Silva, Guilherme Quintino de Macedo, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Augusto da Silva, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Antonio Augusto, Veiga Barreira, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Mendonça Cortez, Pinto Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Rodrigues de Freitas, Julio de Carvalhal, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.
Não compareceram—os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Arrobas, Pequito, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Pereira Lago, Pinto Bessa, Candido de Moraes, Ulrich, Alves Matheus, Faria Guimarães, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Lopo de Sampaio e Mello, Paes Villas Boas, Visconde de Montariol.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Interpellação
Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da marinha e ultramar, que desejo interpellar s. ex.ª ácerca da execução que tem tido na provincia de Angola a portaria circular de 5 de setembro ultimo, assignada pelo honrado marquez de Sá da Bandeira, e que foi publicada no Diario do governo de 8 d'aquelle mez.
Sala das sessões, 13 de março de 1871. = O deputado por Angola, Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei Senhores. — Se ha questões que mais imperiosamente devam chamar a attenção dos poderes publicos, não é a menos importante d'estas a que diz respeito á alimentação popular.
É por isso que a elevação extraordinaria que tem tido o preço das carnes verdes na capital traz preoccupados os espiritos, e anima ha dias na imprensa periodica uma discussão que, pela causa que a determina, pelo sincero desejo que anima quantos n'ella têem tomado parte, e ainda pelo louvavel fim que todos se propõem, não póde deixar de ser considerada como discussão instructiva e extraordinariamente sympathica.
Nem por um momento passou por nosso espirito a idéa, nem sequer a mais remota desconfiança de que o governo tenha deixado de prestar a assumpto de tanto momento e gravidade a mais decidida e séria attenção. Contamos mesmo que o governo apresentará ao parlamento alguma medida tendente a remediar as circumstancias gravissimas com que luta a maior parte da população de Lisboa, na impossibilidade de recorrer para a sua conveniente alimentação a um genero que é dos mais necessarios. Esta consideração todavia não póde dispensar os que têem a honra de subscrever este projecto de lei de meditar attenta e solicitamente uma questão que, por interessar ao primeiro municipio do paiz, lhes devia merecer, pela posição especial que cada um dos signatarios occupa, particular desvelo, mostrando d'este modo que, se pela intelligencia não estão á altura dos cargos, a ninguem cedem na sinceridade dos bons desejos.
Quando outro merecimento não tenha este modesto trabalho, servirá ao menos de thema a uma discussão parlamentar, da qual por certo resultarão incontestaveis vantagens.
O preço de 300 réis por kilogramma por que actualmente se está vendendo a carne nos talhos da capital é de tal modo excessivo, que uma parte — a mais importante pelo numero — dos habitantes de Lisboa não póde emprega-la na sua alimentação diaria, e d'aqui os inconvenientes que todos conhecem. Urge pois empregar todos os meios tendentes a promover a barateza de um genero por todos considerado como indispensavel para a boa alimentação do homem. Pesa actualmente sobre a carne de gado vaccum, que entra para o consumo de Lisboa, o direito excessivo de 60 réis por kilogramma.
Occorre para logo que o mais efficaz remedio para o mal que se está sentindo seria a diminuição do direito, ou pelo menos harmonisa-lo com o imposto pago no resto do paiz. Muitas rasões, e todas ellas valiosas, pesavam no nosso espirito para aceitar o segundo alvitre. Era um serviço importante feito a uma grande povoação, que paga annualmente para as despezas geraes do paiz algumas centenas de contos, que produzem impostos puramente locaes e a que todos os outros municipios do paiz, com a unica excepção de Lisboa, dão a applicação que têem por mais conveniente aos seus interesses particulares. Pelo contrario Lisboa vive debaixo de uma tutela vergonhosa, dependente da generosidade ou melhor da avareza do poder central, ouvindo de todos os lados queixas e reclamações justificadissimas, e condemnada á vida modesta e obscura, que se não conforma com a sua posição da primeira cidade de Portugal, situada na margem de um dos mais formosos rios da Europa, e formando um porto que, pela sua posição e por outras circumstancias naturaes, poderia ser um dos primeiros, senão o primeiro, do velho mundo. E os cidadãos, a quem a cidade incumbe de gerir a sua fazenda, pedem, imploram, supplicam diariamente que, ao menos uma parte mais avultada dos seus rendimentos, lhe seja entregue, não para obras de embellesamento, ainda assim não inuteis, antes necessarios e indispensaveis em grandes cen-