SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Cypriano Jardim requereu que lhe fossem, pelo ministerio da marinha e ultramar, fornecidos os relatorios dos governadores de Lourenço Marques, relativos aos annos de 1881 e 1882. - Dá-se como constituida a commissão de obras publicas. - O sr. secretario Ferreira de Mesquita participou que tinha ido desanojar por parte da mesa e em nome da camara o sr. deputado Osorio Cabral. - O sr. Luciano Cordeiro, por parte da commissão de reformas politicas declarou que a mesma commissão nomeara para seu relator o sr. Julio de Vilhena em substituição do sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello. - Differentes srs. deputados justificam as suas faltas a algumas sessões da camara.

Na ordem do dia, na continuação da discussão de resposta ao discurso da corôa, fallaram os srs. Manuel d'Assumpção (relator) e Elias Garcia. - No fim da sessão houve explicações entre os srs. ministro das obras publicas, Mariano de Carvalho e ministro dos negocios estrangeiros, com referencia ao entroncamento do caminho de ferro do sul com a linha hespanhola.

Abertura - Ás duas e meia horas da tarde.

Presentes - 52 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Palma, Rodrigues da Costa, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, J. M. Borges, J. M. dos Santos, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido e Miguel Tudella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Silva e Mata, M. J. Vieira, Pedro Diniz, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Neves Carneiro, Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Bernardino, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publidas, remettendo 125 exemplares do Resumo do inquerito industrial de 1881.

Para distribuir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, me sejam fornecidos os relatorios do governador de Lourenço Marques, relativos aos annos de 1881 e 1882. = Cypriano Jardim.

Mandou-se expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De Filippe Roberto da Silva Stockeler, pedindo á camara para interpretar o § 21.° do artigo 145.° da carta constitucional, e sentença de 20 de maio de 1865, declarando que a lei ordinaria de 25 de abril de 1835 não póde obstar o supplicante a ser indemnisado das perdas soffridas na sua casa queimada em 1833 por ordem do governo para sua defeza.

Apresentada pelo sr. presidente e enviada á commissão de legislação civil.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

l.ª Participo á camara que por falta de saude não compareci ás ultimas sessões. = Arthur de Seguier.

2.ª Declaro que o sr. deputado Franco Frazão tem faltado e continuará ainda a faltar ás sessões d'esta camara por incommodo de saude. = Augusto Potsch.

3.ª Declaro que por incommodo de saude não pude comparecer ás ultimas sessões, de 3 e 10 do corrente. = Augusto Potsch.

4.ª Declaro ter faltado ás quatro ultimas sessões por motivo justificado. = Francisco de Campos.

5.ª Declaro que tenho faltado às sessões por falta de saude. = Antonio Maria de Carvalho.

6.ª Declaro que faltei á sessão de 3 do corrente por motivo justificado. - Santos Diniz.

O sr. Potsch: - Mando para a mesa a declaração de que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. Mando tambem outra declaração do sr. Franco Frazão no mesmo sentido.

Vão publicadas no logar competente, n'esta pagina.

O sr. Avellar Machado: - Communico á camara que se acha constituida a commissão de obras publicas, tendo