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SESSÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, António Cabral de Sá Nogueira, A. Pedro só dos Santos, António Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Coutinho de Macedo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, B. Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Soares Vieira, Gusmão, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Almeida Queiroz, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Júlio Rainha, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, e Thomás de Carvalho.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osório de Vasconcellos, Guerreiro Júnior, Barão do Salgueiro, Francisco Beirão, Silveira da Mota, Alves Matheus, Lobo d'Avila, Mello e Faro, Elias Garcia, José Pedro António Nogueira, Pedro Roberto, e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - Os srs.: Agostinho d'Ornellas, Villaça, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Santos Viegas, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, B. F. da Costa, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pereira do Lago, Van-Zeller, Mártens Ferrão, Joaquim Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Dias Ferreira, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Lopo de Mello, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura - Á uma e meia horas da tarde.
Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando, a fim de serem distribuídos pelos srs. deputados, exemplares da Nova collecção de documentos relativos á questão dos direitos de Portugal á soberania da ilha de Bolama, e outros portos da Guiné, ultimamente resolvida pelo presidente dos Estados Unidos da America.
Mandaram-se distribuir.
2.° Do mesmo ministério, enviando, para o mesmo fim, 160 exemplares das contas da sua gerencia de 1868-1869, e do exercício de 1867-1868.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Presidente: - Devo participar á camara que estão nomeados para comporem a deputação que, juntamente com a mesa, tem de ir dar parte a Sua Magestade de estar constituída a camara dos senhores deputados, e ao mesmo tempo de apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia, os seguintes senhores (leu).
Hão de ser avisados do dia e hora em que serão recebidos por Sua Magestade.
Agora devo lembrar á camara que, em consequencia da declaração do sr. ministro do reino, que nos disse aqui hontem estar encarregado de completar o ministério, entro em duvida, e a camara decidirá, se devemos eleger as commissões. Entro em duvida por uma rasão, porque ha um precedente em contrario. Tem se entendido dever-se sustar na eleição das commissões no caso de estar alguém encarregado de formar o ministerio e não estar esse ministerio ainda formado. Vou perguntar á camara se quer que com effeito se suspenda a eleição das commissões, ou se quer que se não suspenda e se entre na ordem do dia que estava dada.
Vários srs. deputados pediram a palavra, e teve-a primeiro sobre o assumpto o sr. Santos e Silva.
O sr. Santos e Silva: - Começo por mandar para a mesa o diploma do sr. D. Luiz da Camara Leme, deputado eleito por Nova Goa. Peço a v. exa. tenha a bondade de o remetter á respectiva commissão.
Sr. presidente; quando eu hontem pedi a palavra a v. exa. para antes de se proceder á eleição da com missão de resposta ao discurso da coroa, e das outras que estão dadas para ordem do dia, foi porque no meu espirito existiam as mesmas duvidas que existem, segundo vejo hoje, no espirito de v. exa. Folgo muito com esta feliz coincidencia, porque vejo que a minha opinião é partilhada por um dos mais antigos membros desta casa, velho parlamentar, e que tem por consequencia uma longa carreira publica, muitos factos, larga experiencia, vários arestos a produzir num assumpto em que por fortuna ambos estamos de accordo. Tambem me parece que se deve sustar a eleição das commissões que têem caracter político. Fallemos com franqueza.
Sei que a eleição das commissões é um acto exclusivamente da camara, e que esta tem o direito e o dever de proceder livre e independentemente na sua esphera; mas tambem não é menos verdade que ha certas commissões que se elegem de accordo com os governos, sem que por isso soffra a independencia nem a liberdade da camara, cujo accordo é necessario para a boa direcção das cousas politicas. Neste caso está, a meu ver, a commissão de resposta ao discurso da corôa.
O sr. bispo de Vizeu declarou aqui hontem que estava encarregado de completar o ministério, ou de o formar; creio que disse completar. Não sabemos, pois, quem serão os novos ministros; qual será a feição do gabinete; qual a sua politica. E decididamente seria uma cousa menos conveniente para os trabalhos do parlamento, que apparecesse uma commissão de resposta dissonante do novo governo. A commissão e a camara ver-se-iam em dificuldades para responder a um documento como é o discurso da coroa, porque o costume é sempre haver uma certa harmonia entre a resposta e o discurso, sem que por isso a camara deixe de exprimir cortezmente, mas como entende, as suas opiniões. E é tambem um facto que desde que se mostra, no principio de uma administração, dissentimento num acto tão eminentemente politico como é este, começam os embaraços para o novo governo, se não vem immediatamente a sua queda ou a dissolução da camara.
Esta e muitas outras rasões que eu supprimo, vista a gravidade das circumstancias, e por que não me parece que seja este o momento de nos alongarmos em considerações políticas, levam-me a pedir a v. exa., que proponha á camara, que emquanto não estiver constituído o governo ella se abstenha de nomear as commissões que têem pronunciada feição politica, como é a commissão de resposta ao discurso da corôa.
Atrevo-me mesmo a dizer que a eleição da commissão de fazenda tambem deve ser suspensa até á constituição do novo governo; porque se ha questão eminentemente nacio-