O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos, representações, projectos de lei e notas de interpellação. — Ordem do dia: Discussão e approvação do parecer da commissão de fazenda sobre uma representação dos empregados da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa — Continuação da discussão e approvação do projecto de lei n.º 29 — Discussão e approvação dos projectos de lei n.ºs 31 e 21, o primeiro confirmando a concessão de um edificio da villa das Velas á santa casa da misericordia da mesma villa, e o segundo auctorisando a camara municipal de Elvas a poder applicar até á quantia de 2:000$000 réis em differentes obras municipaes — Explicações pedidas pelo sr. Camara Leme ao sr. ministro da guerra sobre varios pontos de serviço militar, e resposta do sr. ministro da guerra.
Chamada — 39 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Pinto Bessa, Freitas e Oliveira, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, J. J. d'Alcantara, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Francisco Coelho do Amaral, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Augusto da Silva, Gusmão, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, Moraes Rego, Nogueira, Julio do Carvalhal, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Pequito, Santos Viegas, Alves Matheus, Antonio Telles de Vasconcellos, Barão do Rio Zezere, B. F. da Costa, Francisco de Albuquerque, Francisco Pereira do Lago, Van-Zeller, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Ulrich, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Lopo de Sampaio e Mello, Paes Villas Boas, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representações
1.ª Da camara municipal de Penafiel, pedindo a permanencia de uma força militar n'aquella cidade.
Á commissão respectiva.
2.ª Do conselho do lyceu nacional do Porto, pedindo a promulgação de uma lei geral de instrucção publica em harmonia com os principios e apropriada ás necessidades publicas.
Á commissão respectiva.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se determine que d'ora ávante tenha logar na villa de Chaves o mercado especial de cavallos e muares para o serviço do exercito, que na tabella annexa á ordem do exercito n.º 48 de
1 de setembro de 1868 se acha designado para se effectuar em Villa Real, no dia 11 de junho de cada anno, em rasão de ser a mencionada villa de Chaves ponto mais central para concorrerem ao dito mercado os productores e creadores dos concelhos limitrophes, e principalmente dos concelhos de Monte Alegre e Boticas, em que abundam as producçoes e creações hippicas, ficando por esta fórma alterada n'esta parte a referida tabella.
Requeiro tambem que com a devida antecipação se mandem affixar, em todas as capitães dos concelhos da provincia de Traz os Montes, os editaes de que falla o artigo 13.° do regulamento geral de remonta, publicado na já mencionada ordem do exercito, ficando assim igualmente alterado o dito artigo.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = Antonio José Antunes Guerreiro, deputado por Chaves.
2.º Requeiro que, com urgencia, seja remettida a esta camara, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, copia do decreto que annexou as freguezias de Santa Maria da Silva e S. Julião da Silva, do concelho de Valença do Minho, bem como da portaria expedida ao governador civil do districto de Vianna, na qual se mandou metter em processo os habitantes de Santa Maria da Silva, por não quererem reconhecer como parocho o de S. Julião da Silva.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado por Valença.
3.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, copia na integra de todos os contratos de supprimentos provisorios, celebrados dentro e fóra do paiz desde 2 de abril de 1868 até 28 de fevereiro de 1871.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = José Dias Ferreira.
4.° Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que desejo chamar a attenção de s. ex.ª sobre o estado da viação em Traz os Montes.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
Foram remettidos ao governo.
5.° Requeiro que da secretaria da camara seja remettido á mesa, para ir á commissão de guerra, o requerimento em que o major reformado, José Joaquim da Costa, pediu em 1864 melhoramento da reforma, e quaesquer documentos que acompanhassem aquella petição.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
Á secretaria.
Declaração
Declaro que não revi as provas das actas da sessão passada, que foram distribuidas impressas aos srs. deputados, e que nas actas que foram por mim apresentadas não me dei pessoalmente nenhuma especie de tratamento. = Domingos Pinheiro Borges, deputado secretario.
Renovações de iniciativa
1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei sobre a reforma do juizo arbitral nas causas commerciaes, que tive a honra de apresentar na sessão de 13 de dezembro de 1870, e foi publicado no Diario da camara de 14 do mesmo mez.
Sala das sessões, 15 de março de 1871. = O deputado, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.
10