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. N.° 9
SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
Joaquim Gonçalves Mamede Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 61 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Alves Martins, Azevedo c Cunha, Correia Caldeira, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Pinlo de Albuquerque, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Pinto Carneiro, Sousa Azevedo, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, C: J. Nunes, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Faustino da Gama, Folque, Fortunato de Mello, F. C. do Amaral, Posser, Pereira de Carvalho e Abreu, Palma, Silva Andrade, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Aragão, Sousa Machado, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Sousa Pinto Basto, Dias Ferreira, Encarnação Coelho, José Estevão, Feijó, Chrispiniano da Fonseca, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Nogueira, Justino de Freitas, Aboim, Mendes dc Vasconcellos, Peneira, Mariano de Sousa, Monteiro Castello Branco, Jacome Correia, P. R. Dias da Silva, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinlo da França, Thomas de Carvalho, Blanc (Virialo) e visconde de Portocarrero...... ¦
Não compareceram—os srs. Braamcamp, Coutinhoe Vasconcellos, Dias de Azevedo, Fontes, Serpa Pimentel, Ramiro Coutinho, Custodio de Faria, Silva Cunha, Barroso, Paiva Pinto, Costa Lobo, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Soares Franco, Magalhães Lacerda, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Maia, Silva Cabral; Guilherme Pacheco, J. M. da Costa e Silva, Frazão, José Horta, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Rebello da Silva, Teixeira de Sampaio Júnior, Plácido de Abreu e Charters.
Abertura—ao quarto de hora da tarde. Acla—approvada.
DECLARAÇÕES
1." — Do sr. Cancella, de que não pôde comparecer á sessão de honlem por legitimo impedimento. A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Thiago Horta, de que o sr. Braamcamp não pôde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado, A camara ficou inteirada.
3.a — Do sr. Ferraz de Miranda, de que não pôde comparecer ás sessões de 8 e 9 por motivo justificado. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do ministério do reino, acompanhando a acla e to-Vol. IV—Maio— 1860
dos os mais papeis concernentes á eleição de um deputado ás côrles, a que se procedeu no circulo de Barlavento da provincia de Cabo Verde.
Foi á commissão de poderes.
2."—Do ministério das obras publicas, acompanhando a nola das alterações no orçamento da despeza do ministério das obras publicas para o anno de 1860-1861.
Foi á commissão de fazenda.
3.°—Do ministério da jusliça, acompanhando a nota pedida pelos srs. visconde de Portocarrero e Jacome Correia, das causas julgadas pela relação dos Açores nos annos de 1857, 1858 e 1859.
Para a secretaria.
4.°—Do mesmo ministério, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. D. José de Alarcão, acerca da epocha em que celebraram as audiências geraes nas comarcas da ilha de S. Miguel, o numero das causas e por quem julgadas.
Para a secretaria.
5."—Do ministério da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Luiz Albano, acerca do alumno da escola po-lytechnica que eslá estudando no observatório de Poulltova.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1—Dos segundos officiaes do tribunal de conlas, pedindo que se lhes dê um ordenado proporcional ao trabalho das suas funeções.
Foi á commissão de fazenda.
2."—De alguns possuidores de tilulos que os receberam em pagamento de géneros que forneceram ao exercilo desde 25 de abril de 1828 até 24 de julho de 1833, pedindo providencias para o seu pagamento.
Foi á commissão de fazenda.
3."—Das religiosas do convento de SanfAnna, da cidade de Leiria, contra a desamortisação dos bens das freiras. Foi á mesma commissão.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTO
Requeiro Se peça ao governo, pelo ministério do reino, remetia a esta camara, com a maior brevidade, todo o processo que deve existir no mesmo ministério, o qual comprehende diversas representações feitas pela camara municipal de Almeirim, pedindo ao governo providencias, para que a camara municipal de Santarém, em conformidade da lei de