lanifícios para õ exercito, faz publico que se «aba aberto, por espaço de noventa dias, a contar do dia da puhlicaf &o no Diário de Lisboa, o concurso para o fornecimento dos ar-. tigos de lanifício de que se compô*e o fardamento do exercito.

Nb dia 14 do proxim© mez de abril, á tuna hora prefixa da tarde, na secretaria do extincto cominando em chefe do exercito, na praça do Commeroio, receberá a commiasão as propostas.

Estas propostas deverlto ser feitas em carta fechada, contendo os preços definitivos das amostras, e o nome do concorrente, devendo ser acompanhadas:

1.° Das respectivas amostras de cada um dos artigo», que têem de ser fornecidos, devendo ser cada uma de uma peça, e n&o menos;

2.° De uma certidão em que se prove haver feito o concorrente «m deposito provisório de 5QO$QOQ réis na junta do credito publico, ou no cofre central de qualquer dis-tricto;

3.° De um documento que prove possuir fabrica ou estabelecimento acreditado de lanifícios; que está no caso de os fornecer por sua conta, e de bem poder cumprir as con-diçSes da arrematação;

4.* De uma obrigaçEo de fazer um deposito definitivo de 2:000^000 réis em dinheiro, ou em títulos de divida publica fundada pelo seu valor no mercado.

Finda a licitação podem immediatamente levantar o deposito provisório de 500$000 réis aquelles a quem ella n&o tiver sido adjudicada.

As propostas poderio ser apresentadas pelo próprio concorrente ou seu procurador, munido dos poderes legaes.

Oa artigos postos a concurso &So os seguintes:

Cores
Nmnoro de fios
Ijargura em metros
Peso médio de cada m?tro cm gratnmas

Me?cla
Saragoç
Fauno Serafim

2:000 2:000 2:000 2:000 2:200 2:200 2:200 2:200 2:200
1,40 1,40 1,40 1,40 1,82 1,82 1,82 1,32 1,32
640 780 590 590 489 587 587 489 523

eacarnado .... ............









is.

Sendo a arrematação por lotes de 10:000 metros cada um dos seguintes artigos: mescla para calças e capotes, saragoça, panno aztd e serafina; e dos mais na proporção do consumo em relaçSo a estas quantidades.

As condições da arrematação s&o as seguintes:

l.a Que a arrematação será feita pelo espaço de dois annos; %

2.a Que os arrematantes não poderão ceder em todo, ou em parte, o fornecimento a que se obrigarem;

3.a Que as fazendas serSo entregues por conta e risco dos fornecedores em Lisboa á eommissto, livres de direito ou de qualquer outro ónus municipal ou fiscal;

4.a Que fará na junta do credito publico ou em algum •dos cofres centraes do diatricío o deposito de 2:000^000 réis em dinheiro, ou em títulos de divida publica fundada pelo seu valor no mercado, que servirá de garantia ao fiel cumprimento do seu contrato;

5.* Que os pagamentos serão feitos por prestações quin-zenaea em proporç&o do valor dos objectos recebidos, e &em que os fornecedores tenham direito a qualquer indemniza-çHo ou juro, por motivo de demora proveniente de força maior, nos pagamentos a que se julgarem com direito, os quaea todavia lhe» ?erão garantidos;

6.* Que na rejeiçto doa lanifícios a eommissSo é o único arbitro;

7.* Que perderá metade do depoaít» definitivo logo que, por qualquer eíroumrtancia, que não provenha de força maior, devidamente comprovada, deixar de fazer o fornecimento nos prasot indicados pela commisslo, ou quando, fazendo esse fornecimento, lhe forem rejeitadas a maioria das fazendas que devia fornecer n^sse praso: eireunostím-cia em que o contrato ficará rescindido;

8.* Que se o governo, por qualquer motivo, quizer suspender o fornecimento contratado, serio recebidas do fornecedor as faaendas manufaeturedai com destino para o «xercito até esgn epocha, sendo a quantidade d'ellas justificada por attestaçto passada pelo governador civil do respectivo districto;

9.* Que a entrega do deposito aos fornecedores n&o se «Efectuará seuSo no fim do praao do contrato, á vista da quitação passada pela commisgEo, em que se declare haver o arrematante satisfeito a todas as condiçSes a que se obrigou;

10.* Que as despezaa com a escriptura publica do contrato, e outra» relativas ao processo da adjudioaçlo, ôorre-rEo por eonia do arrematante, e serio por ©lie satisfeitas;

11.* Se algum arrematante for estrangeiro, será considerado COÍBO nacional para todos oa effeitos d*e&te contrato, entendend©5-»© que, polo simples facto de o asngnar, prescinde, psra os offeitos do contrato, de qmaesqaet direitos, fórps e regalias que lhe possam pertencer na BUA qualidade de estrangeiro.

Finalmente^ :a commissSo poderá fazer examinar, por algum do* seus membros, e respectivos peritos, á fabrica ou fabricas do arrematante, a fim de conhecer a qualidade •das iSs, naturem da1* tinta% e processo que se emprega na i u factura dos pannos contratado*.

a e secretaria da coramíseSo, em 18 de janeiro de .=0 secretario, Pi L* faria ã& Fonseca,

HOSPITAL, -N&QfâNAXi- B -BSftH DE S. JOSÉ

 administração do mesmo hospital manda annunciar que no dia 20 do corrente, ás onze horas, na sala das suas sessSes, ha de eonlratar em praça publica a cotnpra'de oitocentos kilogramrnai de toucinho salgado, se convier o menor lanço que for oflerecido, com aã condiçSes que estarão patentes ^aquelle acto, e que desde já podem ver-ee na contadoria do dito estabelecimento.

Contadoria do hospital de S. José, 14 de janeiro de 1862. =O oficial maior, Manuel Cesario de Aratyo e Silva.

CONSELHO B® ADMINISTilAÇÃO DE MABMHA

No dia 17 do corrente, pela uma hora da tarde, ha de o conselho de administração de marinha, na sala das suas sessdesy proceder em hasta publica á compra de uma porç&o de roecfis de verrumas e de ferro novo em barra e var&o redondo, das qualidades © dímemSes especificadas na nota, que se acha presente na secretaria do referido conselho.

Sala das setsSes do conselho de administração de marinha, 14 de janeiro de 1862.s=s:O secretario, António Joaguim de Castro Gonçalves*

DOS DEPUTADOS

gBSSlO DE 15 DB JAHEIRO DB 186S

DO BK. AKTOKIO LUIZ DB BBABBA

*•**• -

Chamada— Presentes 60 srs. deputados.

Presmtôs â abertura da sessão — Os srs. AdrianoPequito, Áffonso Botelho, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Quaresma, Dias da Silva, BrandEo, Gouveia Osório, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Mazziotti, António de Serpa, V. Peixoto, A. Peixoto, BarSo da Torre, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Abranche?, Almeida e Azevedo, Cesario, G. Nunes, Conde de Valle de Reis, Eebello de Carvalho, Diogo 'lê Sá, F. Igna-cio Lopes, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Pu-lido, H. de Castro, Blanc, Mártens Ferrão, Macedo, Torres e Almeida, Neutel, GalvSío, Silva Cabral, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcio, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Toste, Gonçalves Correia, José Paes, "^Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Sousa Júnior, Murta, Pereira Dias, Pinto do Araújo, Vaa Preto, Miguel Osório, Monteiro Castello Branco, Plácido de Abreu, Pitta, Sim^o de Almeida, Thom^f Ei-beiro e Visconde de Portocarrero.

Mitraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Alves Martina, Sá Nogueira, Carlos Maia, Correia Cal deira, Gonçalves de Freitas, Fontes, Breyner, Poquito, Lopes Branco, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, BarSo do Rio Zeaere, Bazilio Cabral, Bento dó Freitas, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Conde da Torre, F. da Gama, Fernando de MagalhS.es, Drago, Fortunaío de Mello, Uivar, F. C, do Amaral, Bicudo Correia, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, G. d© Bftrras, Sant'Anria e V&sconcellos, Gome» de Castro, JoSo Ohrysostomo, Aragíío, Calça e Pina, Noronha e Meneares, J. J, Coelho de Carvalho, Si mas, Matos Correi», Rodrigues Camará, J. Pinto de Magalhães, Ortigfto, Lobo d'Ávilft, Veiga, J, A. Gama, Infante Pes-ranha, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frazáo, Rojão, Oliveira Baptista, Batalhoa, Mendes Leal Júnior, Camará Leme, Affonseca, Manuel Firmino, Charters, Teixeira Pinto o Ferrer.

Não compareceram- — Oa srs. Ferreira Pontes, Arrobas, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, David, Aristi-do-!, BarRo de Santos, Garcez, Conde de Azambuja, Cy-pi-inno da Costa, Domingos de Barras, Poças Falcão, Barroso, Abranches Homem, Fernandes Costa, Isidoro Vhinna, Chamiço, Carvalho e Abreu, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, J, J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Faria Guimarães, _ J» A. Maiã, Magalhães Coutinho, Jo»é Estevão, Joné Guedes, Figueiredo Faina, Luciano de Castro, Alves da Guerra, Silveira e Menezes, José de Moraes, Camará Falcão, Moura, Rocha Peixoto, Sousa Feio, Modesto Borges, Ricardo GuímarEes, Moraes* Soares, Nogueira Soares. S. J. Coelho de Carvalho, Velloso de Horta e Visconde de Pindella.

Abertura — Aos três quartos depois do meio dia.

Acta —A p provada.

(Não houvó eaapediànté-}

O sr. Pulido: — Em um das sessões passadas fiz um requerimento para que se pedissem pela repartição das obras publioaá os documentos que dizem respeito á administração do banco rural de Serpa, concelho de Beja; e pedia ao sr. secretario que me informasse se efíectivamente esses documentos já vieram, e se nSo vieram que sejam pedidos novamente, porque desejo fazer uma interpellaçho ao sr, ministro dftâ obras publicas, para o que mando para a mesa & nota -respectiva.

O sr* Secretario (Miguel Osório): — Eu vou mandar á secretaria, para informar »e já vieram.

O KI% Voz Preto:-— Peço a v. ex.a que me inscreva para quando estiver presente algum dos srs. ministros do reino ou da. juifttiça, porque desejo fazer-lhes uma pergunta sobre o registo dos bens vinculado*, porque a execução d'esta lei tem trasido grandes diffieuida4e», e é necessário que se façam evitar.

O sr. Alves Ghierra:—Pedi a palavra pa?a apresentar um projecto de lei que mando para a mesa*

O sr. Ayres de Qouveia :—Mando para a mesa uma representação do sr. bar&o de Gkimanceílos, era que peâe me* lhoria de reforma no poato de coronel, pelos seus Taliosôs serviços durante a campanha do nosso paiz em &vor da liberdade. Os considerandos que apresenta na representação dizem mais do que eu poderia dizer. O que peço é simplesmente que a commiasíto, a quem ha de ser distribuída esta representação, tenha a bondade de ser o mais breve possível em dar parecer sobre este assumpto.

O ar. Presidente:—Esse requerimento ó de particular?

O Orador:—É uma representação dirigida á camará dos senhores deputados, assignada pelo sr» barão de Ghriman-cellos.

O sr. Presidente: — Requerimentos particulares coãttt-mam lançar-se na caixa.

O Orador:—Aproveito a oecasiUo para mandar também para a mesa um projecto de lei para a factura de uma estrada apenas de 4 kiiometros de extensSo, entre a povoa-çSo de S, Joa"o da Foz e Serra da Palmeira, passando polr Csfstello do Queijo.

Apoio em mais de uma rasUo esta justíssima pretensSo; preteneSo que assegura 0 commercio do Porto no litoral contra o contrabando, que assegura e pSe ao abrigo muitos infelizes que tiram, do inar o seu sustento; pretensão tomada em relaçUo á guarda e defeza das nossas costas, porque ha três castellos nem menos n'este trato de terra, e procuro resguarda-la convenientemente.

O sr. Mendes de Vasconcellos:—Oomquàuto o sr. ministro dá guerra nEo esteja presente, eu já usei para com s. ex.a d'aquella attenção que s. ex.a me merece, e de certo me não estranhará que na sua ausência eu faça uso modesto do meu direito, para submetter á camará em poucas palavras, que s. ex.R poderá ver no Diário, algumas observações relativas a um doa mais importantes negócios da minha localidade.

Pedi a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da guerra, com o fim de solicitar de s. ex.A alguns esclarecimentos acerca do estado em que se encontra o negocio da remoçEo para fora (Ia praça de Eivas; da itnmeaBa quantidade de pólvora que se acha depositada noa paioes da mesma praça, e da qual uma grande porçiio está arruinada, não podendo já servir para os usos para que foi destinada e cuja existência ali só serve de augmentar o ri@eo em que se acham as vidas e fazendas dos habitantes d'a-quella localidade. S. ex.* sabe que eti nSo trato da quantidade de pólvora que deverá sempre existir na praça: a necessidade para os usos, serviço e defeza da mesma.

Devo antes de tudo declarar que o nobre ministro tem dado a esta pendência toda a sua solicitude, e se mostra nas melhores disposições de resolve-la,

Mas nem os meus constantes esforços, durante dois an-nos, nem os incesaante-í clamores da imprenaa da localidade, nem os reiterados pedidos d'aquelle povo, nem a reconhecida justiça da sua causa têem podido conteguir até hoje a final resolução do siinilhante negocio!

Mandarârn-se construir paioea para outras terras do reino que os nSo tinham, a fim de tirar do centro daa povoações aquella occasião próxima de desastre, os depósitos de pólvora ali existentes; em Eivas, que tem um paiol adhQCjàoi-xa só arruinar o edifício e mette-fio-lhe a pólvora dentro i

E «ao se diga que ha receioa de que a pólvora ali guardada corre risco de ser roubads, porcpie nas epochas desastrosas, que felizmente já vão longe, de no sãs guerra» civis, quando no paiz havia guerrilha», ninguém te lembrou nunca de lá ir buscar uma escorva.

Este negocio é grave e importantíssimo para aquella localidade.

A justiça d'este pedido é reconhecida por todo», e já o foi •por uma das mais robustas iritelligencias da nossa terra e cVesta epocha, por ura grande rei que no verdor d0s «n-nos já era uui grande homem! O para sempre e nuacaaspas chorado monarcha, cuja recente d©s»appari$ite) nó* toâôâ tanto deplorámos, offereceu 2:000$QOO réis ao «eu bolsinho para cora ellea ajudar a despeza que &e fizesse no concerto do paiol dos Mortais, e remoção da pólvora para fora da cidade.

Nem a ama tSo grande alma podia etoapar ou ser indif-ferente o risco continuo em que gê acham as vidas e fazenda d'aquelle« honrados e pacíficos habitantes.

D'isto que digo appello para o testemunho de alguns membros da outra casa do parlamento, e nomeadamente do sr. marqtiez de Fiealho,

; Se outro» incentivos me nSo movessem a insistir na finai resolução (Veite negocio, este BÓ mo bastaria, e tenho toda a confiança erm que o nobre visconde de Sá, que tantos e tão relevantes serviços tem prestado a este paiz, ha áe ser quem ha de resolver esta pendência com a justiça (ps& merece aquelle povo, que já foi por s. ex.HSo paternalmente governado.

O sr. B, F. dó Abranches:—Usarei da palavra p*ffc apresentar um projecto de lei, que tem por fim acabar eora a diBíincçSo entre magistratura judicial do ultmnmr e magistratura judicial do reino. Como o relatório que precedo o meu projecto é bastante longo, porque n'elie tratei de apresentar todas as rasSes que me pareceram conveaiatttôã para o justificar, por isso dbpen&o-me agora de o ler, K-mífcando-me apenas a fazer breves cottsideraçSôt «obt* & dito projecto e relatório, concluindo depois pela leitura doa artigos do projecto e da tabeliã de vencimentos que-pré» ponho para os magistrados do ultramar.