SESSÃO N.° 8 DE 26 DE ABRIL DE 1905 5

completamente afastado dos negocios publicos, sem ao menos tratar directamente com o Augusto Chefe do Estado, perante o qual é directamente responsavel pelas questões de alta politica! (Apoiados).

E é S. Exa. quem vem dizer isto?!

Pode um Governo, em que tal succede, apresentar isto como argumento ?!

Mas não basta!

O Sr. Presidente do Conselho denunciou-se claramente e abertamente.

Não; S. Exa. não está convencido, não o pode estar, de que o Sr. Conselheiro Pereira de Miranda saiu do poder por estar doente.

Pois foi S. Exa. que disse que tinha instado fortemente, vehementemente, para o Sr. Pereira de Miranda continuar no Governo! Pois o Sr. Conselheiro Luciano de Castro sabia, em sua consciencia, que o Sr. Pereira de Miranda estava doente e a sua generosidade permittia-lhe que insistisse com um doente para continuar no Governo? (Apoiados).

Para a explicação da crise terei então de observar e averiguar, para dizer ao Sr. Luciano de Castro e ao Parlamento qual é a razão verdadeira e unica que pode ter a saida do Sr. Pereira de Miranda dos Conselhos da Coroa. Não ha a razão da autoridade do Sr. Presidente do Conselho, quando acima della fica a autoridade da minha razão. Pois, Sr. Presidente, eu venho declarar a razão ao Parlamento, não para o impressionar pela emoção. Não. Ha de ser para o esclarecer pelo raciocinio e pela verdade. E vou dizer ao Sr. Luciano de Castro, numa argumentação cerrada e apertada, a razão por que saiu o Sr. Pereira de Miranda.

Sr. Presidente: quaes são as razões pelas quaes, constitucionalinente, pode sair um Ministro dos Conselhos da Coroa? São: ou pela impossibilidade physica, ou pela falta de confiança da Coroa, ou pela falta de apoio das maiorias parlamentares, ou por divergencias entre os membros do Gabinete, ou, finalmente, quando não se possa dar bem na atmosphera politica; quer dizer, quando se não possa viver bem dentro da acção politica do Governo. Ora vamos successivamente, e por partes, discutir e apreciar estes pontos.

Foi impossibilidade physica? Parece-me que não.

Seria falta de confiança da Coroa?

Sr. Presidente: toda a gente sabe que o Augusto Chefe do Estado, respeitador modelar dos principios constitucionaes, rarissiinas vezes ou nunca se intromette na estructura interna do Ministerio.

Essa mesma circumstancia de tratar quasi directamente com elles faz como que a effectivação de responsabilidade.

Mas supponhamos mesmo que El-Rei tenha na estructura do Gabinete uma acção maior do que a legal. Se o motivo por que saiu o Sr. Pereira de Miranda fosse um motivo de falta de confiança da Coroa, podia o Governo vir ao Parlamento deixar de o dizer claramente? Permittiria a integridade de El-Rei que dentro do Parlamento se calasse essa circumstancia? Não seria El-Rei o primeiro a exigir que se viesse dizer ao Parlamento que o motivo era esse? - Também não foi, portanto, a falta de confiança da Coroa que fez com que saisse o Sr. Pereira de Miranda.

Então por que seria? Seria a falta de confiança das maiorias parlamentares?

Sr. Presidente: nesta Camara apenas a maioria parlamentar ou a Camara se tem affirmado em votações de duas ordens: para eleger commissões e numa votação que houve o outro dia num incidente relativo á questão dos tabacos. Nas primeiras não podia manifestar desagrado; a unica cousa singular e extraordinaria que este anno houve foi que, contra todas as praticas, na grande maioria das commissões não foram introduzidos os membros da opposição regeneradora! Mas, Sr. Presidente, até nos cumpre agradecer esse facto, porque nos dá ensejo de nos esforçarmos por demonstrar no Parlamento, perante o paiz, que somos sufficientemente competentes para tratar de todos os assumptos.

Outro ensejo nos deu ainda: o de procurarmos corresponder á captivante amabilidade do Governo, dispensando as horas que consumiamos dentro das commissões na apreciação minuciosa das propostas e no estudo demorado d'ellas.

As outras manifestações da maioria foram na primeira e unica sessão, até hoje, em que tem sido possivel falarem alguns Deputados da opposição.

Succedeu que tendo eu, no uso ligitimo de um direito que me assiste como Deputado, pedido umas informações ao Sr. Ministro da Fazenda relativamente ao assumpto mais grave (Apoiados) e momentoso que actualmente se debate no paiz - a questão dos tabacos, S. Exa., por um motivo que não tem justificação, mas que simplesmente representa um ataque á lei constitucional, houve por bem não me dar essas informações! O incidente pela sua gravidade deu ensejo a que muitos collegas meus requeressem immediatamente para se abrir inscripção especial, porque alguns queriam tratar o assumpto, o que não era de estranhar dada a sua importancia.

O que fez a maioria? Eu respeito sempre na Camara todas as opiniões e sei apenas que a opinião publica é o juiz supremo que a todos julga, por isso, e sem ideia de censura, direi simplesmente que a maioria votou para consentir no silencio do Governo!

Parece-me que não houve assim da parte da maioria manifestação de desagrado contra elle, antes pelo contrario.

Seria então a divergencia no Conselho de Ministros? Disse o Sr. Presidente do Conselho que não, e natural era a declaração de S. Exa., porque tinha acabado de apresentar-se o Discurso da Coroa, compendiando todas as medidas do Governo tomadas ou a tomar pelas differentes pastas; onde havia a discutir questões de detalhe, e, se o Governo tinha assentado na redacção d'esse documento, claro era que nenhuma divergencia havia.

Estamos chegados á ultima das razões, e vamos ver se ella colhe ou não colhe para o facto da demonstração do motivo por que saiu o Sr. Pereira de Miranda dos Conselhos da Coroa: o Sr. Pereira de Miranda não se dava bem no meio politico em que estava collocado. (Apoiados).

É um symptoma proprio da vida animal e vegetal.

O edelweiss só se dá bem nas regiões alpinas; a orchidea vegeta nas regiões tropicaes, mas se a trouxermos para as regiões temperadas, estiola-se. Na vida animal estes casos são frequentissimos.

Por exemplo, está uma atmosphera temperada, pura, todos respiram bem, mas se começa a carregar-se de electricidade, nem todos resistem: uns ainda esperam que venha um ozone reparador, mas outros teem que fugir.

Podia o Sr. Conselheiro Pereira de Miranda dar-se bem a principio, mas depois começar a toldar-se a atmosphera, sentir-se peor e chegar a uma situação em que não pudesse resistir.

Posto este principio, é facil deduzir logicamente o motivo por que S. Exa. saiu dos Conselhos da Coroa.

Na atmosphera politica em que se desenrolava a acção governativa o Sr. Conselheiro Pereira de Miranda a principio resistiu, mas depois começou a sentir-se estiolado, começou a sentir-se asphyxiado, começou a sentir-se envenenado e fugiu. (Apoiados).

É um facto conhecido e sabido que as affecções moraes se reflectem no proprio organismo.

O Sr. Conselheiro Pereira de Miranda começou a sentir-se mal; adoeceu. É natural.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros veio dizer á Camara a causa secundaria da saida do Sr. Conselheiro