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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

1.ª Sessão da junta preparatoria em 16 de abril de 1868

A meia hora depois do meio dia tomou a presidencia, como decano da junta, o sr. Visconde dos Olivaes, nomeando para secretarios os srs. José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria, e Francisco da Silveira Vianna.

O sr. Presidente: — Esta constituida a mesa provisoria. Em virtude da carta constitucional a camara dos senhores deputados, presidida pelo decano, vae proceder á verificação dos poderes dos seus membros.

Parece-me que a junta quererá eleger tres commissões para examinarem os processos eleitoraes, ficando a primeira considerada como permanente, e que para maior brevidade se proceda á eleição simultaneamente.

Consultada a junta, decidiu affirmativamente.

Procedeu-se á votação, e entraram nas urnas 79 listas.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa varios documentos e certidões passadas pelo ministerio do reino e pelo governo civil do Braga, e bem assim o protesto de alguns eleitores do circulo n.° 15 (Villa Nova de Famalicão), contra a eleição do deputado por aquelle circulo, com o fundamento de se terem violado algumas disposições da lei eleitoral.

Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de mandar estes documentos á commissão competente, a fim d'esta dar o seu parecer, sobre o qual eu desde já prometto tomar a palavra, votando contra a validade da eleição. A synopse dos documentos é a seguinte: 1.°, uma certidão passada pelo director geral de administração civil do ministerio do reino; 2.°, duas certidões passadas pela repartição do governo civil de Braga; 3.°, um protesto de differentes eleitores perante a assembléa do apuramento; 4.°, a escriptura publica da renovação do mesmo protesto; 5.°, tres protestos feitos perante as mesas das tres assembléas do circulo, e tres escripturas publicas em que foram renovados.

Varios srs. deputados mandaram para a mesa os seus diplomas.

O sr. Presidente: — -Para abreviar, os trabalhos vou consultar a junta sobre se quer que se constituam mais duas mesas provisorias, para n'ellas se proceder ao escrutinio da. 2.ª e da 3.ª commissão de poderes.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Em virtude da resolução da junta nomeio para comporem a 2.ª mesa o sr. Brandão presidente, secretarios os srs. José Carlos Mardel, conde de Thomar (Antonio), e escrutinadores os srs. Cunha Vianna e Freitas e Oliveira.

Para a 3.ª mesa os srs. Pequito presidente, Vasconcellos de Gusmão, Lourenço de Carvalho, secretarios, e Venancio Deslandes e Magalhães, escrutinadores.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa o meu diploma, e o do sr. deputado Baima de Bastos, e igualmente um protesto contra a eleição do circulo de Cabeceiras de Basto. Peço a v. ex.ª que mande estes documentos á respectiva commissão.

O sr. Barão da Trovisqueira: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo 15.° e varios documentos que justificam a validade da eleição.

O sr. Presidente: — Nomeio para escrutinadores da 1.ª mesa os sr. Klerk e Carlos Testa.

Corrido o escrutinio, reconheceu-se haverem entrado na 1.ª urna 79 listas, sendo 3 brancas. Ficaram eleitos para a 1.ª commissão os srs.:

José Maria da Costa e Silva, com … 76 votos.

Ignacio Francisco Silveira da Mota … 75 »

Antonio Alves Carneiro … 75 »

Antonio Pequito Seixas de Andrade … 73 »

José Carlos Mardel Ferreira … 66 »

Para a 2.ª commissão entraram na urna 79 listas, sendo 4 brancas, e saíram eleitos os srs.:

Manuel Bento da Rocha Peixoto, com … 75 votos.

Joaquim Antonio de Calça e Pina … 75 »

João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas … 74 »

Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira … 73 »

Mota Veiga … 70 »

Para a eleição da 3.ª commissão entraram na urna 79 listas, sendo 3 brancas, e saíram eleitos os srs.:

Augusto Cesar Falcão da Fonseca, com … 74 votos.

Augusto Saraiva de Carvalho … 74 »

Annibal Alvares da Silva … 73 »

José Gregorio Teixeira Marques … 73 »

Alvaro Ernesto de Seabra … 72 »

O sr. Presidente: — Convido as commissões eleitas a que se constituam com a maior brevidade, para poderem começar os seus trabalhos.

Varios srs. deputados mandaram para a mesa os seus diplomas.