CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

9.ªSESSÃO

EM 12 DE OUTUBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Prestam juramento os Srs. Alfredo Pereira e D. Miguel P. Coutinho, supplentes á Presidencia e Vice-Presidencia da Camara. - O Sr. Carvalho Osorio envia para a mesa a redacção definitiva do contrato com a Companhia dos Tabacos. - O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco) apresenta duas propostas de lei, a primeira regulando a demanda criminal das autoridades em peral, a segunda reformando o Juízo de Instrucção. - O Sr. Ravasco justifica a ausencia do Sr. Fialho Gomes na Camara. - Usa da palavra o Sr. Antonio Silveira, a quem respondo o Sr. Ministro das Obras Publicas. - Fala o Sr. Arthur Brandão, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - Os Srs. Cisneiros Ferreira e Marques Leitão decimam ter deitado requerimentos na caixa respectiva. - Responde no Sr. João de Menezes, sobre o telegramma dos bispos, o Sr. Ministro da Justiça. - Apresentam requerimentos os Srs.: Araujo Lima, Teixeira Gomes, Moreira de Almeida, Mello Barreto, Alberto Navarro e Augusto de Castro; uma representação, o Sr. Antonio José de Almeida; uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 19-F de 1906, o Sr. Conde de Agueda, um aviso previo, o Sr. Abel Andrade; e participações os Srs. Valerio Villaça o Carvalho Osorio.

Na primeira parte da ordem do dia, eleição de commissões, é approvado, a requerimento do Sr. Pedro Gaivão, que a commissão do orçamento se componha de onze membros, sendo esta commissão eleita.

Na segunda parte da ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 3, resposta ao Discurso da Coroa), fala o Sr. Conde de Paçô-Vieira, a quem responde o Sr. Moreira Junior. - O.Sr. João Saraiva participa a constituição da commissão de administração publica. - Usa da palavra o Sr. Manoel Fratel. - Fica com a palavra reservada para a sessão seguinte o Sr. Tavares Festas.