8ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 15 DE JANEIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)

Secretarios - os srs.

Ernesto Redolpho Hintze Ribeiro

Caetano Augusto de Sousa Carvalho

SUMMARIO

Nomeação da deputarão para assistir á trasladação dos restos mortaes do marquez de Sá da Bandeira, apresentação de pareceres e discussão do parecer sobre a eleição do circulo de Villa Real.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes — 77 srs. deputados eleitos.

Acta — Approvada.

Declaração

Declaro que por motivo justificado não tenho podido assistir a algumas sessões da junta.

Lisboa, 13 de janeiro de 1879. = O deputado eleito, Manuel Thomás Nobre de Carvalho.

O sr. Presidente: - A deputação que ha de assistir ámanhã em Santarem á trasladação dos restos mortaes do venerando marquez de Sá da Bandeira é composta:

Da mesa:

José Paulino de Sá Carneiro.

Domingos de Sousa Moreira Freire.

Antonio Pessoa de Barros e Sá.

Dos auctores da proposta:

Alberto Osorio de Vasconcellos.

Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Antonio José Teixeira.

Hermenegildo Gomes do Palma.

Luiz Adriano Magalhães Menezes e Lencastre.

E mais dos seguintes srs. deputados eleitos:

Anselmo José Braamcamp.

Mariano de Carvalho.

Francisco Joaquim da Costa e Silva.

José Joaquim Rodrigues de Freitas.

Visconde de Andaluz.

Manuel Pinheiro Chagas.

José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.

Os srs. deputados encontrarão carruagens á sua disposição no comboio ordinario da linha do norte, mas não sei a que horas elle parte.

O sr. Adolpho Pimentel: - Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer relativo á eleição do circulo de S. Pedro do Sul.

Mandou-se imprimir.

O sr. Bernardo de Serpa: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação do poderes, relativo á eleição do circulo n.º 6, Vianna do Castello.

N'esta eleição houve alguns protestos, e o parecer, por consequencia, tem do ser impresso. Por essa rasão peço a v. ex.ª que dê as suas ordens para que a impressão se faça com a maior urgencia.

Mandou-se imprimir.

O sr. Agostinho Fevereiro: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.º 109, Niza.

A commissão de poderes.

O sr. Visconde de Andaluz: — Pedi a palavra para declarar a v. ex.ª e á junta que não estive presente na sessão do dia 11, quando foi apresentada uma proposta para ser nomeada uma commissão a fim de assistir em Santarem á trasladação dos restos mortaes do sempre chorado marquez de Sá da Bandeira, para o seu jazigo, e se tivesse assistido a essa sessão, teria pedido aos illustres signatarios da proposta a fineza de consentirem que eu a subscrevesse tambem, não só porque sou representante d'aquelle circulo, como tambem porque sempre prestei homenagem em vida áquelle prestante cidadão, (Apoiados.) áquelle estadista distincto, (Apoiados.) áquelle homem illustre; (Apoiados.) e depois da sua morte queria significar-lhe a gratidão que, como portuguez, tenho pelos grandes serviços prestados por aquelle valente soldado á causa da liberdade e ao meu paiz. (Apoiados.) São estes os motivos por que eu pedi a palavra. Como, porém, me fizeram a honra de incluir o meu nome na lista dos srs. deputados que fazem parte da commissão que ha de assistir á trasladação dos restos mortaes do nobre marquez de Sá, caducaram em parte os motivos por que eu tinha pedido a palavra; entretanto, entendi dever dar esta explicação á junta.

O sr. Manuel d'Assumpção: - Mando para a mesa o diploma do sr. Fortunato Vieira das Neves, deputado eleito pelo circulo n.º 59, a fim de que v. ex.ª se sirva mandar dar-lhe o destino conveniente.

Aproveito a occasião para declarar que o mesmo sr. deputado eleito não tem comparecido ás sessões d'esta junta por incommodo de saude.

O diploma remetteu-se á commissão de poderes.

O sr. José Maria Borges: — Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes ácerca do diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.º 16, Celorico de Basto.

O sr. Fonseca Pinto: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a junta sobre se dispensa o regimento, a fim de entrar já em discussão o parecer relativo á eleição do circulo n.º 23, Villa Real, o qual já está impresso.

Consultada a junta, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: — Este parecer refere se ao circulo do Villa Real, por onde eu saí eleito, e portanto um certo melindre impõe-me o dever de me retirar d'este logar. Convido por isso o sr. Francisco Costa a occupar esta cadeira.

(Occupou a cadeira da presidencia o sr. Francisco Costa.)

Leu se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. — Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi distribuido o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 23, (Villa Real) e tendo-o a vossa commissão examinado com a attenção e escrupulo que demanda a importancia do assumpto, tem a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte parecer.

Mostra o processo que este circulo eleitoral se compõe das assembléas de S. Diniz, Lordello, Torqueda, S. Thomé do Castello e Constantim.

Na assembléa de S. Diniz entraram na urna 817 listas, sendo igual o numero das descargas em um dos cadernos, e no outro de 819, e obteve o cidadão José Paulino de Sá Carneiro 642 votos, o cidadão Bento Teixeira de Figueiredo Amaral 174, e o cidadão João Alves 2 votos, que perfaz o total de 818, apparecendo um voto a mais do numero de listas entradas na urna, o qual foi de 817. Na acta dá-se como explicação do facto ter-se encontrado na occasião do escrutinio uma lista dentro de outra, circumstancia que faz desapparecer a irregularidade notada, que em todo o caso era de tão curto alcance que não podia, nem ligeiramente, influir na validade da eleição. Tambem n'esta assembléa foram rejeitadas tres listas, que vem juntas ao processo, contendo duas dellas o nome do candidato Bento Teixeira de Figueiredo Amaral, e uma o nome do deputado eleito, José Paulino de Sá Carneiro, mostrando-se da acta assas justificada a rejeição das falladas listas, que íam envolvidas dentro de outras.

Sessão de 13 de janeiro de 1879

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