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N.°40
SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 81 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Lacerda (Anlonio), Correia Caldeira, A. E. Dias da Silva, Gonçalves de Freitas, Avila, Fontes', Pequito," Santos Lessa, Pinto Carneiro, Palmeirim, barão das Lages, Garcez, Freitas Soares, Bamiro Coutinho, Pinlo Coelho, conde da Torre, Garcia Peres, Folque, Diogo de Sá, Chamiço, Batalha, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho e Abreu, Palma, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Mamede, Lobo d'Avila, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, José Horta, Silveira e Menezes, Nogueira, Aboim, Luiz Albano, Rebello da Silva, marquez de Sousa Holslein, Pinto Martins, Pedro Roberto, Pitta, Moraes Soares, Thomas de Carvalho, Ferrer e visconde de Portocarrero.
Não compareceram — os srs. Azevedo e Cunha, Dias de Azevedo, Ferreira Pontes, Pinheiro Osorio, Antonio de Serpa, Aristides, Sousa Azevedo, Abranches, Custodio de Faria, Filippe Brandão, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Paiva Pinto, Costa Lobo, Pulido, Posser, Gaspar Pereira, Silva Andrade, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Aragão, Maia, Dias Ferreira, José Estevão, Guilherme Pacheco, Latino Coelho, Rojão, Camara Leme, Freilas Branco, Peneira, Peixoto Charters.
Abertura—á meia hora da tarde. Acla—approvada.
DECLARAÇÕES
1 .*—Do sr. Calca e Pina, de que por motivo justificado não lem comparecido ás sessões da camara desde 28 de maio ultimo. A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Encarnação Coelho, de que por incommodo de saude não pôde assistir á sessão de sabbado ullimo. A camara ficou inteirada.
3."—Do sr. Luiz Albano, de que o sr. Diogo Forjaz lem fallado ás sessões, e faltará ainda a mais algumas por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
4.'—T3m officio do sr. Posser, participando'que não pôde comparecer á sessão de hoje c talvez a mais algumas por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do minislerio do reino, participando que por estar Vol. V—Jdnho—1860
na imprensa nacional, para se imprimir, a consulta da junta geral do dislriclo de Santarém de 1859, não pôde por agora ser remettida á camara, como requereu osr. D. José de Alarcão.
Para a secretaria.
2."—Do ministério dos negócios estrangeiros, participando que nada consta n'este minislerio a respeilo das irmãs de caridade, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Ferrer.
Para a secretaria.
3."—Do minislerio da fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que D. Ismenia Maria das Dores de Castro Galvão requer para poder receber conjuntamente com a pensão que disfructa o monte pio a que se julga com direito pelo fallecimento de seu pae.
A commissão de fazenda.
REPRESENTAÇÕES
1 .*—Da camara municipal de Pombal, pedindo que se não altere a directriz do caminho de ferro do norle.
Ao governo.
2.'—De vários cidadãos da comarca de Villa Franca do Campo, pedindo a conservação da relação dos Açores.
jFoi á commissão de legislação e de estatística.
3.*—Do administrador e mais habitantes da villa do Porlo, na ilha de Sanla Maria, pedindo a conservação da relação dos Açores.
Foi ás mesmas commissões.
4."—De vários cidadãos de Ponta Delgada e da villa do Porto, no mesmo sentido que as anlecedentes. Foi ás mesmas commissões.
5."—Da mesa da ordem terceira de S. Francisco, da cidade do Porto, pedindo providencias para o pagamento do papel moeda.
Foi á commissão de fazenda.
6.*—De vários militares, pedindo a revogação do decreto de 22 de agoslo de 1843, que reduziu a melade o vencimento das pensionistas do monte pio militar.
Foi á mesma commissão.
7.'—Da junta de parochia de Palmella, pedindo a reconslrucção do seu concelho.
Foi á commissão de estatistica.
8."—Das religiosas do convénio de Semide, conlra a desamortisação dos bens das freiras. Foi á commissão de fazenda.
9.'—Do juiz e mesarios do compromisso marilimo da villa de Olhão, pedindo que os barcos de pequena lotação sejam dispensados de pilotagem.
Foi á commissão de commercio.