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N.° 9.
SESSÃO DE 12 DE JANEIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 66 srs. deputados.
Abertura — Ao meio dia e um quarto.
Acta — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. presidente, participando que o sr. Cazal Ribeiro não tem podido comparecer nas sessões anteriores, nem ainda poderá assistir a algumas das seguintes, porque o seu incommodo de saude continúa, e se tem aggravado. — Inteirada.
2.ª Do sr. Costa e Silva, participando que o sr. Pereira Carneiro não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do sr. Francisco Antonio Barrozo, participando que não tem ainda podido comparecer na camara, porque o tempo não lhe tem permittido seguir viagem para a capital, esperando apresentar-se com a brevidade possivel. — Inteirada.
2.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte
Decreto: — Tomando em consideração a proposta da camara dos srs. deputados da nação portugueza: Hei por bem, em nome de El-Rei, e em vista do artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842, Nomear ao deputado Manoel Joaquim Cardozo Castello Branco, e Elias da Cunha Pessoa, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara. O presidente da camara dos srs. deputados da nação portugueza assim o tenha intendido e faça constar na camara. — Paço das Necessidades, em 10 de janeiro de 1854. = Rei, Regente. = Rodrigo da Fonseca Magalhães.
A camara ficou inteirada.
3.° Da camara dos dignos pares, participando que aquella camara adoptou o projecto de lei, que por esta lhe foi enviado, auctorisando o governo a dispender até 30:000$000 réis, para providenciar sobre o flagello da choleramorbus, quando accommetta este paiz. — Inteirada.
Uma Representação, apresentada pelo sr. Alvaro da Fonseca, em que o presidente e vogaes da commissão administrativa da misericordia de Alter do Chão pedem providencias contra as disposições do decreto de 20 de outubro de 1852, sobre o praso dentro do qual se deve verificar o encarte dos bens doados ás misericordias. — Á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Seguia-se dar agora conta de uma representação de alguns presos da comarca de Monsaraz, e que se acham presos na cadêa de Evora, a qual foi apresentada hontem pelo sr. Cunha Sotto-Maior; como, porém, a camara resolveu que ella tivesse hoje segunda leitura, convidando-se o sr. ministro da justiça para ouvir as reflexões que por essa occasião se fizessem, não póde essa leitura ter agora logar, porque não está presente o sr. Cunha Sotto-Maior, e o sr. ministro da justiça fez constar na mesa que não podia estar presente logo no principio da sessão, por ter de ir ao paço. Por consequencia fica esta representação sobre a mesa, para della se dar conta em occasião opportuna. (Apoiados)
Por não estar presente o sr. Arrobas, tambem agora não podem ter segunda leitura duas propostas, que este sr. deputado mandou hontem para a mesa.
O sr. Pegado: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (Leu).
Ficou sobre a mesa para ter ámanhã o competente destino.
O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, na sessão de 11 de março o meu amigo e digno collega, o sr. Elias da Cunha Pessoa, mandou para a mesa uma proposta, para que se nomeasse uma commissão permanente para rever a lei eleitoral (decreto de 30 de setembro de 1852); e tendo esta proposta entrado em discussão na sessão de 12 de março, depois de alguma discussão, concordou o seu illustre auctor em que ficasse adiada até que se votassem as leis da dictadura, o que assim decidiu a camara. Hoje, porém, que já não existe esta rasão, vou mandar para a mesa uma proposta, para que pela mesa seja nomeada uma commissão composta de 5 membros, para rever a lei eleitoral. (Leu a proposta)
Ficou para segunda leitura.
O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, que faço em meu nome, ainda que seja pedindo esclarecimentos para se remetterem a uma commissão (Leu um requerimento, pedindo a conta das sommas, que durante o anno passado foram dadas á empresa do Diario da Camara, e das que se lhe ficaram devendo).
Este requerimento é urgente, porque ainda que se sabe porquanto foi contractada a publicação do Diario da Camara, não é possivel inteirar-se bem das quantias gastas, por isso que nas contas da commissão administrativa figura só uma parte desta despeza, e falta a outra parte, que deve figurar nas contas da junta administrativa, que são duas entidades, que ha nesta camara, que talvez o bom serviço exija que ellas se refundam, o que eu terei occasião de demonstrar.
O sr. Presidente: — Este requerimento é da natureza daquelles a que se dá expediente pela mesa; e por isso pela mesa se lhe dará o devido cumprimento.
O sr. Carlos Bento: — Pedi a palavra para declarar á camara que por motivo de incommodo de saude, tenho deixado de comparecer ás sessões; e mando para a mesa os seguintes requerimentos. (Leu)
Ficaram sobre a mesa, para terem ámanhã o competente destino.
ORDEM DO DIA.
Continuação da eleição de commissões.
Procedeu-se á eleição das commissões de instrucção publica, e de marinha; e tendo entrado na urna, para
VOL. I. — JANEIRO — 1854.
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