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Presidência do Sr. F. C. de Mendonça (Decano).

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1842.

• hamada — presentes 7Ú Srs. Deputados Eleitos.'

Abertura — ás onze horas è meia.

idcta-— a p provada i

ORDEM DO DIA.

Leu-se iia Mesa o Parecer da 3.a Commissão sobre as eleições do Aleintejo.

(Fide a pá g. 12 deste Diário}. ' t

O Sr. Silva Cabral:~Sr. Presidente, não é mi. nhã intenção transtornar a ordem da inscripção da maneira por que se pediu a, palavra ; mas sim ré* cordar os precedentes desta Casa , para que de futuro possa haver regularidade no rnodp.de fazer as inscripções para a ordern do dia. Sc bera, me lembro, houve uma decisão na Camará passada, a qual tendia a evitar alguma confusão a respeito das inscripções i não digo que hoje taf confusão houvesse; não quero mesmo propor quê se desfaça p que está feito, mas somente lembrar que o estilo desta Casa era pedir a palavra unicamente sobre a ordem .do dia depois que se lia o Parecer, ou p artigo de kei que se ia discutir. Entendo que será muito conve-viente observar este estilo,, por isso mesmo que servirá de regularisar os trabalhos. E' o que tenho a lembrar, parecendo-me quê a Junta preparatória, e mesmo os illustres Deputados eleilqs que pediram a palavra , hão de concordar com este estilo, que é

o mais regular.

O Sr. Górjáo H enriques : — Eu não estou bem certo se se tem aqui observado algumas vezes a pratica a que se refere o illustre Deputado, e que reprovou na sua indicação ; mas a verdade e que ella traria comsigo graves ihcovenientes. Verdadeiramente nós não sabíamos qual era a ordern do dia, porque disse-se qiie os Pareceres se discutiriam na ordem em que forWi apresentados; e o Parecer que veio primeiro da terceira Commissâo é o do Al* garve... - ...

O Sr. Presidente: —- Eu dei honlem para ordem do dia o Parecer sobre o Aleintejo, que é o primeiro que offerecpú a Commissâo. .......

O Orador:—'Em fim pôde dar*se uma eqííivocação sobre a precedência das discussões, e então pedir a palavra antes de se ler áquillo que faz objecto daprdem do dia, parece-rne inconveniente: deste modo, subindo de antecédenciãs em anleceden-cias, poderemos pedir a palavra dez dias antes da discussão. A pratica» e o qiíe, parece regalar.e que apenas' se passa á ordem do dia , é se lê o que faz objecto della^ haja então logar a pedir-se a palavra.

O Sr. Silva Sanches: — Nesta Casa, Sr= Presi-dents , pelo menos ate' certo ponto, sempre pediu cada um a palavra quando lhe pareceu conveniente , mesmo sobre a ordem do dia; mas desde que o Presidente declara que se passa á ordem do dia, foi sempre licito pedir a palavra, embora não estivesse lido ainda áquillo que fazia objecto da discussão. Não me parece que haja nisto o menor inconveniente : quem quer faltar, apressa-se a pedir a palavra , e quem se não apressa , cedeu esse direito VOL. !.-= JULHO —1843.

aos outros. Ora o Regimento também se não oppõe a esta pratica ; e então não sei porque se quer coarctar ate* a liberdade de pedir a palavra mais cedo, ou mais tarde, antes ou depois de se ler à ordem do dia.

O Sr. Silva Cabral: — O illustre Deputado que. acaba de fallar disse: — «não sei porque se quer privar a liberdade ale' de pedir a palavra :«—ninguém aqui expôz a vontade delirar apnfavia áquel-lês que .a quizessem pedir: pelo menos da rninha parte não houve similhante intenção; lembrei só um precedente da Camará passada, precedente que foi provocado por aquelle iadp. Ora se esta Junta o quer observar j observe-o; se quer seguir a pratica ejiposla pelo illustre Deputado, siga-a, porque não .faço-€ftrestâp dosobjecto,

O Sr. Mousinho d'Albuquerque : r— Desejo saber, se aqui se pretende tomar uma deliberação só para a Junta preparatória , ou para a Camará dos De« putado.s......

O Sr. Silva Cabral:—- E' só para a Junta; á Camará pôde alterar essa decisão. ,

Decidiu-se que a palavra se pedisse só depois de lida.a ordem do dia.

.. O Sr, Duarte Leilão: — Sr. Presidente, quando eu pedi a palavra, já V. Ex.a tinha íjnnuncia-do qual era a ordem do dia , que era o Parecer da Commissâo sobre as eleições do Alemlejo,, e já mesmo o Sfi Secretario:o ti.nha começado á ler, e então julguei que não cõntravinha ao Regimento em pedir a palavra. Depois um Sr. Deputado, oudoús, assentaram fazer reflexões a este respeito, condem-nando similhanle pratica e pedindo providencias pára que ella se não observe mais. Se eu fosse de opinião que esta pratica era abusiva e que se não devia seguir, Escolheria certamente, para a censurar , outra occasião e não esta , em que podia parecer uma censura a quem tinha pedido a palavra. Senti rnuilo que se me fizesse esta censura immere-eida ; pareceu-me que o.era: pode ser que, eu esteja enganado; estimarei muito estar enganado ,• porque contava com a benevolência de todos os il-Instres Deputados.; (sípoiaçlos'). Persuadi-me que era uma censura; fiquei receando que essa benevolência me faltaria. (JVãof não]. Bem, estou salis» feito. . ,, , ...-.•, í ..,

Sr. Presidente/ o Parecer dav Commissâo do Alemtejo suggeriu.-me algumas reflexões, que eu julgo dever, apresentar a esta Camará : breves reflexões serão ellas , porque eu apesar de conhecer a importância da matéria 3 certamente a de maior interesse político que pode aqui ser trazida , apesar de conhecer isto,-. de.sejp quanto poder conformar-me cortí a vontade de alguns illustres Deputados, quê tem já mais de uma vez mostrado o desejo de economisar o ternpo, (dpoiado.*)

A illustre Conmiissão diz que , tendo-se feito duas eleições $ em Monçaraz e lleguengos, e tendo-se julgado nulla a de íleguengos, deve ser reputada válida a de Monçaraz; por quanto, não obstante a Lei determinar que se affixem oseditaes, declarando dia e local em que se ha de proceder á eleição^ não ha artigo algum de Lei que prohiba á Camará