SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um offlcio do ministerio do reino, acompanhando dois mappas de contratos realisados pelo mesmo ministerio; outro officio do ministerio da justiça, pedindo licença para citação e inquirição de dois srs. deputados; e ainda outro da presidencia da camara dos dignos pares, pondo á. disposição da commissão parlamentar de inquerito a sala da commissão de fazenda, e communicando que ali podem ser examinados os documentos relativos ao concurso para as obras do porto de Lisboa.-Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Teixeira de Vasconcellos, Ferreira de Almeida, Avellar Machado, Pinheiro Chagas e João Arroyo.- O sr. Ferreira de Almeida explica o motivo por que requer diveresos documentos pelo ministerio da marinha, e dirige alguma perguntas ao sr. ministro da justiça, que lhe responde em seguida.- O. ar. Francisco Machado apresenta um projecto de lei auctorisando a creação de tres casões para os officiaes do exercito e acompanha o de algumas considerações, estranhando que a commissão de fazenda nem sempre dá o seu parecer pobre projectos militares.- O sr. Pinherio Chagas commenta as observações do sr. Francisco Machado com respeito a commissão de fazenda. -O sr. Laranjo dá explicações por parte da mesma cominissão.- O sr. Pinheiro Chagas usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto, Requer em seguida uns documentos, pelo ministerio do reino, e pede que se espere pela comparencia do sr. presidente do conselho para se entrar na ordem do dia. Observações do sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre este pedido. Declaração do sr. presidente.- O sr. Arroyo, depois de requerer diversos documentos, pelo ministerio da fazenda, sustenta o adiamento da discussão até a chegada do sr. presidente, e requer que se consulte a camara sobre este ponto. Respondem-lhe o sr. presidente e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Arroyo pede a palavra para explicações e a camara nega lh'a. - Incidente sobre a votação d'este pedido, em que tomam parte os srs. Arroyo, Marçal Pacheco e Elvino de Brito. Explicações do sr. Arroyo.
Na ordem do dia continua a discussão sobre o incidente relativo aos tumultos, e usando em primeiro logar da palavra o sr. Serpa Pinto, requer que se consulte a camara sobre se se deve aguardar a presença, que elle julga indispensavel, do sr. presidente do conselho.- O sr. Arouca pede votação nominal sobre este requerimento e a camara rejeita. - Rejeita tambem o requerimento do sr. Serpa Pinto, que em seguida pede a leitura dos telegrammas recebidos pelo sr. presidente do conselho a respeito dos tumultos. Declaração do sr ministro da fazenda. - Lido na mesa um desses telegrnmmas prosegue no seu discurso o sr. Serpa Pinto, terminando por apresentar uma moção de censura ao governo. - A requerimento do sr. Alfredo Brandão proroga-se a sessão até terminar o incidente em discussão. - Lêem-se na mesa dois officios, e a camara concede a licença pedida em um d'elles pelo sr. ministro da justiça, para serem inquiridos n'um processo dois srs. Deputados. - Apresenta e sustenta largamente uma moção de confiança o sr. Eduardo José Coelho. Responde-lhe o sr. Baracho, que apresenta uma moção de censura. - A requerimento do sr. Fernandes Vaz julga-se discutida a materia do incidente, e o sr. Alfredo Pereira requer votação nominal sobre a proposta do sr. Eduardo José Coelho. Assim se resolve. - Procedendo se á votação das moções anteriormente apresentadas, rejeitam-se as dos ss. Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Franco Castello Branco e por ultimo a do sr. Serpa Pinto, sendo retiradas pelos seus auctores as dos srs. Elvino de Brito e Eça de Azevedo. - Em votação nominal é approvada por 90 votos contra 18 a moção do sr. Eduardo José Coelho, e levanta se em seguida a sessão.

Alertara da sessão- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 71 srs. Deputados. São os seguintes:- Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Pereira Borges, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentiel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Fernando Cominho .(D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira do Matos, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Cantos Moreira, Julio Graça, Julio de ViIhena, Poças Falcão, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Mattoso, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Franço de Castello Branco, Isidro dos Reis, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, José de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, José Castello Branco, Eça de'Azevedo, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Julio Pires, Mancellos Ferraz Veira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.:- Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Barros e Sá, Augusto Fuschim, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Scarnichia, Dias Gallas, Vieira de Castro. Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Lopo Vaz, Visconde de Mon-saraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios
Do ministerio do reino, enviando o mappa indicativo dos contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados por este ministerio no anuo de 1887, e bem assim um mappa addicional ao que foi remettido em officio do 27 de abril do anno proximo pasmado, relativo aos contratos de igual valor effectuados em 1886.
A commissão de fazenda.