N.º 9

SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do ex.mo SR. Antonio José da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio Augusto de Madureira Beça

SUMMARIO

Lido o expediente, tiveram segunda leitora tres projectos de lei.- O sr. presidente do conselho manda para a mesa o orçamento geral do estado, e os srs. ministros do reino e dos negocios estrangeiros apresentam propostas de accumulação, que são seguidamente approvadas. - O sr. Fratel interroga o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a delimitação sul da provincia de Moçambique, respondendo-lhe o respectivo ministro.-Entre os srs. Costa Pinto e ministro das obras publicas trocam-se explicações sobre o prolongamento do caminho de ferro do Barreiro a Cacilhas, reconstrucção da ponte da Trafaria e assoreamento da doca de Porto Brandão. -O sr. Boavida propõe um voto de sentimento pela morte do dr. Francisco Antonio Rodrigues de Azevedo, que é approvado, depois de a elle se terem associado os srs. presidente do conselho e Santos Viegas. - O sr. D. José Gil manda para a mesa uma representação e uma justificação de faltas, e o sr. Ferreira Marques declara que lançou na caixa tres requerimentos de interesse particular.

Na ordem do dia discute-se a resposta ao discurso da corôa, usando da palavra os srs. Dias Ferreira e presidente do conselho.- O sr. presidente dá conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 121, e marca a sessão para o dia seguinte.

Abertura da sessão- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire, de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco finto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Mendes Lima, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Palma de Almeida.

Entrarem durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio Adriano da Costa, Fidelio de Freitas Branco, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Quirino Avelino de Jesus.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Rodrigues Ribeiro, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Sarros, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em conformidade com a consulta, dos fiscaes da corôa e fazenda o autographo da camara dos dignos pares relativo á confirmação do decreto dictatorial n.° l, de 22 de dezembro de 1894, a um de ser legalisado esse documento, pois que n'elle não se acham ainda introduzidas as alterações feitas pela camara dos senhores deputados.

Enviado á commissão de instrucção primaria.

Do ministerio da fazenda, acompanhando o mappa indicativo de todos os contratos realisados por este ministerio, de valor ou preço superior a 500$000 réis, registados na direcção geral de contabilidade publica no anno de 1896.

Para a secretaria.

Do ministerio da guerra, acompanhando a relação dos