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N.º 9. 8.ª sessão preparatoria 1853.

Em 12 de Janeiro

EM 12 DE, PRESIDENCIA DO Sr. ROUSSADO GORJÃO, Decano.

Ao meio dia fez o Sr. Secretario Arrobas a chamada, verificando-se estarem presentes 55 Srs. Deputados.

(Pausa).

O Sr. Presidente: — Depois que se fez a chamada apenas entraram mais 6 Srs. Deputados; e como é uma hora da tarde vai lêr-se a Acta da Sessão anterior.

Foi lida a Acta contra a qual não houve reclamação.

Correspondencia.

Officios: — 1.º Do Ministerio do Reino, remettendo o caderno dos elegiveis do concelho de S. Cosmado. — Para a Secretaria.

2.º Do mesmo Ministerio, remettendo mais alguns cadernos em addicionamento aos que já foram remettidos, dos elegiveis para Deputados em differentes concelhos do Reino. — Para a Secretaria.

3.º Do Sr. Deputado eleito, Barão de Almeirim, participando que por incommodo de saude não póde comparecera algumas Sessões. — Inteirada.

4.º Do Sr. Deputado eleito, Antonio Ferreira de Macedo Pinto, fazendo igual participação. — Inteirada.

5.º — Do Sr. Deputado eleito, Julio da Silva Sanches, participando, que por negocios domesticos, e de urgencia, não tem podido comparecer na Junta Preparatoria. — Inteirada.

O Sr. Presidente: — Depois de se ter lido a Acta entraram mais alguns Srs. Deputados; e segundo o accordo tomado por esta Assembléa, visto estarem presentes 62, vou dar seguimento á votação que ficou pendente antes de hontem por falta de numero, sobre a Proposta do Sr. Santos Monteiro.

Houve, creio eu, alguma hesitação sobre a maneira de propôr, mas ninguem pediu a palavra para propôr novo modo de votação. Eu propuz que aquelles Senhores que julgam que ha maioria legal, estando presentes 62, ficavam sentados; e fiz a Proposta desta maneira, porque era evidente que o numero que se levantasse, era aquelle que rejeitava a Proposta. Conseguintemente vou agora propôr deste mesmo modo, na certeza de que os Senhores que se levantarem, são aquelles que intendem que para se; constituir a Junta é necessario a maioria absoluta de 131 que o Decreto Eleitoral manda eleger no Continente do Reino, a os que ficarem sentados, os que intendem que basta a maioria absoluta relativa ao numero que já está eleito; isto é 62, que é a maioria dos 123 actualmente eleita. Deste modo intendo que fica regular a votação.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Mas v. Ex.ª nesse numero quer contar os Deputados do Ultramar?

O Sr. Presidente: — Isso é uma questão secundaria, e era já a minha opinião, ainda que á não posso aqui exprimir, quando n'outro dia m que se queria complicar essa com a que agora se vai votar. Por consequencia, eu vou propôr agora a primeira questão, isto é, se o numero de 62 basta para nos constituirmos em Junta Preparatoria, e depois de resolvida esta, é que havemos tractar do que diz respeito aos Srs. Deputados do Ultramar.

Submettida á votação a Proposta do Sr. Santos Monteiro, venceu se que 62 formam a maioria legal para poder constituir-se a Junta Preparatoria.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Eu peço a v. Ex.ª que note o seguinte: a questão não está decidida, e por isso eu queria até certo ponto oppôr-me a esse trabalho que tivemos. O que é que conseguimos? Está a Junta constituida? Não está, porque ainda agora vamos a vêr, se os Deputados do Ultramar podem votar; por consequencia fizemos um trabalho esteril e inutil, e a Camara está muito enthusiasmada por uma cousa que não vale, porque se fez uma votação, que não teve resultado?

O Sr. Presidente: — Agora é que se vai tractar dessa questão, e eu convido o Sr. Conde da Lousã a vir tomar o logar de Secretario, visto que o Sr. Arrobas quer tomar parte nesta questão

O Sr. Jeremias Mascarenhas: — Pedi a palavra sobre a ordem, para saber se ha alguma Proposta formulada para se discutir, afim de se não divagar, e se tractar de uma cousa certa e determinada. Parece-me que era conveniente que os Srs. Deputados, que quizessem promover esta discussão, apresentassem uma Proposta por escripto, porque sendo verbal dá logar a confusão. Por consequencia peço que a Meza me esclareça, se existe alguma Proposta por escripto a este respeito, e não a havendo, que v. Ex.ª convide os Srs. Deputados que querem promover a discussão, a apresentar a sua Proposta.

O Sr. Presidente: — Vai lêr-se o Requerimento do Sr. Arrobas.

Foi lido na Meza, céo seguinte Requerimento: — Requeiro que se consultem os Senhores presentes sobre se devem ou não contar-se os Deputados do Ultramar para constituir a Junta Preparatoria. — Arrobas.

O Sr. Santos Monteiro: — Eu desejo apresentar um Requerimento em substituição a esse, porque esse não póde ser agora discutido. O meu Requerimento é uma nova pergunta, para que a Junta decida, se; intende que os Deputados do Ultramar devem ou não fazer parte della, e isto é differente da Proposta que está sobre a meza. O Requerimento do Sr. Arrobas foi apresentado antes de nós termos assentado em qual havia de ser o numero, que deve constituir a Junta Preparatoria, e agora a questão é saber se os Deputados do Ultramar fazem parte da Junta ou não. Eu intendo que sim.

O Requerimento foi apresentado em uma hypothese, que já desappareceu, porque já se sabe quantos Deputados eleitos pelo Continente são precisos para nos constituirmos em Junta; e sendo o Requerimento do Sr. Arrobas para saber se esses Deputados do Ul-