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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O sr. Pinheiro Borges: — Pedi a palavra tão sómente para rectificar um facto a que o sr. ministro da guerra 16 referiu.
E verdade que a lei de promoções foi publicada em dezembro de 1868, e que alguns dias depois veiu na ordem do exercito um aviso suspendendo a sua execução, mas tão sómente na parte que necessitava de regulamentos, e na parte respectiva ás inspecções sanitarias esteve a lei em plena execução no tempo em que foram ministros da guerra o sr. general Maldonado e o sr. Lobo d'Avila; n'essa epocha houve inspecções sanitarias rigorosas, e foram reformados officiaes que ainda hoje estariam nas fileiras se não fôssem inspeccionados, como aconteceu a alguns, ou se o fôssem em epocha de maior benevolencia.
Folgo muito por ouvir dizer ao sr. ministro da guerra que é inimigo de arbitrios, que esteja de accordo em que se tem procedido mal, e que reconhece que d'esses arbitrios têem resultado injustiças relativas que escandalisam. Quando um dia d'estes me dirigi a s. ex.ª não tive o pensamento de lhe imputar a culpa d'essas injustiças; fallei unicamente em favor dos meus camaradas do exercito, que podem ser prejudicados emquanto estiverem sujeitos a poderem ser promovidos ou reformados conforme o capricho de cada ministro.
Agora tenho a pedir a s. ex.ª que, com a maior brevidade possivel, se habilite para responder á interpellação que tive a honra de lhe annunciar, com respeito á circular de 3 do corrente mez.
Na minha opinião esta circular não póde ser applicada, no sentido absoluto em que esta redigida, sem prejuizo da disciplina, da instrucção e da organisação do exercito. E estou certo que se s. ex." considerar quaes os effeitos quo ella póde produzir, consequentes de saírem dos corpos do exercito a maior parte dos officiaes inferiores, reconhecerá ser conveniente suspender desde já n'esta parte a sua execução.
Reservo-me para fazer maiores considerações na occasião em que a interpellação se verificar, e agradeço aos srs. deputados presentes a attenção que se dignaram conceder-me.
O Sr. Presidente: — Eu devia dar para ordem do dia a eleição de um membro, e substituto, para a junta do credito publico, porém não o posso fazer porque ainda não foi remettida á camara pelo governo a relação dos juristas.
A ordem do dia para ámanhã é a discussão do parecer n.° 15, e projectos de lei n.ºs 28 e 23.
Esta levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Rectificação
No discurso do sr. deputado Alcantara, e que s. ex.ª não reviu, onde se lê = officiaes de artilheria vinham pedir tambem o serem dispensados doa dois annos de tirocinio em infanteria = deve lêr-se = os officiaes habilitados com o curso do estado maior vinham pedir tambem o serem dispensados de esperar pela vacatura de capitaes, sendo, logo que concluissem o curso, empregados em commissões da sua arma =.