í»e 12 ire Janeira

1843.

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

—'ha-mada. — Presentes 72 8rs. Deputados.

Abertura.— Aos ires quartos depois do meio dia i

Acta. — Approvada sem discussão.

O Sr» Presidente : —• A Ordem do Dia e' trabalhos de Commissòes, e e' costume logo que se faz a leitura da Acta- não admittir mais discussão, e a Camará resolver-se etn Commissôes, isto não e alterado senão quando apparecé- algum negocio ur-gentò, muitos Srs. Deputados tera pedido a palavra ; eu vou pois consultar a Camará se quer alterar a Ordem do Dia, e que eu dê palavra aos Srs. que estão inscriptos, ou quê atem pedido para an-les da Ordem do Dia. "-,'."•

Resolveu-se que se desse a palavra aos Srs. que a tinham pedido.

O Sr. Silva Cabral: — Estão nos corredores dous Srs. Deputados, que ainda não tomaram assento, e entendo que é a primeira cousa que se deve fazer.

Foram introduzidos na Sala com as formulas do costume o Sr. Barão de Chance lleirós^ e o Sr. António Joaquim da Costa Sobrinho, os quaes prestaram juramento, e tomaram assento,

O Sr. /. M.-Grande: — Peço licença para mandar para aMesa o diploma do Sr. Deputado Eleito pelo Além-Tejo , José' Avelino da Silva e Malta , e rogo a V. Ex.a lhe queira dar jo destino conveniente. .

Poi á Commissão de Poderes.

O Sr. A cila : — Peço licença para mandar para a Mesa um .requeritnenfo , o-qual espero que a Camará declare urgente, e a repetição de o.utro re-querimehto já por rnim feito em 4 de Agosto de 1842; então disse eu que desejava que o Governo me remetlesse com brevidade os esclarecimentos, que podia, porque necessitava de fazer uso delles na discussão da Resposta ao Discurso do.Thròno; o Governo não sei porque motivos, não .mandou nenhum desses esclarecimentos, agora pore'm não espero que outro tanto aconteça; cinco rnezes tem decorrido desde então, e e provável que uma grande parte delles, senão todos, esiejarn promptos, muito mais quando eu não pedia esclarecimentos senão dos que deviam-ser publicados no Diário do Governo á medida-que os acontecimentos iam tendo logar. •

REQUERIMENTO. — Requeiro que se peça ao Governo remetia a e&la Camará, com a-possivel brevidade, os esclarecimentos pedidos no meu requerimento que a Camará approvara em Sessão de 4 de Agosto de 1842; e outro sim as condições dos differentes contractos effectuados dentro e fora do Paiz , desde o mez de Setembro, ultimo, e urna relação dos Empregados temporários admittidos nas Repartições" de Fazenda desde o I.° de Julho de 1842, e urna nota do estado dos pagamentos ás classes activas e. inactivas nos diversos Districtos do Reino.—António José d*Ávila.

Peço a urgência deste requerimento. A Camará peia sua simples .leitura conhecerá que não peço

fiada que não deva constar facilmente-nos Archi-vos do Governo.

Foi declarado urgente, e appravado sem dúcus-?

são.

O Sr; Risques:—'Mando para a Mesa uma Representação dos habitantes da Viila d'Alter Pe-droso, em que pedem ser annexados ao Concelho d'Alter do Chão.

O Sr. João Bernardo de S&usa: —• Mando pára a Mesa. uma Representação dos Vereadores e habitantes do Concelho de Cabeço de Vide, que pedem se conserve o seu Concelho, contra a preten» cão dos moradores d'A l ter Pedroso. Peço que ambas .as Representações vão á Commissão d'Éstatis-lica. .

O Sr. Miranda -• -.—* Sr. P reside n te j a economia de tempo, sempre que pôde ter Ioga f sem prejuízo* do serviço publico, é necessária. Mando pois o seguinte :•

RKQUERIMENTC».— Proponho, que dispensado o Requerimento, se dê para Ordem do Dia d*áma-nhã à Resposta ao Discurso do Throno. — João António de Miranda.

Mando também outro, que e o seguinte

REQUERIMENTO.—Proponho, que a Resposta ao Discurso do Throno, e o Parecer da Commissão acerca do bill d'indemnidade se, tractem simultaneamente. — João António de Miranda.

Peço a urgência d'ambos estes Requerimentos»

O Sr. Presidente:—^Não sei se posso propor esto Requerimento visto que o Projecto 'da Resposta ainda tião foi distribuído na Câmara, por isso o que eu posso, e vou propor á Camará, e' se dispen* sã a sua distribuição. . Não foi approvado.

O Sr. Miranda:—> Vem no Diário do Governo^ que já foi distribuído. -

O Sr. Presidente : — Mas o Regimento deiermina^ que a discussão só tenha logar três dias depois da distribuição.

O Sr.- Miranda: — Pois o que eu peço e'á dispensa do Regimento,,e para isso faço outro Requerimento nos lermos seguintes:

REQUERIMENTO. — Proponho, que se consulte a Camará se dispensa a impressão, visto que o Parecer da Commissão se acha impresso no Diário do Governo. Peço a urgência.— /pão António de Miranda.

Não foi^approvada, a urgência deste Requèrimen* to, nem a do segundo.

O Sr. Gomes de Carvalho:•—Sr. Presidente, nas Sessões passadas houve sempre uma Comraissão Especial dê vinhos; e se esta Commissão então era preciza, agora igualmente o é, porque os Lavradores de vinhos estão pobres; e, coma disse um Sr* Deputado d'aquelle lado, no Douro já não ha dis-tjncção de pobres, e ricos; todos são pobres. Peço pois a V. Èx.a, que proponha á Camará se deve o haver essa Commissão, e se deve ser eleita por escrutínio, ou pela Mesa.