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N.° 9.
SESSÃO DE 11 DE JULHO.
1854.
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 57 srs. deputados.
Abertura — Ao meio dia.
Acta — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Declaração: — 1.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. Garcia Peres, por incommodo de saude, não póde assistir á sessão. — Inteirada.
2.ª Do sr. Mello Soares, de que o sr. J. J. da Cunha, não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.
Officios: — 1.º Do sr. Sousa Pires, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.
2.° Do sr. João Nuno, pedindo licença á camara para, se ausentar a fim de cuidar da sua saude. — Foi concedida a licença.
3.º Do sr. Bilhano, pedindo licença para se ausentar, porque motivos urgentes o obrigam a saír da capital. — Foi concedida a licença.
4.º Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que D. Anna Maria Fernandes Romariz e suas irmãs se queixam de lhes não terem sido expedidos os titulos de pensionistas. — Á commissão de guerra.
O sr. Presidente: — A camara municipal de, Lisboa enviou-me, para ser presente a esta camara, uma representação em que por diversos fundamentos, sendo o principal o de que os terrenos aforados se não podem chamar baldios, reclama contra o projecto que concede ás camaras dos Olivaes e Belem os terrenos em que hajam já impostos fóros. Esta representação terá o devido destino.
O sr. Ministro dos negocios da marinha (Visconde d'Athoguia): — Envio para a mesa a seguinte proposta. (Leu)
Por esta occasião permitta-me v. ex.ª que eu faça Uma observação, sobre o incidente que aqui teve logar na ultima sessão, devendo agradecer ao nobre deputado por Béja ter-me dado logar a que eu pozesse na sua verdadeira luz a honra, a probidade, e O bom serviço de um illustre empregado da repartição a meu cargo, o sr. Franzini; (Apoiados) Quando o illustre deputado apresentou á camara, como se já tivesse tido logar, uma certa ordem de trabalhos na Cordoaria; e como a camara sabe, eu admitto absolutamente o principio de que perante ella não ha responsavel senão o ministro, e como não estivesse prevenido, não neguei que tal ordem tivesse sido dada, por isso que todos os chefes das repartições estão incumbidos de propôr ao governo todas as medidas economicas que puderem fazer-se sem grande inconveniente para os empregados e para o serviço; julguei que o sr. Franzini tivesse dado alguma ordem «este sentido, e sendo-me apresentado o requerimento dos empregados, mandei sobre elle informar aquelle dignissimo empregado) e com muita admiração minha soube hoje que elle não tinha dado ordem alguma, nem para trabalharem ás quinzenas, nem despedindo-os; entretanto, com facilidade acreditei eu, acreditou a camara e o nobre deputado, que effectivamente alguma coisa se tinha feito.
Sr. presidente, aproveito esta occasião para dizer (e estimo que o saibam os interessados) que tem constado em Portugal que nas fabricas lá fóra tem os operarios, por assim dizer, imposto a lei aos fabricantes, porque estes precisam de braços; mas intendam os operarios que estão na Cordoaria, que o governo tinha grande interesse em que todos elles voluntariamente se despedissem; e portanto não saiam da orbita que lhe compete como operarios e meros operarios que são. O governo ha de ter muita contemplação com elles, mas não ha de acceitar nenhuma das suas exigencias; e tenham cautela, porque effectivamente aquelles que influirem para fazer parede, como me consta que tem querido fazer, hão de ser infallivelmente postos fóra da Cordoaria, e fiquem bem intendendo que para o governo a grande vantagem era que se fechassem as portas daquelle estabelecimento, para se organisar de novo por meio de machinas. (Apoiados) Não se illudam pois; é a favor delle que eu fallo; o governo não precisa delles; e então não argumentem com o que acontece lá fóra, porque lá os donos das fabricas precisam de braços, aqui é o contrario.
O sr. Nogueira Soares: — Sr. presidenta, pedi a palavra a v. ex.ª para declarar que, tendo visto hoje no Diario do Governo o meu nome como tendo faltado á sessão sem causa conhecida, houve nisso erro; porque eu fui nomeado pelo governo para servir o logar ide ajudante do procurador geral da corôa junto do ministerio das obras publicas, que tenho estado a servir com muito incommodo meu, e conjunctamente com o serviço da camara.
Por esta occasião direi, que tendo eu assignado um parecer da commissão de administração publica sobre o emprestimo do concelho de Braga, concordando com os meus collegas, talvez porque escrevesse mal o meu nome, vem em logar delle o do sr. Rodrigo Moraes Soares, assignado vencido. Peço que se façam estas rectificações.
O sr. Secretario Rebello de Carvalho: — A relação das faltas que se publica no Diario é feita por mim, e por isso respondo por qualquer inexactidão que nella haja; Já hontem disse particularmente ao illustre deputado o motivo porque o tinha dado como faltando sem causa; porem como não se deu por satisfeito, o que sinto, e vem fazer hoje a declaração que acaba de apresentar, permittirá elle e a camara que eu observe, que é verdade que o sr. ministro das obras publicas comprehendeu o illustre deputado em uma proposta que fez á camara logo n'um dos primeiros dias da actual sessão, mas sendo costume requisitar os srs. deputados presentes, e não os ausentes, em cujo caso estava o illustre deputado, quando