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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Os srs. Luiz de Campos e Saraiva de Carvalho chamam a attenção do governo para o facto, que lhes é narrado em telegramma, de uma violencia exercida para com um cidadão de Villa Nova de Famalicão; o sr. ministro do reino promette informar-se, e mandar proceder se o facto for confirmado. Entra na questão o sr. Alves Passos, deputado do districto de Braga. — Ordem do dia: é approvado o projecto de lei n.º 56, da sessão legislativa passada, para a construcção de um caes e pontes na alfandega de Lisboa — Entra em discussão o projecto de lei n.º 45, tambem da sessão legislativa passada, ácerca do modo por que deve ser paga a contribuição de registo por titulo oneroso, é approvado na generalidade; na especialidade é approvado o artigo 1. °, e fica pendente de votação, por falta de numero, o artigo 2.º— São remettidas á commissão as propostas offerecidas ao projecto — A commissão de resposta ao discurso da corôa apresenta o projecto de resposta.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Barros e Sá, Â. J. Boavida, A. J. Teixeira, Finto de Magalhães, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Arrobas, Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Lobo d'Avila (José), Mello Gouveia, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Palma, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Baptista de Andrade, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. dos Santos, José Tiberio, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Cunha Monteiro, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Bandeira Coelho sobre a correspondencia havida entre o ministerio dó reino e o governador civil de Vizeu ácerca dos protestos feitos contra algumas eleições municipaes.

2.° Do ministerio da fazenda, enviando o autographo do

decreto das côrtes geraes de 31 de março de 1873 sobre a lei do sêllo.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Alvito contra a execução do decreto de 23 de dezembro de 1873 que extinguiu alguns julgados.

2.ª Da camara municipal do concelho de Nellas no mesmo sentido.

3.ª Da camara municipal do concelho de Cezimbra para o mesmo fim.

4.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos da Guarda, Manteigas, Soure, Condeixa, Penella, Miranda do Corvo, Oeiras, Villa Verde e Amarante pedindo augmento de ordenado.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, se mande com urgencia a esta camara nota da despeza total feita com o vapor India na sua viagem de ida e volta a Anvers para transportar material de guerra, bem como durante a demora n'aquelle porto. Igualmente peço que se declare qual foi o materrial de guerra transportado e se o India transportou mais alguma cousa.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Mariano de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas com urgencia a esta camara copia dos inqueritos administrativos a que se deve ter procedido nos seguintes casos:

I Conflicto entre soldados da guarda municipal e soldados de caçadores n.º 5 á porta do Castello de S. Jorge;

II Conflicto entre soldados e gente do povo na feira do Campo Grande.

Copias de quaesquer participações do sr. commandante dá guarda municipal ácerca d'estes factos.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados os documentos e correspondencia que houve entre a direcção geral das alfandegas e o delegado do thesouro no districto de Evora, a proposito das queixas feitas a Sua Magestade e por intermedio do mesmo ministerio por João Baptista Pereira e Antonio Rita Frango contra dois empregados de fazenda do mencionado districto.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo de Evora.

4.º Requeiro que as informações prestadas desde 1869 ao ministerio da justiça pelas auctoridades judiciaes das comarcas de Almada e de Aldeia Gallega do Ribatejo, sobre os julgados do Barreiro e de Cezimbra, sejam presentes a esta camara.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Eduardo Tavares.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se remetta com urgencia a esta camara copia de qualquer portaria enviada á presidencia da relação de Lisboa, suspendendo a entrega dos cartorios de algum ou alguns julgados.

Sala das sessões, 12 de janeiro de 1874. = Mariano de Carvalho.

Mandaram-se expedir para o governo.

Declarações

1.ª Declaro que não compareci ás ultimas sessões por motivo de molestia. = Dr. José Teixeira de Queiroz, deputado por Gaia.

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