BE 10 DE JANEIRO DE 1889
Presidência do ex.rao sr. Manuel Afaso E.spret]«8Íi'a.(vicc-presidente)
Secretários os ei.m05 srs;
Francisco José de Medeiros
José Maria de Âlpoim de Gerqaeira Borges Cabral
O sr. presidente declara que.a deputação encarregada de participar a Sua Miigestado a constituição da camará o de lhe apresVntur a lista quintupla para a escolha dos supplcntes á presidt-ncin, cumpriu a sua missão. — Da-se conta dos seguintes oíficios :. da presidência da .camará dos dignos pares, acompanhando a acta da sessão real extraordinária de 3 de setembro, cm que prestou juramento como regente Sua Alteza~o Príncipe Real; da presidência _da camará dos deputados da republica tranccza, acompanhando .alguns documentos parlamentares d'aquelle paiz; do micisterio da fazenda, reraettcndo 170 exemplares da estatística dos impostos do real de agua, sal, pescado, de licença para a venda de tabacos, do fabrico sobre o tabaco de producçào insulana e do transito nos caminhos de ferro, no anno económico de 1885-1886. — Dea-se também conta das seguintes representações: das camarás munici-paes de Felgueiras, S«nto Thyrs^, Penacova, e de alguns dos quarenta maiores contribuintes de Alijo", pedintlo a-apprõvação do • contrato para a cre:içào da companhia vinícola dp norte. —Tiveram segunda leitura os projectos de lei apresentados pelos srs. Pedro Monteiro e Sirnõea. Dias. — O sr. Hcliodoro da \reiga npre-senta uma representação da camará municipal e de alguns dos majores -contiibuintes de S." João da Pesqueira, a favor do contrato para«a companhia vinícola do norte do Portugal. — O sr. Sousa Machado, chama a atfr-nçâo do governo para.a situação diffiuil e angustiosa cm que se encontra a ilha do Fogo, no archipelago de Cabo Verde. — O sr. Dantas B;iracho apresenta um requerimento, pedindo documentos pelo ministério da-guerra, e acompanha-o de varias considerações, estranhando a ausência do governo.— O sr. Júlio-de Vilhena apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo minieterio dos negócios estrangeiros,- estra-
, nhando também a não comparência dó ministério. — O sr. Abreu Castello Branco apresenta uma representação de alguns proprietários de alambiques de distíllação de melaço, estabelecidos, em Angra do Heroísmo, reservando para fazer algumas considerações a e.-itc respeito quando estivesse presente o governo ou se offere-cesse occasião para isso,--=Ò ?r- Ayellar Machado apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministério da fazenda, lamentando que o governo não estivesse presente para lhe expor o Attcntado praticado pelo administrador db concelho de Mira. Referiu-se também ao congresso, agrícola c ás necessidades da agricultura. — O sr. Ferreira de Almeida apresenta req-ucrimen-' tos, pedindo differentes esclarecimentos pelos ministérios do reino, da guerra e da marinha. — O sr. Eduardo J.osé Coelho justifica a ausência do governo, porque n.âo podia estar ao mesmo tempo na camará e no paço, na assignatur-a real, dizendo que~os ministros não se isentavam das suas responsubilidades e que nào havia arguição que não tivesse resposta.— O sr. prepidente ex-plii.-a que deu hoje se?s3,o, sabendo que o ministério não podia comparecer, por isso mesmo que ainda nilo havia commissões quê podessem funccionar. — O sr. Moraes Carvalho apresenta um projecto de lei supprimindo o sêilo fiscal estabelecido pelo § 2.° do artigo 224.° do decreto com força de lei de 29 de dezembro de 1887, acompanhando dê varias considerações-e expondo a violência inexequível e iniqua de certos pontos do regulamento de 19 • de novembro de 1888.
Na ordem do dia procedeu-se á eleição da commissão de resposta ao discurso da coroa. — Fez-se a chamada, mas verificando-se que só entraram na urna 45 listas, numero inaufficípnte para.proceder a escrutínio^ não chegou a realisar-se. — O sr. Manuel d'Assumpção, que pediu a palavra para antes de fechar a sessão, depois de haver estranhado que Ih a não dessem antes da ordem do dia, tendo-a pedido, fez varias considerações, respondendo ao sr. Eduardo Josó Coelho, que'disse que não havia no momento actual assumptos momentosos a tratar, quando havia na Beira o confliçro de Vallc dos Prazeres, quando, o Porto manifestava uma opposição declarada á sellagem dos teoidj?, quando os agricultores clamavam e pediam providencias que salvassem a agricultura.
Abertura da sesuão — Ás quatro horas da tarde.
Presentes â chamada 66 srs. deputados. São os seguintes : — Moraes Carvalho,. Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo-d'Avila, Conde ,de Villa Real, Eduardo Abreu, .^duardo José Coelho, Felino Teixeira, Fernan-
do Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Cândido da Silva, .João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Sousa. Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Ainorim Novaes, Aveilar Machado, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida,' Eça de Azevedo, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vás-concellos Gusmão, Josó de Nápoles, Ferreira Freire, Al* poim, José Maria de Andrade, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, -.Luiz José Dias, Manuel Espre-gueira, Manuel- d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes^ Martinho Tenreiro, Miguel Díiutas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Dantas Baracho, Ebtrçilla Braga e Consiglieri Pedroso.
Entearam durante a sessão os srs.: — Serpa Pinto, António Villaça, Guimarães Pedroza, Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Madeira Pinto-, Castro Monteiro, Silva Cordeiro, Laranjo, Figueiredo 'Mascarenhas e Barbosa de Magalhães. ' 4 _, "'
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra .Junquei--ro, Albano de Mello, Mendes da Silva, Alvos da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista: de Sousa, Campos Valdez, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho. Barros e Sá,. Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de.Cas-tello de Paiva, Conda de Fonte Bella, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Etnygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Francisco Beirão, Fran-. cisco de Barros, Francisco' Mattozo, Francisco Rayasco, Sevérino de Aveilar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilherraino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos,,Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Vil-lar, Izidro dos Róis, Souto Rodrigues, Dias Gailas, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconceílos, Correia Leal, Alves Mãtheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves dê Moura, .Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Días Ferreira, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José. Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Graça, 'Maneeílos Ferraz, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marian-no Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde" da Torre e Wenceslau de Lima.
Acta — Àpprpvada,
EXPEDIENTE
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