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SESSÃO DE 15 DE JANEIEO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

summario

Não é apoiado o projecto para a reforma de carta, que renovara o sr. Luciano de Castro, porque não obteve em votação nominal a terça parte dos votos presentes. — Renova o sr. Pinheiro Chagas e outros srs. deputados o projecto para a reforma da carta apresentado pelo governo em 15 de janeiro de 1872. — Apresentação de requerimentos. — Na ordem do dia elegeram-se as commissões do ultramar e ecclesiastica.

Presentes á chamada 45 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Avila Junior, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Carlos Eugenio Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Francisco Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Marques de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Boavida, A. J. Teixeira, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Quintino de Macedo, Dias Ferreira, Pinto Bastos, Camara Leme, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Julio Ferraz, Thomás Bastos, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sei são — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Tette, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Namorado, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro V. de Sieuve de Menezes.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativa ao anno civil de 1873..

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado José Luciano, relativamente ás novas tarifas dos caminhos de ferro do norte e leste.

3.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Barros e Cunha, que os documentos que dizem respeito á concessão de um caminho de ferro ao sul do Tejo constituem um processo que se acha affecto á junta consultiva de obras publicas e minas, para consultar sobre elle, e que assim ficavam expedidas as ordens

necessarias para que o sr. deputado os podesse examinar, indicando os documentos de que carece, para d'elles se tirarem e lhe serem enviadas as competentes copias. A secretaria.

Participações

1.ª Participo á camara que a commissão d'instrucção publica se acha constituida, tendo escolhido para presidente o sr. Diogo Forjaz e para secretario o sr. Alves Passos, havendo relatores especiaes. — Illidio do Valle.

2.ª Participo que se acha installada a commissão de obras publicas, tendo escolhido para presidente o sr. Placido d'Abreu e secretario Ferreira Braga. = João Ferreira Braga.

3.ª Participo que se acha installada a commissão de fazenda, tendo escolhido para presidente o sr. José Dias Ferreira, para secretario Antonio José Teixeira, e havendo reactores especiaes. = Antonio José Teixeira.

4.ª Declaro que por motivo justificado tenho deixado de comparecer ás ultimas sessões. =0 deputado, Pereira de Miranda.

5.ª Participo que se acha constituida a commissão de legislação civil, tendo nomeado para seu presidente o sr. Dias Ferreira e a mim para secretario, e havendo relatores especiaes. Sala da camara, 15 de janeiro de 1876. =0 deputado, Vasco Leão.

6.ª Participo que está constituida a commissão de administração publica, tendo nomeado para presidente o sr. visconde de Sieuve de Menezes e a mim para secretario. Ha relatores especiaes. Sala das sessões, 15 de janeiro de 1876. = Julio de Vilhena.

7.ª Participo a V. ex.ª que se acha constituida a commissão de guerra, tendo nomeado para seu presidente o sr. general Rego, e a mim para secretario. = Antonio José d'Avila.

8.ª Participo a V. ex.ª que se acha constituida a commissão de marinha, lendo escolhido para presidente o ex.mo sr. D. Luiz da Camara Leme, para secretario o abaixo assignado, e devendo ter relatores especiaes nos diversos assumptos que lhe sejam confiados.

Sala da commissão de marinha, 15 de janeiro de 1876. = Carlos Eugenio Correia da Silva, deputado por Timor.

9.ª Participo a V. ex.ª e á camara que o sr. deputado Alves Passos não tem podido comparecer ás sessões d'este anno por falta de saude, o que o obriga ainda a estar ausente da capital por mais alguns dias.

Sala da camara dos senhores deputados, 15 de janeiro de 1,876. = Jeronymo Pimentel.

A secretaria.

Representação

Da junta de parochia da freguezia do Carvalhal, concelho de Óbidos, pedindo a conservação do novo julgado n'aquelle logar. (Apresentada pelo sr. deputado Barros e Cunha.)

A commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida á camara, com a maior urgencia, copia da acta da reunião publica que teve logar na ilha de S. Thomé em janeiro de 1875, na qual se pediu ao governo de Sua Magestade a promulgação de uma lei que abolisse desde logo, e sem indemnisações, a condição servil na provincia de S. Thomé, a qual acta foi presente á commissão encarregada de formular o regulamento concernente á lei de 19 de abril do mesmo anno.

Sessão de 15 de janeiro