SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do ex."" siv Joitíjuim Gonçalves Mamede

(Ricardo de Mello Gouveia

Secretários — os srs.

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, renovação de iniciativa de diversos projectos — Eleição de commissues. . ~

Chamada — Presentes 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. : Alberto Osório de Vasconcellos, António Augusto Pereira de Miranda, António José d'Ávila Júnior, António José Teixeira, António Maria Pereira Carrilho, António Rodrigues Sampaio, Augusto César Falcão da Fonseca, Augusto Maria de Mello Gouveia, Augusto Neves dos .Santos Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Eduardo Tavares, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, Francisco António. Pinheiro da Fonseca Osório, Francisco António da Silva Mendes, Francisco Augusto Florido da Mouta eVaseoncellos, Francisco Van-Zeller, Guilherme Quintino Lopes de Macedo, II-lidio Ayres Pereira do Valle, Jacinto António Perdigão, Je-ronymo* da Cunha Pimentel Homem de Vasconcellos, João Ferreira Braga, João Maria de Magalhães, João Vasco Ferreira Leão, Joaquim Gonçalves Mamede, Joaquim José Alves, Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, José Baptista Cardoso Klerck, José Frederico Pereira da Costa, José Guilherme Pacheco, José Joaquim Namorado, José Maria Pereira Rodrigues, José Maria dos Santos, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Lourenço António de Carvalho, Luiz de Almeida Coelho e Campos, D. Luiz da Camará Leme, Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, Luiz de Sousa Faria e Mello, Manuel d'As3umpção, Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, Manuel Maria de Mello Simas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcai de Azevedo Pacheco, Miguel Máximo da Cunha Monteiro, D. Miguel Pereira Coutinho, Ricardo Júlio Ferraz, Ricardo de Mello Gouveia, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão —: os srs.: António Augusto Teixeira de Vasconcellos, Augusto Zeferino Rodrigues, Fi-lippe Augusto de Sousa Carvalho, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Dias Ferreira, Júlio Marques de Vi-Ihena, Luiz Adriano Magalhães Lencastre, Luiz de Freitas Branco, Manuel Joaquim Alves Passos, Mariano Cyrillo de Carvalho, Pedro Augusto Franco, Thoroás António Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azanvjinha, Visconde da Ribeira de Alijo.

Não compareceram á sessão — os srs.: Adriano Carneiro Sampaio, Agostinho da Rocha e Castro, Alfredo Felguei-ras da Rocha Peixoto, Anselmo José Braamcamp, António Cardoso Avelino, António José Boavida, António José de Seixas, António Maria Barreiros'Arrobas, Augusto César Barjona de Freitas, Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo, Carlos Eugênio Correia da Silva, Carlos Testa, Carlos Vieira da Mota, Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel, Fortu-nato Vieira das Neves, Francisco António Gonçalves Cardoso, Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia, Francisco Pinto Bessa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique Ferreira de Paula Medeiros, Hermenegildo Gomes da Palma, Jayme Constantino de Freitas Moniz, João Gualberto de Barros e Cunha, João Ribeiro dos Santos, José Correia de Oliveira, José Joaquim Figueiredo de Faria, José Luciano de Castro, José Maria de Moraes Rego, José Pedro António Nogueira, Manuel Bento da Rocha Peixoto, Pedro Jacorno Correia, Pedro Roberto Dias da Silva, Plácido António da Cunha e Abreu, Visconde d e Carregoso, Visconde de Moreira de Rey., Visconde de Sieuve de Menezes.

j Abertura — A urna e meia hora da tarde. Acta — Approvada.
Representações
l.a Dos escripiurarios das repartições de fazenda dos concelhos de Portalegre, Niza, Castello de Vide, Marvão e Gavião, pedindo para que os seus vencimentos sejam igualados aos dos aspirantes de primeira classe nas repartições j de fazenda dos districtos.
| 2.a Dos escripturarios da repartição de fazenda da co-1 marca do Funchal pedindo augmento de ordenados. | Declaração
! Tendo lido o meu nome na relação dos srs. deputados
l que faltaram, á sessão do dia 11 do corrente mez de ja-
! neiro, no Diário da camará da sessão do mesmo dia, de-
| "claro que compareci a essa sessão, havendo por isso erro
ou equivoco a este respeito, que peço seja rectificado. =
Francisco António Pinheiro da Fonseca Osório.
Nota de interpellação
Sendo a proposta de lei n.° 3, sobre moeda, da maior importância para os districtos dos Açores e Madeira, e tendendo a fazer um grande abalo cm todas as transacções 'nas ilhas, e convindo discuti-la só depois de serem ouvidas as corporações mais importantes nas mesmas ilhas, e auctoridades superiores, pretendemos interpellar o sr. ministro da fazenda sobre a necessidade de serem consulta-, das previamente aquellas auctoridades e corporações, que bem podem ser as juntas geraes do districto, abrindo-se até um questionário sobre tão melindroso assumpto. = Visconde da Sieuve de Menezes = Ricardo Júlio Ferraz= Pedro Roberto Dias da Silva = Manuel Maria de Mello Simas = Filippe Augusto de Sousa Carvalho. Renovação de iniciativa
l.a Renovo a iniciativa do projecto de lei, apresentado em sessão de 14 de março de 1873 pelo sr. deputado Correia Caldeira, para se conceder á camará municipal do concelho de Monsão-um terreno, ao presente occupado na dita villa de Monsão pelas casernas n.os 9, 11, 22 e 23, a lim de ali se construir uma casa para escola.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1875. =O deputado por Monsão, Plácido António da Cunha e Abreu.
2.a Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 68, apresentado em 19 de março de 1874, a fim da camará municipal do concelho de Monsão ser auctorisada a lançar o imposto de 2 réis 'por cada litro de sal que se importar no mesmo concelho pela via-fluvial.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1875. = 0 deputado por Monsão, Plácido António da Cunha e Abreu.
O sr. Pires de Lima:—Peço a v. ex.a que me inscreva para quando e'stiver presente o sr. ministro das obras publicas, porque desejo chamar a attenção de s. ex.a para dois •objectos de grande interesse para o districto de Aveiro; o primeiro é para o estado lastimoso em que se acha a barra d'esta cidade, e o segundo o estado em que se acham os campos marginaes do Caima, próximo dos estabelecimentos mineiros que existem na freguezia de Valle j Maior, concelho de Albergaria. ° „
j Aguardo a presença de s. ex.a, e reservo para então fa-j zer sobre estes assumptos as considerações que julgar op-portunas e convenientes.
"O sr. Eduardo Tavares: — Pedi a palavra a v. ex.a parti mandar para a mesa a renovação de iniciativa do projecto de .lei n.° 21 da sessão passada.