(1)
N." 9.
M>$8#ã,® em I J S?£ Stalào
1848.
Presidência do Sr. Paz Preto (Vice-Presidente.)
(^shamada — Presentes 63 Srs. Deputados.
Abertura — As onze horas e meia da manha.
Acla — Approvada sem discussão.
Officios: — Um do Sr. Deputado M. A. de Sousa Machado, pedindo licença de 20 dias para ir á Provincia do Alinho. — Foi concedida.
Representações. — Uma da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento daFreguezia de S. Julião de Lisboa, apresentada pelo Sr. J. L. da Luz, em que reclama conlra a disposição do Projeclo apresentado pelo mesmo Sr. Deputado, que determina que as Irmandadesf" contribuam para o Hospital dos Alienados, que pelo mesmo Projeclo se perlende crear. — A' Commissão d1 Administração Publica.
O Sr. Secretario Sá Pargas: — Communicou d Camara que o Sr. Presidente tinha participado que não podia assistir á Sessão de hoje; e que igual communicação tinham feito os Srs. Forjaz,. Sousa Lobo, e Roussudo Gorjão.
O Sr. Faria Barboza:—Peço a V. Ex.* que tenha a bondade de convidar a illuslre Commissão de Fazenda a apresentar o se^ Parecer sobre o Decreto de 19 de Novembro de 1846; eu hei de repelir este pedido todos os dias de Sessão, porque julgo ser da dignidade desta Camara não dever fechar os. seus trabalhos sem ler tractado desle objeclo.
O Sr. Presidente:—A Commissão ouviu o pedido do .illuslre Deputado, e o terá na consideração devida.
O Sr. Mendes de Carvalho: — Mando para a Mesa uma Representação da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia da Conceição Nova desta Cidade, representando conlra o arl. 1." do Projecto apresenlado na Sessão de 20 de Março, pelo Sr. Depulado J. L. da Luz, a respeilo da creação do Hospital de Alienados; a Irmandade apresenta algumas considerações dignas de attenção; allega algumas cousas em abono do seu pedido, e entre ellas vem a de ler há pouco contraindo um empréstimo de 2:000 contos de re'is para obras da mesma Igreja.
O Sr. Cunha Sotto Maior: — Na Sessão de 7 de Junho.fiz uma Proposla a respeito dos Amanuenses efurna Reparlição desla Casa; pedia á Commissão competente que houvesse de dar algum andamento a este objeclo.
- O Sr. Secretário Sá Vargas:— A respectiva Commissão tem esse objecto a seu cuidado, o ha de resolve-lo convenientemente.
O Sr. Almeida Menezes: — Mando para a Mesa um Requerimento a respeilo do qual peço a urgência.
Requerimento. — Requeiro que se peça ao Governo, pelo Ministério do Reino, uma relação cir-cumslauciada de Iodas as obras feilas pelo Governador Civil na Ilha do Fayal, desde 1842 em diante, com declaração da auctorisação com que feila cada uma delias, da sua importância, e da sua utilidade.
«Uma relação das despezas que na mesma Ilha se fizeram em 1847 com o Biigue-Escuna mercante Voi.. 7."— Julho— 10143 — Sr.»Ão N." 9.
Amélia, declarando-se qual foi o fim para que o Governador Civil o embargou; com que auctorisação o fez; quanto tempo o conservou ás suas ordens; por virtude desse embargo qual o serviço que fez o mencionado Navio, eque destino tiveram os mantimentos com que tinha sido fornecido, e que existindo a bordo, quando elle foi "mandado entregar ao seu Proprietário, foram nessa occasião mandados desembarcar.
«Que informe a esta Camara, qual foi a opinião dos Facultativos da Repartição de Saúde, sobre o Requerimento, em que as Freiras do Convento da Gloria da Ilha do Fayal pediram licença para construir na Cerca do mencionado Convento um Cemitério seu particular, e cujo Requerimento foi remettido ao Governador Civil para elle informar, ouvindo os referidos Facultativos: se se construiu ou não o mencionado Cemitério, e em caso affirmativo por ordem ou auctorisação de quem foi feito, e á custa de quem.
«Se o Governador Civil foi auctorisado para deixar de arrendar o terreno pertencente á Fazenda Publica, conliguo ao Edifício do Collegio, na Ilha do Fayal, que sempre linha andado arrendado, e para o converter em Jardim, c por quem tem sido paga a despeza de 180 réis diários, que recebe o Jardineiro, único e exclusivamente encarregado do mencionado Jardim. — Almeida Menezes.
Foi julgado urgente, e ápprovado sem discussão.
O Sr. Castro Ferreri: — Foi remettido, ha já muito teinpo, áCommissão d'Administração Publica um Projecto de Lei sobre recrutamento; como este objeclo é de grande necessidade, eu pedia aV. Ex.*1 que tivesse a bondade de convidar a respectiva Commissão a apresentar o seu Parecer quanlo anles.
O Sr. Presidente: — A Commissão ouviu o pedido do Sr. Depulado, e de cerlo lhe dará a allenção devida.
O Sr. Palmeirim: — Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Guerra, para ter o competente destino. Tambem mando um Requerimento assignado pelos Membros desta Commissão para que seja aggregado á Commissão de Guerra o Sr. Barão de Villa Nova d'Ourem.
Por esta occasião desejava, que a Mesa me informasse, se por ventura já vieram do Governo os esclarecimentos, que pedi ha já muito lempo, relativos ao arrendamento de uma propriedade nacional, na Ilha da Madeira, pelo tempo de 30 annos.
O Sr. Secretario Sá Vargas:—Ainda nâo vieram os esclarecimentos, a que o Sr. Depulado se refere
O Sr. Vice-Presidente: — O Parecer que o illustre Depulado mandou para a Mesa, manda-se imprimir. Em quanlo ao Requerimento para ser aggregado á Commissão de Guerra o Sr. Barão dourem, fica reservado para se tractar delle em occasião opjjorluna.
„ segundas leituras.
Teve segunda leitura o seguinte Projeclo de Lei? Relatório. —Senhores : Achando-se determinada