N.° 9
SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. JOÃO DE MELLO SOARES E VASCONCELLOS (DECANO)
SECRETÁRIOS OS SRS.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel Francisco Augusto Furtado de Mesquita Paiva Pinto
Chamada — presentes 62 srs. deputados eleitos. Abertura—aos tres quartos depois do meio dia. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Diogo dcSá, dc que osr. Ferreira Pontes não poderá talvez comparecer na sessão de hoje por motivo justificado.
A camará ficou inteirada.
2.a—Do sr. Telles dc Vasconcellos, de que osr. Luiz Teixeira dc Sampaio não comparece por motivo justificado. A camará ficou inteirada.
3."—Do sr. Carvalhal, dc que o sr. Sequeira Pinto não pôde comparecer á sessão dc hoje c talvez a mais algumas por incommodo de saude.
A camará ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i.°—Do ministério do reino, acompanhando as relações dos cidadãos habilitados para serem eleitos deputados ás cortes no 1.°, 2." c 3.° bairros da cidade do Porto, c nos concelhos de Ferreira, Amarante e Paredes, no dislriclo do Porto; as relativas aos concelhos dc Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Silves, Tavira, Villa Nova de Portimão c Villa Real de Santo Antonio, no districlo de Faro; e as relativas ao concelho de Tarouca, no districlo deVizeu c Villa Nova de Ourem, no dislriclo dc Santarém.
Para a secretaria.
2.°—Do mesmo ministério, acompanhando iguacs relações relativas aos concelhos de Braga, Cabeceiras de Basto, Espozende, Fafe, Guimarães, Povoa dc Lanhoso, Vieira, Villa Nova de Famalicão, e Villa Verde, no districlo de Braga.
Para a secretaria. ¦ 3."—Do mesmo ministério, acompanhando o processo da eleição de um depulado, a que se procedeu em segundo escrutínio no circulo n.° 100, dc Proença a Nova.
Foi á commissão respectiva.
O sr. Rarthoiomeu dos Martyres: —Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para exprimir perante a junta preparatória o meu profundo reconhecimento pela atlenção que leve comigo, por occasião de um acontecimento fatal, c para lhe declarar igualmente que não vim mais cedo expressar este sentimento, porque o meu estado de saude o não permiltiu. Vol. I—Janeiro e Fevereiro—1860
O sr. Fortunato de Mello:—Pedi a palavra para remetter para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Beja, Marianno José de Sousa, que me encarregou de participar a v. ex." e á junta que não comparece por em quanto ás sessões, porque o estado da sua saude o não permitte; mas que virá tomar parte nos trabalhos da camará logo que possa.
O sr. A. II. Sampaio:—(Leu o parecer sobre os documentos relativos á eleição do Peso da Régua, que foram remetti-dos á primeira commissão de verificação dc poderes para os examinar.)
(Alguns srs. deputados pedem a palavra sobre a ordem.)
O sr. Ministro da Fazenda (Casal Ribeiro):—Pedi a palavra para declarar a v. ex." c á junta que o sr. ministro do reino não pôde hoje comparecer por se achar incommodado de saude, entretanto talvez a sua presença não seja indispensável para se discutirem os pareceres que estão sobre a mesa.
O sr. Presidente:—Antes de dar a palavra sobre a ordem aos srs. deputados que a pediram, devo declarar que, se se observasse o regimento, o parecer que acaba de ser lido devia ser rcmcltido á secretaria para se mandar imprimir; mas como alguns srs. deputados pediram a palavra não posso negar-lh'a.
O sr. Pinto de Magalhães:—Pedi a palavra para mandar para mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho que sc prescinda da impressão do parecer sobre a eleição da Régua, que o relator da commissão mandou para a mesa; e que entre já em discussão o parecer impresso sobre esla eleição juntamente com o que fora ultimamente mandado para a mesa.= Pinto de Magalhães.
(Continuando.) As rasões que lenho para apresentar esla proposta são fundadas em resoluções que a camará tomou.
Na ultima sessão o impugnador da eleição da Régua, o sr. Alves Martins, desejou ser informado, mas n'esles seus desejos mostrou de certo que não queria que a decisão da eleição se demorasse muito. A commissão por via do seu relator, o sr. Sampaio, lambem deu a entender o mesmo; disse =que estava pela demora da discussão, mas até ser presente á camará o juizo da commissão sobre os documentos que se pe-diram=. Ora esse juizo já está presente, e a junta na sessão passada mostrou que não desejava que esla discussão se demorasse. Alem d'isso ha os precedentes da casa. Muitos pareceres sobre eleições lêem sido approvados ou rejeitados sem serem impressos. Eu tenho sido membro por differentes vezes de commissões dc poderes, e lem-me acontecido muitas vezes pedir que se prescindisse da impressão. Por consequência, em harmonia com os desejos dos defensores da mesma eleição e em harmonia com os desejos da camará, peco que