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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Mandam-se publicar no Diario do governo alguns documentos enviados para a mesa na sessão anterior pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, relativos a uma reclamação da companhia do caminho de ferro da Beira Alta. - Approva-se uma proposta do sr. ministro das obras publicas, para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares n'aquelle ministerio, os srs. deputados Mendes da Silva e Julio Pires. - Mandam requerimentos para a mesa, pedindo documentos e esclarecimentos, pelos ministerios da justiça e do reino, os srs. José de Novaes, José de Azevedo Castello Branco e Frederico Arouca.- Apresentam representações contra as licenças: o sr. Cardoso Valente, de muitos habitantes do concelho de Villa Nova de Gaia; e o sr. Matheus de Azevedo, do povo de Castro Marim. - O sr. Eduardo Villaça declara constituida a commissão de inquerito, declarando que a mesma commissão decidira que todos os documentos que lhe fossem remettidos ficassem á disposição dos srs. deputados que os quizessem examinar. - O sr. Dias Ferreira pede escusada commissão de inquerito, para que havia sido nomeado; a camara não lh'a concede. - O sr. ministro da fazenda apresenta o orçamento rectificado para o exercicio corrente. Leu e mandou para a mesa o relatorio sobre o estado da fazenda publica, e as propostas de lei que o acompanham. As propostas são : estabelecendo que a fabricação dos tabacos no continente do reino seja feita exclusivamente por conta do estado; modificando a fórma da cobrança dos direitos de tonelagem; reformando a caixa geral de depositos; prorogando por mais um anno o praso para a revisão das matrizes prediaes; auctorisando o governo a adjudicar por meio de concurso publico, e pelo praso de quarenta annos, a exploração dos caminhos de ferro do Alemtejo e Algarve; auctorisando o governo a adjudicar por meio de concurso publico, e pelo praso de sessenta annos, a exploração mercantil do porto de Leixões; fixando a despeza extraordinaria do estado para o anno economico de 1888-1889; sobre o encerramento das contas geraes do estado no exercicio de 1884-1885. - Pede a palavra para negocio urgente o sr. José de Azevedo Castello Branco, e sendo-lhe concedida suscita se de novo a discussão sobre os tumultos da ilha da Madeira, em que tambem toma parte o sr. Consiglieri Pedroso, respondendo a ambos o sr. ministro do reino. - Justificam as suas faltas os srs. Miguel Dantas e Souto Rodrigues.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 84 srs. deputados. São os seguintes : - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvito, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello, Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpcão, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Mattoso, Fernandes, Vaz, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge 0'NeiII, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Oliveira Pacheco, Moraes Sarmento, Conde de Castello de Paiva, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Dias Gallas, Vieira de Castro, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Matheus de Azevedo e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

REPRESENTAÇÃO

Da classe industrial do concelho de Castro Marim, reclamando contra a disposição da lei de 15 de julho de 1887 e regulamento de 8 de setembro do mesmo anno, que obrigam ao pagamento do imposto de licenças os que exercem qualquer industria, ato agora sujeitas á contribuição industrial por lançamento.

Apresentada pelo sr. deputado Matheus de Azevedo, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

De muitos cidadãos residentes no concelho de Villa Nova de Gaia, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Cardoso Valente, enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja mandado, com urgencia, a esta camara:

1.° Qual o numero de presos entrados na penitenciaria nos annos de 1885, 1886 e 1887;

2.° Qual a media da duração das penas impostas aos presos ali entrados nos referidos annos;

3.° Numero das cellulas destinadas para habitação dos
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