SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Perreira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e eleição da lista quintupla para a escolha dos suplentes à presidencia vice-presidente da camara e das commissões de resposta ao discurso da corôa, administrativa, fazenda e orçamento.

Abertura - À uma e meia hora da tarde.

Chamada. - 59 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Sousa Prado, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, A. J. Bigotti, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua Barão de Paço Vieira, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Cunha Sotto Maior, F. J. Medeiros, Henrique de Macedo, Ignacio Casal Ribeiro, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Dias Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Pimenta Tello, Gusmão, D. Jorge de Mello, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Napoles, J M da Ponte e Horta, Simões Dias, Almeida Rainha, Bivar, Pires de Lima, M. Celestino Emygdio, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, D. Miguel de Noronha, Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Antonio Ennes, Ferreira de Mesquita, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Villafanha, B. Xavier Freire, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Navarro, F. J. Teixeira, Beirão, Gomes Monteiro, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Candido de Moraes, Vieira de Castro, Melicio, Simões Ferreira, Garcia Diniz, Rodrigues de Freitas, J M. dos Santos, L. J Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Garrido, Luiz Jardim, Pedro Correia, Penha Fortuna, Visconde de Armeiroz, Zophimo Pedroso, Vasconcellos Pereira Coutinho.

Não compareceram os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, A. J. da Rocha, Barreiros Arrobas, Pessoa de Amorim, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Goes Pinto, Van-Zeller, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, João Chrysostomo, Izidro dos Reis, J. A. Neves, Ornellas Matos, Dias Ferreira, José Luciano, Almeida Brandão, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

O sr. presidente: - Vae proceder-se á leitura das propostas apresentadas na sessão de hontem pelo sr. ministro da fazenda.

(Leram-se e vão publicadas no fim d'esta sessão.)

O sr. Rodrigues: - As propostas vão ser publicadas no Diário do governo, e serão enviados ás respectivas commissões logo que estejam eleitas.

Alguns srs. deputados pediram a palavra.

O sr. Rodrigues: - Antes de dar a palavra aos srs. deputados que a pediram vão ser introduzidos na sala, para prestar juramento, os srs. deputados eleitos pelos circulos de Braga, Guarda e Funchal, os quaes estão nos corredores.

Convido os srs. vice secretarios a introduzirem na sala estes srs. deputados.
Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Manuel Joaquim de Penha Fortuna, Bernardo Xavier freire e Feliciano João Teixeira.

O sr. Barros e Cunha: - Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 2 de junho de 1879, sobre a importação de colonos na provincia de s. Thomé, publicado a paginas 2001 do Diário da camara.

Mando tambem para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu).

Peço a sua urgencia.

Quando à proposta de renovação do iniciativa, como as commissões não estão ainda eleitos, não póde ella ter andamento desde já; no emtanto espero que as commissões a que o projecto for remettido attendam aos interesses d'aquella parte na nação.

A proposta ficou para segunda leitura.

O requerimento é o seguinte:

Requerimento

Requeiro, por copia, todos os documentos que existirem no ministerio da marinha e ultramar, relativos á concessão de minas, terrenos e florestas na provincia de Moçambique, do que trata o decreto de 26 de dezembro de 1878, expedidos ou recebidos pelo governo depois de 2 de junho de 1879 = J. G. de Barros e Cunha.
Mandou-se expedir.

O sr. Elvino de Brito: - Mando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar.

Abstenho-me por agora de fazer quaesquer considerações áccerca dos assumptos a que especialmente se referem, e peço a v. exa. que os queira mandar expedir com urgencia.

São os seguintes:

1.º Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Nota dos projectos elaborados pela direcção de obras publicas de Cabo Verde e S. Thomé e Principe, depois da promulgação da carta de lei de 12 de abril de 1876, e que fossem orçados em mais de 6.000$000 réis; e bem assim dos que, desde aquella data, foram elaborados pela direcção de obras publicas de Angola e Moçambique, com orçamentos superiores a 10.000$000 réis;

II. Nota dos projectos que, em harmonia com o disposto nos regulamentos de 23 de dezembro de 1876, 19 de fevereiro, 4 de setembro e 19 de outubro de 1877, em vigor nas obras publicas das provincias de Africa, tenham sido approvados pela junta consultiva das obras publicas do reino, com a designação dos orçamentos respectivos;

III. Nota desenvolvida das construcções começadas e concluidas pelas direcções das obras publicas das provincias de Africa, depois de promulgadas a citada lei de abril de 1876, no que respeita a estradas, caminhos de ferro, edificios publicos, obras de rios, canaes, portos de mar, pharoes, dessecamento de pantanos e irrigações. Verbas em que foram orçadas as obras e o custo real das mesmas;

IV. Nota desenvolvida das obras que tenham sido começadas depois d'aquella data nas referidas provincias, mas ainda não concluidas. Verbas dos orçamentos approvados, e quantias despendidas até ás ultimas informações officiaes;

V. Nota das despezas effectuadas com a conservação e reparações das obras publicas das provincias de Africa, desde a data da organisação das expedições technicas até às ultimas noticias officiaes, bem assim a nota das desp-

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