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SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa tres offcios: 1.º, do sr. Manuel Saraiva de Carvalho, agradecendo o voto de sentimento da camara pela morte do conselheiro Saraiva de Carvalho; 2.°, do ministerio da guerra devolvendo, informado, o requerimento de Francisco Manuel de Eça Figueiro da Gama Lobo para melhoramento de reforma; 3.º, do sr. deputado João Gualberto da Fonseca justificando o seu não comparecimento ás sessões. - Tem segunda leitura a proposta do ar. Agostinho Lucio e outros srs. deputados para renovação do iniciativa do projecto de 8 de janeiro de 1881 regulando o trabalho dos menores na industria. - O sr. Lencastre apresenta o diploma do sr. deputado eleito por Goiveia, e seguidamente uma declaração justificativa da falta de comparecimento do sr. deputado Rocha Peixoto. - Justificam tambem as suas faltas os sr. Barbosa Centeno Figueiredo Mascarenhas, Cypriano Jardim e Miguel Dantas. - São mandados para a mesa pelo sr. Francisco de Campos quatro requerimentos de primeiros sargentos de infanteria n.° 14 contra a lei que regula a promoção dos alferes graduados. - É apresentado e approvado sem discussão o parecer relativo ao diploma do sr. deputado eleito por Gouveia, José Guedes Brandão de Mello, que é proclamado, presta juramento e torna assento. - O sr. Pequito chama a attenção do governo para a necessidade urgente de se proceder á construcção de docas de abrigo no Tejo, sem dependencia de quaesquer outros melhoramentos projectados paro o porto de Lisboa. - O sr. Custodio Borja renova a iniciativa do projecto n.º 10-L. apresentado pelo antigo deputado o Sr. Eugénio Correia da Silva em 1876, e respeitante ao abono, a titulo de comedorias, aos officiaes da armada embarcados Pelo sr. Abilio Lobo são mudados para a mesa cinco requerimentos de sargentos de infanteria n.º 14 no mesmo sentido dos antecedentes. Pelo mesmo sr. Deputado é justificada a falta de comparecimento dos srs. Lourenço Malheiro e Fortunnto das Neves. - O sr. Santos, Viegas faz igual justificação a respeito do sr. Adolpho Pimentel, e declara associar se á proposta para renovação de iniciativa do projecto ácerca do serviço dos menores nas fabricas. - São mandados para a mesa dois requerimentos ao sr. Castilho pedindo diversos esclarecimentos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Avila justifica as faltas do sr. deputado José Bernardino de Abreu Gouveia. - É annuaciada pelo sr. Antonio Alaria de Carvalho uma interpellação ao sr. ministro do reino sobre a excessiva accumulação de doentes no hospital de S.José, e renova duas outras notas de interpellação apresentadas fca sessão passada. - Requerimento do sr. Arriaga pedindo com urgencia, pelo ministerio do Reino, quaesquer documentos relativos à interpellação já annuciada pelo mesmo sr. deputado. - Approva-se uma proposta do sr. ministro da justiça para o sr. Neves Carneiro poder accumular, querendo, as suas fuucções de deputado com as do logar que exerce no mesmo ministerio. - Na ordem do dia elegem-se as commissões de guerra e do ultramar, e são aggregados áquella os srs. Gomes da Palma e Jeronymo Osorio. - Pelo sr. ministro das obras publicas são apresentadas quatro propostas de lei: 1.º, auctorisando o governo a conceder á empreza que em Lisboa se organisar para a construcção de casas baratas, mediante o pagamento de renda não superior a 50$000 réis por anno, a isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos; de contribuição de registo quanto aos terrenos e faculdade de escolher nas matas nacionaes as madeiras de que carecer; 2.ª, alterando desde o 1.º de janeiro do corrente anno Os impostos que os concessionarios de minas devem pagar segundo o disposto no artigo 40.º do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1852, e fixando o imposto de 300 réis por cada hectare de superficie concedida para a lavra dos depositos de materias salinas ou de combustiveis mineraes a que se refere o artigo 19.° do mesmo decreto, e de 500 réis por igual unidade para a lavra dos jazigos metaliferos designados no mesmo artigo; 3.ª, auctorisando o governo a executar successivamente, e no periodo de cinco annos, as obras e melhoramentos constantes do plano para o alumiamento o balizagem dos portos e costas maritimas do continente de Portugal e das ilhas adjacentes, e creando um imposto addicional de 50 por cento sobre os direitos do tonelagem e ancorarem, estabelecidos pela Carta de lei de 27 de dezembro de 1870; 4.ª, concedendo a todo o industrial ou commerciante o direito de assignalar os productos da sua industria ou os objectos do seu commercio, usando de marcas especiaes e distinctivias, e bem assim o de as fazer carimbar.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Preséntes á chamada - 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Ftischini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Neves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Licinio, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção; Silva o Matta, Pedro Guedes, Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, J. A. Pinto, Scarnichia, Ponces de Carvalho, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Julio de ViIhena, Lopo Vaz, Correia, de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram â sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illydio ,do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, José Bernardino, Borges Pacheco, José Frederico, José Guilherme, Figueiredo do Faria, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Graça, Marcal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde do Balsemão e Visconde de Reguengos.

Acta - Approyada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento do primeiro official reformado Francisco Manuel de Eça Figueiró da Gama Lobo.
A commissão de fazenda.

Do sr. João Gualberto da Fonseca, participando que por incommodo de saude não póde por em quanto comparecer ás sessões da camara.
Inteirada.

Do sr. Manuel Saraiva de Carvalho, agradecendo á ca-

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