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N.º 10. Sessão em 13 de Janeiro 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 50 Srs. Deputados.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

Não houve correspondencia.

O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, como o anno passado tive a honra de ser Membro da Commissão de Guerra, tenho por isso conhecimento de que existem alli tantos processos e tão volumosos, que não poderá satisfazer a todos esses trabalhos a Commissão sendo composta unicamente dos Membros que para ella foram nomeados, sobre tudo quando dois delles não podem ter a permanencia e assiduidade necessaria nas Sessões da Commissão. Como a Camara permittiu que as Commissões de Administração Publica, e de Fazenda fossem compostas de nove Membros, eu rogava a V. Ex.ª que houvesse de consultar a Camara, se permittia que a Commissão de Guerra tambem fosse composta de nove Membros, e que a Meza nomeasse os dois que faltam.

O Sr. Presidente: — Queira mandar a sua Proposta; mas segundo uma resolução da Mesa approvada pela Camara na Sessão passada, para ser regular o pedido de mais Membros para qualquer Commissão, deve ser feito por a maioria da Commissão.

O Sr. Barão d'Ourem: — Mas não obstante essa resolução, ha os exemplos, que eu citei, das Commissões de Administração Publica, e de Fazenda; e, em conformidade com elles, rogava a V. Ex.ª que houvesse de consultar a Camara se permittia que a Commissão de Guerra tambem fosse composta de nove Membros, por isso que ainda não está constituida.

O Sr. Presidente: — Eu só por bem da ordem fiz aquella observação. E continúo a observar, que o augmento de Membros para as Commissões, a que o Sr. Deputado allude, foi resolvido antes de serem eleitas, e esta já está eleita: entretanto a Camara resolva como entender.

Leu-se logo na Meza o seguinte

Requerimento. — «Requeiro que a Commissão de Guerra, a exemplo de outras Commissões, seja composta de nove Membros; e os dois que faltam sejam eleitos pela Meza.» — Barão d'Ourem.

Foi admittido.

O Sr. Presidente: — Está em discussão: mas antes desta devo ainda lembrar, que a Commissão de Guerra ainda não está constituida; (Apoiados) pelo menos não ha annuncio disso. Esta informação será tida em consideração durante a discussão.

O Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, parecia-me que, sendo muito justa a reclamação que S. Ex.ª faz de mais dois Membros, para a Commissão de Guerra (e não. admira nada que pelos trabalhos e natureza de funcções desta Commissão ella careça de um numero maior de Membros, do que é o ordinario das Commissões) se devia conceder esse augmento; mas como desta reclamação, por assim dizer, se pode tirar um exemplo para outras em iguaes circumstancias, ou por allegação de trabalhos, e termos de repetir eleições, parecia-me mais conveniente que (e S. Ex.ª não poderá deixar de convir) depois de constituida a Commissão, e reconhecidas as capacidades de que carece para coadjuvação dos seus trabalhos, venha (como é practica nesta Camara) pedir para lhe serem adjuntos o Sr. Fulano, e o Sr. Sicrano. Sendo esta practica até aqui seguida, parecia-me que se devia adoptar tambem agora, e assim poupavamos trabalho e processos que levam muito tempo á Camara. (Apoiados. — O Sr. Agostinho Albano: — Muito bem. — O Sr. Barão d'Ourem: — Muito mal).

O Sr. Agostinho Albano: — É incontroversa a argumentação do nobre Deputado, que acabou de fallar. Eu votei pela admissão á discussão da Proposta, não teria duvida nenhuma de approvar, até fiquei de pé, porque esperava que logo em seguida houvesse a Proposta de — «Os Senhores que approvam» — e eu approvava; mas na verdade achei muito a proposito tudo quanto o illustre Deputado disse sobre o assumpto. Se a Commissão intende que não é sufficiente o numero de que actualmente se compõe, para tractar dos negocios que lhe forem commettidos, póde escolher, e indigitar os individuos mais habilitados e proprios para a auxiliarem, como determina o nosso Regimento. (Apoiados) Para que é este processo agora? Acho-o inutil — nisi utile est quod facimus, stulta est gloria; a gloria não póde deixar de ser estulta neste caso. Para que havemos de gastar tempo com um objecto de sua natureza tão simples? Quando a Commissão entenda que carece de alguns Membros que a coadjuem nos seus trabalhos, pede-os á Camara. Acho pois que muito bem fundamentou o Sr. Deputado a sua impugnação á Proposta (O Sr. Barão d'Ourem: — Muito mal) se alguem diz que muito mal, eu digo que muito bem; a opinião é livre, e qualquer póde funda-

VOL. 1.º — JANEIRO — 1849.

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