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N.º 10. Sessão em 13 de Janeiro 1849.
Presidencia do Sr. Rebello Cabral.
Chamada — Presentes 50 Srs. Deputados.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
Não houve correspondencia.
O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, como o anno passado tive a honra de ser Membro da Commissão de Guerra, tenho por isso conhecimento de que existem alli tantos processos e tão volumosos, que não poderá satisfazer a todos esses trabalhos a Commissão sendo composta unicamente dos Membros que para ella foram nomeados, sobre tudo quando dois delles não podem ter a permanencia e assiduidade necessaria nas Sessões da Commissão. Como a Camara permittiu que as Commissões de Administração Publica, e de Fazenda fossem compostas de nove Membros, eu rogava a V. Ex.ª que houvesse de consultar a Camara, se permittia que a Commissão de Guerra tambem fosse composta de nove Membros, e que a Meza nomeasse os dois que faltam.
O Sr. Presidente: — Queira mandar a sua Proposta; mas segundo uma resolução da Mesa approvada pela Camara na Sessão passada, para ser regular o pedido de mais Membros para qualquer Commissão, deve ser feito por a maioria da Commissão.
O Sr. Barão d'Ourem: — Mas não obstante essa resolução, ha os exemplos, que eu citei, das Commissões de Administração Publica, e de Fazenda; e, em conformidade com elles, rogava a V. Ex.ª que houvesse de consultar a Camara se permittia que a Commissão de Guerra tambem fosse composta de nove Membros, por isso que ainda não está constituida.
O Sr. Presidente: — Eu só por bem da ordem fiz aquella observação. E continúo a observar, que o augmento de Membros para as Commissões, a que o Sr. Deputado allude, foi resolvido antes de serem eleitas, e esta já está eleita: entretanto a Camara resolva como entender.
Leu-se logo na Meza o seguinte
Requerimento. — «Requeiro que a Commissão de Guerra, a exemplo de outras Commissões, seja composta de nove Membros; e os dois que faltam sejam eleitos pela Meza.» — Barão d'Ourem.
Foi admittido.
O Sr. Presidente: — Está em discussão: mas antes desta devo ainda lembrar, que a Commissão de Guerra ainda não está constituida; (Apoiados) pelo menos não ha annuncio disso. Esta informação será tida em consideração durante a discussão.
O Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, parecia-me que, sendo muito justa a reclamação que S. Ex.ª faz de mais dois Membros, para a Commissão de Guerra (e não. admira nada que pelos trabalhos e natureza de funcções desta Commissão ella careça de um numero maior de Membros, do que é o ordinario das Commissões) se devia conceder esse augmento; mas como desta reclamação, por assim dizer, se pode tirar um exemplo para outras em iguaes circumstancias, ou por allegação de trabalhos, e termos de repetir eleições, parecia-me mais conveniente que (e S. Ex.ª não poderá deixar de convir) depois de constituida a Commissão, e reconhecidas as capacidades de que carece para coadjuvação dos seus trabalhos, venha (como é practica nesta Camara) pedir para lhe serem adjuntos o Sr. Fulano, e o Sr. Sicrano. Sendo esta practica até aqui seguida, parecia-me que se devia adoptar tambem agora, e assim poupavamos trabalho e processos que levam muito tempo á Camara. (Apoiados. — O Sr. Agostinho Albano: — Muito bem. — O Sr. Barão d'Ourem: — Muito mal).
O Sr. Agostinho Albano: — É incontroversa a argumentação do nobre Deputado, que acabou de fallar. Eu votei pela admissão á discussão da Proposta, não teria duvida nenhuma de approvar, até fiquei de pé, porque esperava que logo em seguida houvesse a Proposta de — «Os Senhores que approvam» — e eu approvava; mas na verdade achei muito a proposito tudo quanto o illustre Deputado disse sobre o assumpto. Se a Commissão intende que não é sufficiente o numero de que actualmente se compõe, para tractar dos negocios que lhe forem commettidos, póde escolher, e indigitar os individuos mais habilitados e proprios para a auxiliarem, como determina o nosso Regimento. (Apoiados) Para que é este processo agora? Acho-o inutil — nisi utile est quod facimus, stulta est gloria; a gloria não póde deixar de ser estulta neste caso. Para que havemos de gastar tempo com um objecto de sua natureza tão simples? Quando a Commissão entenda que carece de alguns Membros que a coadjuem nos seus trabalhos, pede-os á Camara. Acho pois que muito bem fundamentou o Sr. Deputado a sua impugnação á Proposta (O Sr. Barão d'Ourem: — Muito mal) se alguem diz que muito mal, eu digo que muito bem; a opinião é livre, e qualquer póde funda-
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mentar a sua opinião; eu digo que muito bem; a Maioria decidirá come entender (Apoiados) embora fique vencido, mas a questão e tão clara e tão de lana caprina, que realmente se gastamos tempo com ella, é porque não temos outra cousa que fazer hoje. Opponho-me á Moção agora.
O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, se o illustre Deputado que acabou de fallar, e o outro que o precedeu, tivessem bem concebido o sentido da minha Moção, teriam visto que eu não desejava tomar tempo á Camara, nem fazer questões de lana caprina, porque eu propunha que os dous Membros fossem nomeados pela Mesa, e nenhum tempo levaria á Camara essa nomeação. Se a Commissão estivesse constituida, então entraria na regra geral; então a Commissão de Guerra teria pedido, por orgão do seu Relator, que lhe fosse associado este ou aquelle Membro: mas a Commissão não está constituida; não e ella quem faz a Moção, mas sim um Deputado que tem conhecimento especial da materia; e parece-me que nenhum tempo se perdia em consultar a Camara, se permittia que a Commissão fosse composta de nove Membros, e que os dous que faltam fossem nomeados pela Mesa; — isto nem leva tempo a Camara, nem são argumentos estultos os que faço, porque a Commissão não está constituida. Por consequencia, fique embora o Sr. Deputado na opinião que tem, eu ficarei na minha; e a Maioria da Camara decidirá quem tem razão. (Apoiados.)
O Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, eu peço licença a S. Ex.ª para lhe dizer, que não conceituou bem as minhas palavras, nem a minha argumentação, quando disse — Que eu não tinha entendido a Proposta: — intendia magnifica mente; ainda, graças a Deos, u curta intelligencia de que sou dotado, chega a essa, tambem curia, comprehensão... (Differentes Srs. Deputados apoiam o Orador, e entre elles o Sr. A. Albano) Agradeço muito Os Apoiados de S. Ex.ª o Sr. A. Albano; (OS. A. Albano: — São sinceros) por isso tambem sinceramente lhos agradeço.
Sr. Presidente, a questão não valia a pena de, não digo, eu, mas de outra Capacidade superior a mim tomar a palavra segunda vez sobre ella; (Apoiados) mas S. Ex.ª ha de permittir-me que eu procure pôr o caso bem claro. S. Ex.ª diz — Que a Commissão não está constituida, e pede simplesmente, não que a Camara se occupe do processo de nomear os dou Deputados, mas que a Mesa os nomee; — digo eu, pois se a Commissão não está constituida, como quer S. Ex.ª que a Mesa seja a que vá indigitar dous Membros para se juntarem aos sete já nomeados, quando esses sete foram eleitos pela Camara? Aqui ha um pouco de irregularidade e heterogeneidade na natureza da escolha, porque, sete são eleitos pela Camara, dous são nomeados pela Mesa.
Mas não é aqui ainda que pousa a maior força do meu argumento, se para isto se carece de argumentos com força; parece-me que não. Percebe-se muito bem o que S. Ex.ª quer; o que S. Ex.ª, quer, é, que não seja a Commissão quem indigite os dois Membros; mas então quer S. Ex.ª que seja a Mesa quem os indigitei! Ora, S. Ex.ª que é um Cavalheiro dotado não só de erudição, mas de uma intelligencia superior, ha de convir que é mais regular que, depois de constituida a Commissão, venha pedir á Camara os Membros de que carece, e certamente para se constituir não precisa de nove Membros. Esta é a minha opinião; entendo que não se deve incumbir á Mesa escolha dos dois Membros não tendo ella escolhido os sete; acho nisso pouca regularidade; a Commissão, depois de constituida, peça os dois Membros á Camara (Apoiados.)
O Sr. agostinho Albano: — O illustre Deputado disse muitissimo bem; não valia a pena occupar a Camara com uma discussão desta ordem; isto prova realmente o que eu disse ha pouco — não temos que fazer, gastamos o tempo assim. Eu digo só duas palavras para reparar uma expressão que o illustre Deputado me attribuio, e que eu não proferi. S. Ex.ª censurou-me, por assim dizer, porque eu tinha julgado estulta a sua argumentação; — perdôe-me S. Ex.ª, nem por habito, nem por educação, nem por algum estudosinho sou capaz de chamar estulta á argumentação de ninguem; a gloria que provém disto, e que eu disse, que era estulta; o illustre Deputado tem muito em que adquirir gloria não queira adquiri-la n'uma bagatella.
Passemos á Ordem do Dia que é o melhor de tudo, e é o Requerimento que eu faço. Depois da Commissão constituida) e póde constituir-se até com cinco Membros, porque basta que tenha a maioria, poderá reclamar com muito mais conhecimento de causa os Membros de que carecer. (Apoiados) Isto é que é regular, e pedia ao nobre Deputado que não continuasse a entreter a Camara com uma questão que tão pouco aproveita a todos; — a sua argumentação é para mim tão respeitavel como a de qualquer outro nobre Deputado; não podia chamar-lhe estulta, longe de mim similhante idéa; (dirigindo-se ao Sr. Barão d'Ourem) < — não é medo á sua espada, é sim respeito á sua pessoa.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fez uma Proposta de Adiamento requerendo que se passasse á Ordem do Dia; não posso deixar de dar seguimento a esta Proposta, consultando a Camara sobre se apoia o Adiamento.
Não foi apoiado.
(Continuando) — Não está apoiado; por consequencia continua a discussão.
O Sr. Sá Vargas: - Tambem eu digo duas palavras sobre a questão de lana caprina. Parece-me que se confundiu alguma cousa o pedido do Sr. Deputado Barão d'Ourem com pedidos não analogos, mas com pedidos que se fizeram para igual fim na Sessão passada. O Sr. Barão d'Ourem não pede nomes designados para a Commissão de Guerra, que é o que se fez na Sessão passada; pede determinadamente que se augmente o numero dos Membros da Commissão, que em logar de sete sejam nove, e que os dois que faltam, sejam nomeados pela Mesa; porém eu queria que fôssem eleitos pela Camara como foram os sete, e isto era talvez o mais regular. (Apoiados) Talvez que a razão da preferencia que o Sr. Barão d'Ourem deu ao methodo que aponta, fosse o não querer tomar tempo á Camara; a Camara resolvêra como entender; na minha opinião os dois Membros deviam ser eleitos pela Camara; mas declaro que estou prompto a votar pela Proposta, quer a eleição seja feita pela Gamara, quer seja feita pela Mesa.
O Sr. Castro Ferreri: — Sr. Presidente, eu de fórma alguma me opponho ao pedido do meu Ami-
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go o Sr. Barão d'Ourem; acho-o justo e justissimo, entretanto não posso deixar de apresentar algumas reflexões.
Acho que o pedido é um pouco intempestivo. A Commissão de Guerra está composta de sete Membros, ainda não foi constituida, e eu intendo que, para se constituir, não precisa do auxilio de mais dois Membros quem quer que elles sejam. Por consequencia acho justo o pedido do Sr. Barão d'Ourem, mas acho-o intempestivo sem a Commissão estar constituida. Não podia deixar de apresentar estas reflexões; porque costumo ser franco para todos, e por consequencia para com os meus Amigos.
O Sr. Barão d'Ourem: — Sr. Presidente, será intempestiva a minha Proposta, entretanto e a Camara que ha de decidir se sim ou não ella o é. Quando fiz esta Proposta, achei-a tão simples, avaliei-a d'uma tal maneira, que julguei não levaria dois momentos á Camara; mas vejo que ella vai muito alem da minha expectativa, é que se está gastando tempo com uma cousa, que de facto é insignificante.
Eu não disse que a Commissão não se podia constituir com sete Membros; ella póde constituir-se com cinco Membros, e até com quatro: agora uma vez que ainda não está constituida, eu não me opponho a que primeiro se constitua, e depois venha pedir á Camara os Membros, que julgar necessarios para a auxiliarem. Eu fiz uma Proposta, e parece-me que estava no meu direito de a fazer como Deputado; (Apoiados) se acharem que ella deve ter seguimento, a Camara o decidirá, e se acharem que ella não deve ter seguimento, a Camara não a approve, e está o negocio acabado. Se é ou não intempestiva, não sei, eu não o acho: e o que resulta e que cada um de nós ficará com a sua opinião.
Agora resta-me declarar que, quando me referi á Camara, e á sua sabia decisão, não quiz impôr respeito a ninguem, nem com a minha pessoa, nem com a minha espada.
O Sr. Presidente: — A Proposta tem duas partes, e por isso vou propo-la á votação dividida tambem em duas partes. A primeira parte é a nomeação de mais dois Membros para a Commissão de Guerra.
Foi approvada esta primeira parte.
(Continuando.) Agora vou propôr a segunda parte da Proposta, que é, só estes dois Membros devem ser nomeados pela Mesa. Eu não digo nada a este respeito, mesmo para informação, porque está fechada a discussão.
Feita a votação, proseguiu.
A votação foi de 83 votos por um lado, e 27 pelo outro. Não havendo pois vencimento, continua a discussão.
O Sr. Innocencio José de Sousa: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra tão sòmente para mandar para a Mesa uma Emenda á Proposta do nobre Deputado, a fim de que em logar de ser a nomeação feita pela Mesa, o seja pela Camara, como foi a dos sete primeiros Membros Estou persuadido de que esta era a intenção do nobre Deputado; e que foi só por poupar tempo que elle fez a Proposta nesse sentido: com tudo a eleição feita como diz a Proposta, julgo que não era tão proficua como sendo feita pela Camara. (Apoiados)
O Sr. José Silvestre Ribeiro: — Sr. Presidente, pedi a palavra para explicar o meu voto: votei no sentido de que os dois Membros, que o Sr. Barão d'Ourem pede para a Commissão de Guerra, fôssem eleitos pela Camara, e não de nomeação da Mesa, não, porque não tenha toda a confiança na Mesa, mas porque desejo haja homogeneidade no que é relativo á composição desta Commissão. (Apoiados) Em todos os casos é sempre bom seguir a doutrina, e no caso presente, seguindo a doutrina, havemos de caminhar regularmente e chegar ao fim que desejamos. Por estas considerações pois, fui da Minoria, e votei para que o augmento que se pede, fosse feito pela Camara.
O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Sr. Presidente, eu tambem quero dizer alguma cousa. Não acho contradicção no principio que estabeleceu o nobre Deputado, de a Mesa podér nomear estes Membros para a Commissão de Guerra: a Camara hontem conferiu á Mesa um Voto de Confiança illimitado, para nomear muitas Commissões, e conferindo-o para ornais, não sei porque hoje não ha de conferil-o para o menos? Realmente acho um acto fastidioso estarmos com escrutinios para dois Membros, que se pedem para uma Commissão!
Leu-se logo na Mesa a seguinte
Proposta. — «Proponho que os dois Membros para a Commissão de Guerra, sejam eleitos pela Camara.» — J. J. de Sousa.
Foi admittida, e ficou em discussão com a segunda parte do Requerimento do Sr. Barão d'Ourem.
O Sr. José Silvestre Ribeiro: — Eu peço perdão ao Sr. Cunha Sotto-Maior, cujo talento muito respeito, mas parece-me que não ha aqui contradicção: nós hontem demos um Voto de Confiança á Mesa, para nomear o resto das Commissões que faltam, isto para economisarmos o tempo que é precioso; porém o caso agora é muito differente: tracta-se de completar uma Commissão que foi eleita pela Camara, e para haver homogeneidade no que é relativo á composição desta Commissão, é necessario que o augmento de mais dois Membros que se pedem, seja tambem feito pela Camara. (Apoiados)
O Sr. Agostinho Albano: — Eu aproveito o argumento que acaba de proferir o nobre Deputado, e declaro que tomei parte nesta discussão sem a menor intenção de fazer nisto a mais pequena desconfiança da Mesa: não tenho desconfiança de ninguem, e principalmente da Mesa que tem a escolher da Camara. (Apoiados) Em quanto a mim o Governo Representativo não é um Governo de desconfiança, é de confiança; é mais de confiança que de desconfiança. Não foi pois com intenção de beliscar a delicadeza da Mesa, que eu tomei parte desta discussão.
O Sr. Presidente: — Permitta-me a Camara que, eu lhe peça, livre a Mesa de satisfazer ao encargo de nomear os dois Membros para a Commissão de Guerra; e depois de fazer esta rogativa, pedia tambem ao illustre Deputado, o meu nobre Amigo o Sr. Barão d'Ourem, que retirasse a sua Proposta, e approvasse a Emenda do Sr. Deputado Innocencio José de Sousa, para ser a Camara quem eleja os dois Membros.
O Sr. Barão d'Ourem: — Retiro a Proposta na parte que diz: — Os dois Membros sejam nomeados pela Mesa — se fiz a Proposta neste sentido, foi para economisar tempo, foi para economisar aquillo que os nobres Deputados, que tem impugnado a Propos-
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ta, tem gasto tão infructuosamente: senão fosse para economisar tempo, então diria: que os dois Membros que faltam, fossem eleitos como o resto da Commissão. Retiro por tanto aparte da Proposta em que diz — os dois Membros sejam eleitos pela Mesa.
Foi logo approvada a Proposta do Sr. Innocencio.
O Sr. L. J. Moniz — Pedi a palavra para participar á Mesa e á Camara, que se installou a Commissão Diplomatica, tendo nomeado para seu Presidente, o Sr. Antonio José d'Avila, para Secretario o Sr. Sá Vargas, e para Relator Lourenço José Moniz.
ordem do dia.
Eleição de Commissões.
Faltava a eleger um Membro para a Commissão do Ultramar, em segundo escrutinio.
Entraram na urna 53 listas, das quaes inutilisando-se 8, ficaram uteis 41. Saiu eleito
O Sr. Pereira da Silveira com........27 votos.
Passou-se d eleição de dois Membros para a Commissão de Guerra.
Entraram na urna 50 listas, das quaes inutilisando-se 5, ficaram uteis 45. Obtiveram
Os Srs. Xavier Ferreira.............34 votos.
Palmeirim.................34»
O Sr. Presidente — Não ha numero na Camara. A Mesa não póde declarar eleitos os Srs. Palmeirim; e Xavier Ferreira, porque não se tracta do segundo escrutinio, trata-se do primeiro escrutinio para a eleição de dois Membros para a Commissão de Guerra: tem-se pois de propôr á Camara se sim ou não os julga eleitos: e não havendo numero na Camara ficára este objecto para se tractar na primeira parte da Ordem do Dia da Sessão immediata.
A Ordem do Dia para segunda feira é a discussão da Resposta ao Discurso da Corôa, se o Governo poder estar presente a ella. Está levantada a Sessão. — Eram duas horas e meia da tarde.
O 1.º Redactor,
J. B. GASTÃO.