O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

92

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

engenheria, para serem empregados nas commissões da sua dependencia, os alferes alumnos que n'esse anno concluissem o curso de engenheria militar, dispensando-os dos dois annos de serviço que são obrigados a fazer n'um corpo de infanteria ou cavallaria, depois de concluidos os respectivos estudos.

Pensei que as difficuldades de momento, resultantes da falta de pessoal, podiam ser remediadas, do mesmo modo que o foram n'outra epocha, pela carta de lei de 7 de julho de 1854, em virtude da qual foi auctorisado o governo a empregar como engenheiros no serviço do ministerio das obras publicas os officiaes que estavam no tirocinio dos corpos, auctorisação que as côrtes concederam, porque n'aquella epocha se dava grande desenvolvimento aos melhoramentos materiaes do paiz, e o pessoal disponivel era então muito diminuto: e se tal concessão se fez em 1854 em favor da conveniencia do serviço de um ministerio estranho, com mais rasão é plausivel que se faça ao proprio ministerio, e principalmente para que se empreguem estes officiaes em serviços dependentes da direcção geral de engenheria, a qual precisa de officiaes habilitados, que a não ser por este meio, só poderá obter sendo recolhidos e postos á disposição do general da arma os que, pertencendo ao quadro militar, estão em commissão n'outros ramos de serviço de que os não querem dispensar.

Pela minha parte, sr. presidente, não dou grande importancia ao tirocinio, porque fui dispensado de fazer uma parte d'esse tirocinio, e em seguida estive oito annos servindo no ministerio das obras publicas, e apesar de me considerar o menos habilitado e intelligente da minha arma, a falta não impediu que voltasse para o serviço militar, onde tenho desempenhado bastantes commissões, estando algumas vezes em contacto com tropa de todas as armas; por exemplo, no campo de manobras fui, no primeiro anno em que ali houve exercicios; chefe da repartição do material, no segundo fui addido ao quartel general e encarregado de serviço que exigiam conhecimentos de todo o serviço militar (apoiados).

Eram serviços muito diversos dos que se aprendem ou podem aprender nos dois annos de tirocinio imposto por lei, e penso ter cumprido com o meu dever. Eu sou da opinião dos meus illustres collegas; julgo que o tirocinio que se tem actualmente na escola do exercito é bastante para o que se precisa conhecer da tactica das duas armas, e que sendo empregados em serviço especial da arma os officiaes aproveitam mais do que com o que se faz nos corpos de infanteria ou cavallaria. O serviço da arma de engenheria não se aprende n'esses corpos, esse serviço depende de instrucção especial, instrucção que só se poderia dar convenientemente n'um polygono e n'uma escola pratica de engenheria; instrucção que pede a existencia do material proprio dos parques de engenheria (apoiados). Estes é que são os verdadeiros principios.

O conhecimento especial do serviço e tactica de todas as armas pertence principalmente ao corpo d'estado maior, e não admira que o sr. D. Luiz da Camara Leme seja de opinião que todos os officiaes tenham tirocinio nos corpos, porque sendo exactamente essa a condição indispensavel para a completa instrucção dos officiaes do corpo a que s. ex.ª pertence, naturalmente se julga extensiva essa indispensabilidade.

Repito, o tirocinio para o engenheiro em serviço de campanha só se poderia obter na arma de engenheria dotada com os meios proprios, porque esta arma desempenha serviços especiaes que não se aprendem nos corpos de infanteria ou cavallaria.

Apesar de ter esta opinião, como eu assignei o projecto para satisfazer a uma necessidade de momento, aceito de boamente as propostas dos srs. Alcantara e Cunha, assim como aceitei o projecto da commissão que tambem as satisfazia, estando inteiramente de accordo com os principios que expuz.

Direi ainda duas palavras com relação a uma duvida apresentada pelo illustre deputado, o sr. Alcantara, a respeito dos officiaes de infanteria que estão fazendo serviço no batalhão de engenheria.

Estes officiaes estão ali fazendo serviço por uma determinação especial da nova organisação da arma, na qual por economia se reduziu de oito officiaes o numero do antigo quadro, substituindo os officiaes subalternos do batalhão de engenheria por subalternos da arma de infanteria, e não foi só o principio economico que deu logar a esta substituição, tambem concorreu para ella a falta de individuos habilitados com o curso da arma, por isso que n'estes ultimos annos as escolas poucos alumnos têem habilitado com destino para a arma a que tenho a honra de pertencer. Ao numero de vacaturas resultante d'esta circumstancia acresce haver um grande numero de officiaes que figuram no quadro, e dos quaes se não póde dispor porque se acham em differentes commissões alheias ao serviço da arma, como, por exemplo, na commissão geodesica, onde estão empregados um general e oito officiaes da arma; no collegio militar, cujo director é um coronel de engenheiros; e finalmente, para se avaliar dos recursos do quadro, basta dizer que ainda ha pouco tempo se declarou que lhe ficava pertencendo o sr. Fontes Pereira de Mello, que é conselheiro d'estado!

Existe por consequencia um pessoal ficticio para o serviço, e por isso ha muitas occasiões, nas quaes o sr. general de engenheria não tem quem possa nomear para o desempenho das commissões. Agora mesmo está o serviço sentindo os effeitos d'estas occorrencias, por fazerem parte da camara tres officiaes de engenheiros, que não podem ser nomeados para qualquer commissão de serviço emquanto durar a sessão.

Parece-me haver demonstrado que tive sobejas rasões para assignar o projecto que está em discussão, e que é urgente que elle se approve, asseverando á camara que esta falta de pessoal existe ha mais de um anno, e que o serviço a cargo da direcção geral de engenheria tem soffrido bastante por não terem sido satisfeitas as requisições em harmonia com as indicações do sr. director geral da arma.

O sr. Bandeira Coelho: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer prorogar a sessão até se votar este projecto.

Vozes: — Deu a hora, deu a hora.

O sr. Presidente: — O sr. deputado Bandeira Coelho pede para que seja consultada a camara sobre se quer prorogar a sessão até se votar este projecto; os senhores que approvam este requerimento tenham a bondade de se levantar.

Não foi approvado.

O sr. Presidente: - Deu a hora. A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões, e para sexta feira é o parecer sobre um requerimento dos empregados braçaes da alfandega de Lisboa, que vem publicado no Diario da camara, alem da ordem do dia que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.