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N.º 9.
SESSÃO DE 10 DE MARÇO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 80 srs. deputados.
Abertura — Á meia hora depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão os srs. Antonio Emilio, Macedo Pinto, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Lopes de Mendonça, Saraiva de Carvalho, Palmeirim, Carlos Bento, Costa e Silva, Carneiro, Pessanha (João), Joaquim Narciso, José Estevão, J. J. da Silva Pereira, Cazal Ribeiro, Paredes, Emauz e Novaes.
Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Lages, Pitta, Rodrigues Sampaio, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Bazilio Alberto, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Frederico Guilherme, Palma, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Jacinto Tavares, Baldy, Tavares de Macedo, Queiroz, Silva Vieira, Moniz, Placido d'Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Norton, e Visconde de Castro e Silva.
Faltaram sem causa conhecida os srs. Antonio Feio, Calheiros, Castro Guedes, Conde de Saldanha, Bivar, Soares d'Azevedo, Honorato Ferreira, e Magalhães Coutinho.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, participando que o sr. Rodrigues Sampaio, por motivo de molestia tem faltado a algumas sessões, e terá de faltar ainda a algumas das seguintes. — Inteirada.
2.ª — Do sr. Antonio Emilio, participando que faltou ás ultimas sessões da camara, por falta de saude. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do padre capellão de S. João da Foz, Manoel da Silva Ramos. — Ás commissões de guerra e de fazenda.
2.º — Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que o tenente-coronel reformado, Francisco Machado-Bello, pede que lhe seja abonado o seu soldo pela tarifa de 1814. — Á commissão de guerra.
3.º — Do ministerio da fazenda, acompanhando as tabellas de distribuição da despesa do ministerio da fazenda; da despesa extraordinaria, e da distribuição da despeza a cargo da junta do credito publico, tudo para o anno de 1853-1854; e bem assim os mappas da receita do estado, e da designação das receitas, -que constituem a dotação da mesma junta; satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — Á commissão de fazenda.
Representações: — 1.ª Dos habitantes do extincto
concelho de Lamas de Orelhão, reclamando contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que supprimiu este concelho, e o uniu ao de Mirandella. — Á commissão de estatistica.
2.ª — Dos mestres e officiaes do officio de torneiro, solicitando a resolução de um requerimento, em que pediram providencias sobre os direitos para as armações de chapeos para a chuva ou sol. — Á commissão de pautas.
O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Como está presente o sr. Alves Martins, vou lêr um requerimento que ficou adiado da sessão de hontem, por não estar presente o seu auctor. (Leu o requerimento do sr. Alves Martins, em que pede que a commissão de fazenda proponha uma providencia para que as camaras municipaes não imponham as gratificações e as prestações dos professores de instrucção primaria e dos egressos)
O sr. Presidente: — Este requerimento, quando hontem teve segunda leitura, foi combatido, e por isso ficou adiado, para quando estivesse presente o seu auctor; agora continúa a discussão sobre o requerimento.
O sr. Alves Martins: — O meu fim está preenchido, que em saber a opinião da camara a este respeito. É certo que ha o abuso das camaras municipaes lançarem contribuições de 1 1/2 por cento, sobre as gratificações que a lei manda dar aos professores de instrucção primaria, e sobre o subsidio dos egressos. A camara já pronunciou a sua opinião a este respeito, pela discussão que aqui houve, declarando-se que era um abuso das camaras, por isso que as leis não lhes permittiam lançar impostos sobre estes vencimentos.
Agora eu pedia á camara que me consentisse retirar o requerimento, e substitui-lo por uma recommendação ao governo, para que faça pelos meios competentes cessar esse abuso. (Apoiados)
A camara consentiu em que fosse retirado o requerimento.
O sr. Visconde de Monção: — O sr. visconde de Villarinho de S. Romão encarrega-me de apresentar á camara um requerimento, o qual não sei se por ser individual devia ser deitado na caixa; entretanto remetto-o para a mesa, e v. ex.ª lhe dará o destino competente.
O sr. Pinto d'Almeida: — Vou hoje, em cumprimento da promessa que fiz ha 15 dias, de me dirigir á commissão das obras publicas todas as sextas feiras, a pedir-lhe que apresente o seu parecer sobre os projectos para o melhoramento dos campos do Mondego. Faz hoje 15 dias que o sr. Julio Pimentel disse aqui, que esse parecer estava elaborado, só faltava copia-lo, e que em 24 horas seria apresentado; com tudo ainda não appareceu até hoje!
Eu continuarei a instar pelo parecer até que elle se apresente, cumprindo assim um dever como deputado por aquelle districto, e ao qual desejo fazer todos os serviços, que eu puder.
O sr. Lobo d'Avila: — Sr. presidente, eu não posso deixar de admittir que qualquer deputado tenha o