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SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do ex. mo sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretários - os srs.:

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Cláudio Nunes, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Sette, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, Toste, José de Moraes, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Julio do Carvalhal, Luiz de Cantos, Alves do Rio, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - os srs. Soares e Lencastre, Boavida, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Garcez, Barão da Ribeira de Pena, F. F. da Costa, Carlos Ribeiro, F. F. de Mello, Van Zeller, Silveira da Mota, Coelho do Amaral, Santos e Silva, Melicio, J. Pinto de Magalhães, Infante Passanha, Fernandes Coelho, Bulhões, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram á sessão - os srs. Braamcamp, Alves da Fonseca, Barjona, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Francisco Costa, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, J. T. Lobo dAvila, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Espergueira, Pedro Roberto, Visconde de Carregoso, e Visconde de Valmor.

Abertura - á uma hora da tarde.

Acta - approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca da execução que teve o decreto de 13 de dezembro com respeito á sede da 2.ª divisão militar.

Sala das sessões, 12 de abril de 1870. = O deputado por Vizeu, Luiz de Campos.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca do estado da reforma de instrucção publica, especialmente sobre o respeitante ao lyceu da cidade de Vizeu.

Sala das sessões, 12 de abril de 1870. = O deputado por Vizeu, Luiz de Campos.

3.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca do regulamento que faz parte do decreto de 17 de novembro ultimo sobre a remonta.

Sala das sessões, 12 de abril de 1870. = O deputado por Vizeu, Luiz de Campos.

Fizeram-se as respectivas communicações.

O sr. Paes Villas Boas: - Tenho a honra de participar que o sr. deputado Espergueira não compareceu á sessão de hoje, nem comparecerá as mais algumas, por justificado motivo.

O sr. José de Moraes: - O sr. Antonio Alves Pereira da Fonseca não compareceu á sessão de hontem nem á de hoje por motivo justificado. O sr. Augusto Cesar Falcão da Fonseca tambem não póde comparecer á sessão de hoje e talvez a mais algumas por justificado motivo.

O sr. Quaresma: - Peço a palavra para quando estiver presente o ar. ministro da justiça.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Barão da Ribeira da Pena.

O sr. Sousa Lobo: - Mando para a mesa o parecer relativo á eleição de Macau.

O sr. Baima de Bastos: - Mando para a mesa um requerimento em que peço esclarecimentos ao governo, pelo ministerio do reino, e dos quaes preciso para me habilitar a interpellar o nobre, ministro ácerca de alguns actos de administração no districto de Santarem; peço pois a v. exa., sr. presidente, lhe mande dar o destino competente.

Mando mais uma declaração, em que renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 18-I, apresentado nesta casa do parlamento, na segunda sessão de 1868, pelos exmos. ministros, que então eram, das obras publicas, e de marinha e do ultramar, os srs. Canto, e Rodrigues do Amaral, e o qual tem por fim conceder ao seminário de missões ultramarinas, estabelecido em Sernache do Bom Jardim, o usufructo da mata contigua ao edificio do mesmo seminerio, e que por effeito da lei de 15 de abril de 1835 e da portaria de 26 de outubro de 1836 se acha encorporada nos bens do estado.

Como acabo de dizer, sr. presidente, a vinda do projecto de lei, a que me refiro, a esta camará, data de 1868, mas apesar de todas as diligencias que tenho empregado, já publica e já particularmente, já n'aquella sessão e já nas subsequentes, para o fim do projecto vir á discussão parlamentar por circumstancias imperiosas e fataes, eu nem ainda pude conseguir que a respectiva commissão desse sobre elle o seu parecer. Renovo, portanto, a iniciativa e as minhas diligencias, e como o projecto tem a annuencia do meu illustre amigo, o sr. ministro da marinha, o que s. exa. já me declarou, eu só tenho por agora mais a pedir aos srs. deputados, que forem membros da commissão do ultramar, e que brevemente se elegerá, não descurem este objecto.

Sr. presidente, eu dispenso-me de expor aqui as rasões pelas quaes estou convencido da conveniencia e necessidade de ser convertido em lei o projecto de que trato, pois não está em discussão, e terei occasião de as dizer quando ella tenha logar; mas tendente ao fim, a que me proponho agora, lembrarei que este projecto não é de interesse de campanário, mas de interesse geral e de grande importancia, e para tanto se conhecer basta considerar-se que diz respeito ao seminário de missões do ultramar, que, na minha opinião, e de certo na da camará, é um estabelecimento de incontestavel necessidade n'este paiz, que tem colónias, e que as queira conservar e civilisar, e que merece pelo estado esperançoso em que se acha a protecção dos poderes do estado.

O sr. Presidente:- Vão ser pedidos os esclarecimentos, a que se refere o requerimento do illustre deputado, e terá o destino conveniente a renovação da iniciativa do projecto de lei.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada, com brevidade, uma nota das quantias de que as camaras municipaes do districto de Santarem são credoras ou devedoras ao cofre geral do mesmo districto, com designação dos annos a que correspondem os mesmos creditos e dividas.

Requeiro mais ser informado sobre se no anno proximo passado, ou no corrente, se tomaram algumas providencias para obrigar municipalidades devedoras ao cofre a pagarem as quantias em divida.

Sala das sessões, 12 de abril de 1870. = O deputado, Baima de Bastos.
Foi enviado ao governo.
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