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SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA.1

'Parecer da Commissâo de Guerra s>ôbre as alterações vindas da Camará dos Senadores relativas aos Officiaes Generaes reformados ( Vide sessão de 28 de Novembro do anno passado, pag. 413 e 414.)

O Sr. Presidente: —Tinha-se dado para Ordem -do Dia o Projecto sobre reforma dos Generaes que deo lugar á Commissâo JVlixta, vai lêr-se (lêo-te)* •Na ultima Sessão ficou este Projecto só por votar, é pois a que se vai proceder.

foi approvado o Parecer da Commissâo de Guerra. (Vide Sessão de 38 de Novembro pag. 414.)

O Sr. Barão de Leiria: — Não sei se ha mais"alguma Commissâo a nomear.

O Sr. Presidente: — Não sei se a Camará, quer nomear as outras, que faltam, ou se quer nomear uma especial que as eleja ou deixar á Mesa esse encargo (vozes : — á Mesa.)

Decidto-se que a Mesa nomeasse as Commissôes que faltam.

O Sr. Barão de Leiria: — Ha uma Commissâo especial, que deve ou subsistir, ou em seu lugar nomear-se outra, por isso que não apresentou lesulta-, do algum, e é a que foi nomeada para examinar o meu Projecto sobre o contar-se o dobro dot-mpode serviço aos Officiaes, que fizeram parle do Exercito, Libertador.

O Sr. Presidente: — Consultarei a Camará se quer que subasta a mesma.

Decidio-ne que subsistisse a mesma Commissao*

O Sr. Presidente : — A Ordem do Dia para amanhã c a continuação da discussão do Regulamento para a livre Navegação do Douro.

O Sr. Seabra:— llogo a V. Ex.a queira dar como subsidiaria mais alguma rmi&a porá Ordem do Dia, porque desde já previno a Camará, que tenho a apresentar uma questão previa.

O Sr. Prestdente: — Darei pois lambem o Projecto sobre Bens Nacionaes. E*tá levantada a Sei-são. Eram ires horas e meia da tarde.

N.°.9

i>e 13 te Janeiro.

1841.

Presidência do Sr. Pinto de Magalhães.

hamadn—Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — A*s 11 horas e três quartos da ma-iihã.

Acta—Approvada sern discussão. O Sr. Barão de Leiria : — Participou que o Sr. CiualteT Mendes Ribeiro não comparecia á SesuAo de hojf, e talvez á de amanhã, por estar incommo-tlndo de saúde.

CORRESPONDÊNCIA.

Do Sr. Deputado Domingos José frieira Ribeiro:— Um Officio partecipando que por falta de saúde não pôde ainda comparecer na Camará, o que fará logo que esteja restabelecido. — A Camará ficou inteirada. , • ;

Ministério do Reino:—- Um Officio, remeltendo com as informações, que lhe foram .pedidas por esta Camará, us Representações das Juntas de Paro-chia da Villa de Prôença-Velha,-e da Aldeã de João Pires, ambas do Dislricto de Castello-Branco, sobre diviaào de território. — A"1 Commissâo de Êsta-•tistica.

Outro: *— Devolvendo a Camará , com as in» for n ia coes, que lhe foram pedidas, a Representação -da Camará Municipal de Almendra, Districto Ad--ministrativo du Guarda, sobre'divisão de território. — A* Covnrnúsâo de Estatística*

(Jutro : — Desenvolvendo, com as informações, que lhe foram pedidas por esta Camará, a Representação da Camará Municipal de Corrasedo d'An-Cioes, Dislricto Administrativo de Bragança, sobre «divisão de território, — ./í' Commissâo d'Estatística.

ORDEM DO DIA. Discuisâo do Regulamento do Douro.

G Sr. Presidente-— A Ordem do Dia é a continuação da discussão dd Art.°,5.° do. Regulamento para a livre Navegação du Douro; durante a dts-

cussão deste Art.° na Sessão passada apresentaram* fie duas substituições e uma emenda das quaes se vai dar conta a Camará.

As substituições, uma e' do Sr. Marreca, que e' a seguinte (Fid a pag. 253, 2.a Col. do Pol. 'o.°j, e a oulra é dos Sfs. José Alexandre de Campos.e outros Sr»., que diz assim (f^id. a pag. Q5d , 2.a Col. do foi. Q."J —; é a emenda a dos Srs. Derramado, Herculano, e Gorjâo, que diz assim (f*id. a pag. 286, l.a Col. do ^ol. 8.°; , t

Este e o estado em que estava a discussão; mas como o Sr. Seabra pedio a palavra para uma questão preliminar tem primeiramente a palavra.