O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(39)

go o Sr. Barão d'Ourem; acho-o justo e justissimo, entretanto não posso deixar de apresentar algumas reflexões.

Acho que o pedido é um pouco intempestivo. A Commissão de Guerra está composta de sete Membros, ainda não foi constituida, e eu intendo que, para se constituir, não precisa do auxilio de mais dois Membros quem quer que elles sejam. Por consequencia acho justo o pedido do Sr. Barão d'Ourem, mas acho-o intempestivo sem a Commissão estar constituida. Não podia deixar de apresentar estas reflexões; porque costumo ser franco para todos, e por consequencia para com os meus Amigos.

O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, será intempestiva a minha Proposta, entretanto e a Camara que ha de decidir se sim ou não ella o é. Quando fiz esta Proposta, achei-a tão simples, avaliei-a d'uma tal maneira, que julguei não levaria dois momentos á Camara; mas vejo que ella vai muito alem da minha expectativa, é que se está gastando tempo com uma cousa, que de facto é insignificante.

Eu não disse que a Commissão não se podia constituir com sete Membros; ella póde constituir-se com cinco Membros, e até com quatro: agora uma vez que ainda não está constituida, eu não me opponho a que primeiro se constitua, e depois venha pedir á Camara os Membros, que julgar necessarios para a auxiliarem. Eu fiz uma Proposta, e parece-me que estava no meu direito de a fazer como Deputado; (Apoiados) se acharem que ella deve ter seguimento, a Camara o decidirá, e se acharem que ella não deve ter seguimento, a Camara não a approve, e está o negocio acabado. Se é ou não intempestiva, não sei, eu não o acho: e o que resulta e que cada um de nós ficará com a sua opinião.

Agora resta-me declarar que, quando me referi á Camara, e á sua sabia decisão, não quiz impôr respeito a ninguem, nem com a minha pessoa, nem com a minha espada.

O Sr. Presidente: — A Proposta tem duas partes, e por isso vou propo-la á votação dividida tambem em duas partes. A primeira parte é a nomeação de mais dois Membros para a Commissão de Guerra.

Foi approvada esta primeira parte.

(Continuando.) Agora vou propôr a segunda parte da Proposta, que é, só estes dois Membros devem ser nomeados pela Mesa. Eu não digo nada a este respeito, mesmo para informação, porque está fechada a discussão.

Feita a votação, proseguiu.

A votação foi de 83 votos por um lado, e 27 pelo outro. Não havendo pois vencimento, continua a discussão.

O Sr. Innocencio José de Sousa: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra tão sòmente para mandar para a Mesa uma Emenda á Proposta do nobre Deputado, a fim de que em logar de ser a nomeação feita pela Mesa, o seja pela Camara, como foi a dos sete primeiros Membros Estou persuadido de que esta era a intenção do nobre Deputado; e que foi só por poupar tempo que elle fez a Proposta nesse sentido: com tudo a eleição feita como diz a Proposta, julgo que não era tão proficua como sendo feita pela Camara. (Apoiados)

O Sr. José Silvestre Ribeiro: — Sr. Presidente, pedi a palavra para explicar o meu voto: votei no sentido de que os dois Membros, que o Sr. Barão d'Ourem pede para a Commissão de Guerra, fôssem eleitos pela Camara, e não de nomeação da Mesa, não, porque não tenha toda a confiança na Mesa, mas porque desejo haja homogeneidade no que é relativo á composição desta Commissão. (Apoiados) Em todos os casos é sempre bom seguir a doutrina, e no caso presente, seguindo a doutrina, havemos de caminhar regularmente e chegar ao fim que desejamos. Por estas considerações pois, fui da Minoria, e votei para que o augmento que se pede, fosse feito pela Camara.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, eu tambem quero dizer alguma cousa. Não acho contradicção no principio que estabeleceu o nobre Deputado, de a Mesa podér nomear estes Membros para a Commissão de Guerra: a Camara hontem conferiu á Mesa um Voto de Confiança illimitado, para nomear muitas Commissões, e conferindo-o para ornais, não sei porque hoje não ha de conferil-o para o menos? Realmente acho um acto fastidioso estarmos com escrutinios para dois Membros, que se pedem para uma Commissão!

Leu-se logo na Mesa a seguinte

Proposta. — «Proponho que os dois Membros para a Commissão de Guerra, sejam eleitos pela Camara.» — J. J. de Sousa.

Foi admittida, e ficou em discussão com a segunda parte do Requerimento do Sr. Barão d'Ourem.

O Sr. José Silvestre Ribeiro: — Eu peço perdão ao Sr. Cunha Sotto-Maior, cujo talento muito respeito, mas parece-me que não ha aqui contradicção: nós hontem demos um Voto de Confiança á Mesa, para nomear o resto das Commissões que faltam, isto para economisarmos o tempo que é precioso; porém o caso agora é muito differente: tracta-se de completar uma Commissão que foi eleita pela Camara, e para haver homogeneidade no que é relativo á composição desta Commissão, é necessario que o augmento de mais dois Membros que se pedem, seja tambem feito pela Camara. (Apoiados)

O Sr. Agostinho Albano: — Eu aproveito o argumento que acaba de proferir o nobre Deputado, e declaro que tomei parte nesta discussão sem a menor intenção de fazer nisto a mais pequena desconfiança da Mesa: não tenho desconfiança de ninguem, e principalmente da Mesa que tem a escolher da Camara. (Apoiados) Em quanto a mim o Governo Representativo não é um Governo de desconfiança, é de confiança; é mais de confiança que de desconfiança. Não foi pois com intenção de beliscar a delicadeza da Mesa, que eu tomei parte desta discussão.

O Sr. Presidente: — Permitta-me a Camara que, eu lhe peça, livre a Mesa de satisfazer ao encargo de nomear os dois Membros para a Commissão de Guerra; e depois de fazer esta rogativa, pedia tambem ao illustre Deputado, o meu nobre Amigo o Sr. Barão d'Ourem, que retirasse a sua Proposta, e approvasse a Emenda do Sr. Deputado Innocencio José de Sousa, para ser a Camara quem eleja os dois Membros.

O Sr. Barão d'Ourem: — Retiro a Proposta na parte que diz: — Os dois Membros sejam nomeados pela Mesa — se fiz a Proposta neste sentido, foi para economisar tempo, foi para economisar aquillo que os nobres Deputados, que tem impugnado a Propos-