SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Um officio do ministerio dos negócios estrangeiros. - Segunda leitura e admissão de quatro propostas para renovação de iniciativa de projectos de lei. - Representações apresentadas pelos srs. Mariano de Carvalho e visconde de Ariz. - Resolve-se que seja publicada no Diario do governo a representação relativa ao imposto dosai. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Teixeira de Sampaio e conde de Villa Real. - Juramento do sr. Correia de Barros. - Justificações de faltas dos srs. Mendes Pedroso, Luiz Osorio, Frederico Arouca, A. Pequito, Adriano Cavalheiro, João Arroyo, Correia de Barros, Mariano de Carvalho, Francisco de Campos e Garcia de Lima.-Dez requerimentos de interesse particular apresentados pelo sr. Mariano de Carvalho e um pelo sr. Ferreira de Mesquita. - Projecto de lei do sr. Pedro Roberto, ficando para segunda leitura. - Agradecimento do sr. Mendes Pedroso ao sr. ministro das obras publicas, pela apresentação da sua proposta de lei, creando escolas praticas de agricultura. - Os srs. Miguel Dantas e Teixeira de Sampaio, dando conta de um telegramma que acabam de receber, pedem providencias em favor dos pescadores do rio Minho, prejudicados com a continuação do cordão sanitario.
Na primeira parte da ordem do dia elegem-se as commissões do ultramar e marinha, ficando a primeira composta de treze membros e a segunda de onze, a requerimento do sr. Scarnichia.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do parecer relativo á eleição da Madeira. - Tendo a palavra o sr. Gonçalves de Freitas, suspende-se a sessão, a seu pedido, até receber uns documentos officiaes que estão em poder do sr. Consiglieri Pedroso. - Reaberta a sessão e achando-se já os documentos sobre a mesa, usa então da palavra o sr. Gonçalves de Freitas, I sustentando o parecer e respondendo a diversas considerações apresentadas contra a validade da eleição a que elle se refere.- Começa a responder-lhe o sr. Elias Garcia, que fica com a palavra reservada.- O sr. Avellar Machado participa achar-se constituida a commissão de obras publicas.

Abertura da sessão - As duas horas e um quarto da tarde.
Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, António Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, António Centeno, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Avelino Calixto, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Frederico Arouca, J. A. Pinto, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Elias Garcia, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lúcio, Sousa e Silva, António Cândido, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, António Ennes, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Mártens Ferrão, Wanzeller, Matos de Mendia, Silveira da Motta, J. A. Valente, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira da Santos, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Reis Torgal, Luiz Osório, Manuel dAssumpçào, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Gonçalves de Freitas, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Pereira Corte Real, Fontes Ganhado, Fuschini, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Veiga Beirão, Castro Corte Real, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, SantAnna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazào, Augusto Teixeira, Ferreira Braga, Ferrão de Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.
Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negócios estrangeiros, remettendo mais 50 exemplares das contas da gerencia deste ministerio, relativas ao anno economico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883.
Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Propostas para renovação de iniciativa

1.º Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 65-H da sessão de 1883, apresentado pelo sr. deputado António Ignacio da Fonseca, concedendo á misericordia da freguezia do Carregai, do concelho de Sernancelhe, a igreja do extincto convento das freiras Bernardas, da povoação de Tabosa, da mesma freguezia.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 14 de janeiro de 1885.= Carrilho.
Foi enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.
O projecto a que se refere a proposta é o seguinte:

Senhores.- Foi a santa casa da misericordia da freguezia do Carregal, no concelho do Sernancelhe, districto de Vizeu, erecta numa pequenissima capella, contígua á respectiva igreja matriz, porque ao tempo da sua installação não dispunha o mesmo estabelecimento pio dos meios necessarios para obter templo proprio e casa destinada ao correspondente hospital e despacho.