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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

8.ª SESSÃO

EM 44 DE MARÇO DE 1910

SUMMARIO. - Approvada a acta é lido o expediente, que consta de um officio do Ministerio da Marinha. Teem segunda leitura três projectos de lei referentes á prohibição do casamento; industria livre do pão; e elevação a central do Lyceu de Faro, respectivamente subscritos pelos Srs. Roboredo Sampaio, João de Menezes e Ferreira Netto. Foram addmittidos. - Renovam-se as iniciativas de dois projectos de lei relativos ao abastecimento de agua da cidade de Beja, e da elevação a centraes de diversos lyceus. - O Sr. Sousa Avides realiza o seu aviso previo ácerca de uma escola no Porto, a que responde o Sr. Ministro do Reino (Dias Costa). - O Sr. Archer da Silva refere-se a transferencia de um official do exercito. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Mathias Nunes). - O Sr. Pereira dos Santos interroga o Governo sobre o resultado dos trabalhos da commissão de inquérito do ultimo reinado. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Veiga Beirão). - O Sr. Rodrigues Ribeiro communica que lançou na caixa de petições um requerimento do contra-almirante Xavier de Brito e o Sr. Costa Lobo allude ao aumento de 10 por cento sobre o transporte de mercadorias para a Africa do Sul. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior). - O Sr. Pereira de Lima annuncia um aviso prévio ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - Requerem esclarecimentos e documentos os Srs. Feio Terenas, Anselmo Vieira, Pereira de Lima, Sergio de Castro e Madureira Beça. - Os Srs. Antonio Hintze Ribeiro e Valerio Villaça communicam respectivamente que foi aggregado á commissão de marinha o Sr. Ernesto de Vilhena e que ficou constituída a commissão do orçamento. - O Sr. Alexandre de Albuquerque manda para a mesa uma representação de magistrados do Ministerio Publico.

Ordem do dia. - Discussão das portarias de 12 de fevereiro de 1910. É rejeitada a urgencia de um negocio apresentado pelo Sr. Affonso Costa e usam da palavra os Srs. Alexandre Braga, Roboredo Sampaio, que manda para a mesa uma moção, o Sr. Pereira dos Santos e o Sr. Ministro da Justiça (Arthur Montenegro). - O Sr. Alexandre de Albuquerque desiste do uso da palavra para explicações.