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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

servar as considerações que deseja expor ainda á camara.

Para fazer comprehender melhor o meu pensamento referirei fim facto acontecido commigo ha muito pouco tempo.

Foi permittido á companhia na primeira collocação dos rails, fallo diante de engenheiros, a quem peço desculpa se acaso proferir alguma phrase ou palavra menos correcta ou menos technica; digo, foi permittido á companhia na primeira collocação empregar rails do peso de 34 kilogrammas, os quaes deveriam ser substituidos mais tarde por carris do peso de 37 kilogrammas. A companhia veiu pedir-me que lhe fosse permittido substituir os rails mais avariados por carris do peso de 35 kilogrammas, promettendo que esses carris haviam de ter todas as condições de segurança e de solidez. Acrescentava que, fazendo-se essa concessão, poderia ter aqui esses rails em dois mezes, emquanto se fosse fazer a encommenda de carris de 37 kilogrammas, não os podia ter no paiz por circumstancias que não desenvolvo agora, e que foram apreciadas pelo conselho de obras publicas, que se conformou com o pedido, n'um praso não inferior a sete mezes. Confesso á camara que deferi o pedido da companhia, porque entendi que se porventura a companhia podesse effectivamente substituir os rails mais avariados e mais gastos por carris do peso de 35 kilogrammas em dois mezes, não os podendo substituir por carris de 37 kilogrammas senão no praso de sete mezes, o serviço melhorava muito com esta substituição. Effectivamente seria melhor collocar rails de 37 kilogrammas de peso, mas não me atrevi a tomar sobre mim a responsabilidade dos sinistros que podessem occorrer durante esses cinco mezes, continuando o serviço com carris, que urgia substituir. Comtudo eu declarei á companhia que deferia o seu pedido, mas que se preparasse ella desde logo para a substituição completa dos rails por carris de 37 kilogrammas.

Ora, esta hypothese póde se dar a respeito de outras condições do contrato, e o governo não póde deixar de ter em consideração ai circumstancias da companhia que são más, e são más por erros que vem de longe, e não são filhos da actual administração.

De todas estas circumstancias póde o governo dar conhecimento á camara quando a questão se tratar ex-professo, e ha de necessariamente tratar-se, porque quando houver necessidade de modificar o contrato, ha de modificar se sobre iniciativa do governo, ha de modificar-se depois de ser ouvido o governo, não é porém o governo que o ha de modificar, ha da ter o poder legislativo.

Mas a verdade é que as condições da companhia não são boas. A companhia por muito tempo tem deixado de pagar os juros das suas obrigações. Eu direi a v. ex.ª que uma grande parte d'essas obrigações estão derramadas em França, e derramadas pelas camadas mais baixas da sociedade.

Em 1868, quando eu tinha a honra de ser ministro de Sua Magestade em París, a cada instante me vinham fazer reclamações n'este sentido. Era o porteiro, era o creado de servir que tinha empregado as suas economias comprando d'estas obrigações contando que lhe dava um juro de 8, 9 ou 10 por cento. Quando esta questão era tratada commigo diplomaticamente, e foi mais de uma vez, eu respondia — o governo portuguez tem cumprido religiosamente as obrigações que contrahiu. Os ministros dos negocios estrangeiros com quem tratei, o marquez de Moustier, já fallecido, e o conde de La Villete, comprehendiam isto, mas quem não comprehendia era o concierge, era o creado de servir que tinha ido comprar uma obrigação e que não recebia o juro do capital que tinha empregado. E isto reflectia no credito do nosso paiz (apoiados), não nos illudamos.

Contudo eu sou o primeiro a affirmar o bom direito do governo. O governo tem cumprido religiosamente as obrigações que contrahiu para com a companhia, e por consequencia tem direito a exigir da companhia que da mesma maneira cumpra as suas. Não dissimulo a gravidade da questão, nem a rasão que têem os illustres deputados, o que digo é que o governo, peço desculpa ao meu amigo o sr. visconde de Chancelleiros, eu estou a repetir aquillo que s. ex.ª disse melhor do que eu o digo, mas quero que a camara conheça bem a minha maneira de apreciar esta questão. O que eu digo é que o governo ha de empregar todos os meios para que o contrato seja cumprido. Se o governo entender que ha alguma maneira de o cumprir menos oppressiva para a companhia, ha de preferir esse meio, porque não tem interesse nenhum em arruinar a companhia. Eu entendo pelo contrario, que é do interesse de todos que ella possa desempenhar-se do encargo que contrahiu.

O governo ha de informar o parlamento em occasião opportuna do modo por que procedeu a este respeito e as rasões que teve para isso, e a camara apreciará então o procedimento do governo.

O sr. Presidente: — Ainda ha alguns srs. deputados inscriptos, mas tenho a observar que a hora está muito adiantada, e que é tempo de se entrar na ordem do dia.

O sr. Candido de Moraes: — Pedi a v. ex.ª a palavra quando vi que o sr. Mexia, referindo-se a algumas palavras que eu dirigi ao sr. presidente do conselho, ácerca das comarcas vagas nos Açores, e na ausencia de juizes da respectiva relação, parecia mostrar-se offendido com o que eu tinha dito.

Eu quiz simplesmente indicar os factos e pedir ao sr. ministro competente providencias para elles, porque, como deputado da nação, tenho obrigação de velar pelos interesses da nação em geral, mas particularmente pelos dos povos que eu represento.

O illustre deputado, que me merece toda a consideração, parece-me que devia saber que eu não podia dirigir-lhe insinuação alguma nas poucas palavras que disse, que podesse ser offensiva ao caracter de s. ex.ª; não estava isso na minha idéa; unicamente quiz expor os damnos que se dão nos povos dos Açores, por estarem ausentes os juizes nomeados para ali, e os delegados das comarcas. Por consequencia creio ter tornado bem manifesta a minha idéa sobre este assumpto, e que o illustre deputado deve estar convencido, como me parece que devia estar antes das minhas declarações, de que não o quiz offender nem a nenhum dos seus collegas.

O sr. Bessa: — Quando pedi a palavra fui o primeiro a declarar que não queria entrar n'esta questão, porque conheço que a devia tratar por meio de uma interpellação, o que não fiz pelas rasões que já tive a honra de expor.

Se, porém, entrei na questão, foi porque o sr. Rodrigues de Freitas no seu discurso tinha alludido a ella.

O sr. ministro das obras publicas, nas explicações que deu, quasi me tirou a esperança que eu nutria de ver em breve tempo a ponte sobre o Douro construida; em vista das suas declarações pouca esperança me resta de que essa obra de tanta necessidade publica se realise, o que deveras lamento.

S. ex.ª pareceu-me querer justificar o seu procedimento a respeito d'esta importante questão pelos actos dos seus antepassados, mas ha de permittir-me que lhe diga que fazendo inteira justiça á sua intelligencia e actividade, não posso crer que s. ex.ª aceitasse o logar de ministro das obras publicas para se guiar pelos exemplos dos seus antecessores n'aquillo que possam ter de censuravel; creio que tem outras aspirações a que lhe dá direito o seu caracter e elevada intelligencia; creio mesmo que s. ex.ª não póde admittir a justificação das suas faltas com as commettidas pelos seus successores.

S. ex.ª, referindo-se a mim, disse que tendo analisado o praso estipulado no contrato em 1868, e sendo eu já deputado n'essa occasião...

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Eu disse que não sabia se o era, mas que talvez o fosse.

O Orador: — Nunca n'esta camara levantara esta questão; que d'essa data para cá têem havido diversos ministerios, e que nunca pessoa alguma fallou em tal assumpto.