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SECÇÃO DE 29 DE JANEIRO

Ás dez horas e tres quartos disse o Sr. Presidente = Está aberta a secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou por ella acharem-se prementes, noventa e um Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento dezoito - a saber - os Srs. -Freire - Dias d'Oliveira; -Pereira do Carmo-Vieira da Mota - Soure - Larcher - Joaquim da Silva - Avilez Zuzarte - Morão - Figueiredo Freire-Silva Pereira - Almeida Amaral - Neves Mascarenhas - Campean - Silva Carvalha - Bandeira de Lemos - Mouzinho da Silveira - Northon.

O Sr. Souza Saraiva - Sr. Presidente. Dou parte á Camada que o Sr. Soares Caldeira se acha doente.

O Sr. J. A. de Magalhães: - Palavra para depois de lida a correspondencia.
O Sr. Barjona: - Tambem eu a peço, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Secretario Souza Queiroga leu a acta da secção d'hontem, que foi approvada.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da seguinte

CORRESPONDENCIA.

Camara dos Dignos Pares.

OFFICIOS

Unico. Remettendo uma porção d'exemplares das actas da dita Camara pertencentes a proxima preterita Secção de 1834. Mandaram-se distribuir.

Ministerio da Guerra.

OFFICIOS.

1.º Remettendo uma relação nominal dos actuaes empregados da Contadoria Fiscal da Thesouraria Geral das Tropas. Mandou-se que ficasse na Secretaria.

2.° Illustrissimo Sr. - Em resposta ao officio de V. Sa. de 11 de Dezembro ultimo, acompanhando por cópia a indicação do Sr. Deputado José Xavier Mouzinho da Silveira ácerca do fardamento do Exercito, cumpre me dizer a V. S.ª para que se sirva levallo ao conhecimento da Camara dos Srs. Deputados que reclamando o estado de nudez em que se achavam os Corpos, as mais activas diligencias para se conseguir o fardarem-se quanto antes, deram-se sobre este objecto as convenientes ordens ao Arsenal: mas expondo o respectivo Inspector a difficuldade em que se via de dar prompta execução ao que se lhe ordenava, por não haverem nesta Capital os artigos indispensaveis para o completo dos uniformes, o que asseverava em resultado de suas diligencias, foi necessario annuir á opinião do mesmo Inspector, mandando se vir de fóra do Reino tão somente aquelles objectos que não offerecia o nosso mercado, constantes da nota inclusa.

O referido é quanto posso informar a este respeito; mas quando a Camara julgue precisos mais alguns esclarecimentos, eu os prestarei verbalmente, na certeza de que satisfarão aos fins para que forem exigidos.

Deus guarde a V. Sa. Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, em 24 de Janeiro de 1855 = Illustrissimo sr. Francisco Xavier Soares d'Azevedo = Duque da Terceira.

Nota a que se refere o officio.

Nota dos differentes artigos, mandados vir de fóra do Reino, para fardamento do exercito, a saber:
Ouro mouro - qnintaes 100
Barretinas para Lanceiros 575
Patino carmezim - covados 889
Dito côr de laranja - covados 889
Serafina carmezim - 587
Dita azul clara - covados 587
Dita côr de laranja - covados 587

Botões grandes de metal amarello, numerados - grozas 7:100
Ditos pequenos de oito, dito dito grozas 6:194

Janeiro de 1835. = Miguel José Martins Dantas.

O Sr. Silva Sanches: - Não ha mais sobre fardamento, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Nada mais.

O Sr. Silva Sanches: - Creio que a Camara estará muitissimo certa que na occasião, em que aqui se suscitou a questão sobre o fardamento do Exercito, e nessa mesma secção, eu pedi que a esta Camara fosse remettida toda a correspondencia que a esse respeito tinha havido entre a Secretaria da Guerra, e o Arsenal do Exercito. Esta correspondencia não aparece, por consequencia não está satisfeito o meu requerimento. Eu insisto pois de novo para que esta correspondencia venha, e que venha quanto antes.

O Sr. Presidente - Será bom que mande por escrito o seu requerimento. Não sei se esses esclarecimentos já vieram.

O Sr. Silva Sanches: - Sei eu que não, poisque aqui ainda se não mencionou a sua apresentação; e como eu só pertendo que elles sejam novamente pedidos, escusado será escrever outra vez o meu requerimento.

O Sr. Leonel Tavares: - Era para o mesmo que pedi a palavra; pelo officio que acaba de lêr-se vê-se que falta a correspondencia que tem havido entre o Arsenal e o Ministerio, e que ha muito tempo se pediu; é necessario que se peça outra vez, e de modo que se entenda, porque até agora parece não ter-se entendido. Este negocio, Sr. Presidente, é de grande interesse para os fabricantes, e para muita gente que delles depende, e por isso é preciso que a Nação tenha a seu respeito todo o conhecimento, e para que o tenha requeiro a V. Exca. que se mande publicar este officio no Diario do Governo; saberá assim á Nação todas as circumstancias que o tem acompanhado, e não menos o calor com que esta Camara o tem tratado; e em fim poderá melhor averiguar-se o motivo que o Governo teve para mandar vir pannos d'Inglaterra; depois de feito isto, veremos então o que resta a fazer mais. Em resumo requeiro - 1.º que esta correspondencia, que se acha sobre a meza, seja publicada no Diario do Governo: 2.º que se insista com o Governo para que mande a que falta, e que lhe foi requisitada; e á vista de tudo isto, torno a dizello, veremos que resta a fazer mais.

O Sr. Presidente. - Eu proponho á Camara se convem que se publique esta correspondencia no Diario do Governo; e que de novo se repita o requerimento do Sr. Deputado Silva Sanches.

O SR. Leonel Tavares: - Eu creio que o Sr. Jervis d'Atouguia pode offerecer bastante esclarecimentos á Camara sobre este objecto: se elle os quizesse dar, e V. Exca. lhe concedesse a palavra - talvez ganhassemos bastante tempo.

O Sr. Jervis d'Atouguia: - Sr. Presidente - Peço a palavra.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Uma representação...

O Sr. Leonel Tavares interrompendo: - O SR. Jervis d'Atouguia tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente: - É assim - Jervis d'Atouguia tenha a palavra.

O Sr. Jervis d'Atouguia: - Interpellado pelo meu ami-