73

SESSAO DE 16 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

os srs. Secretarios

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo do Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem do dia: terceira leitura do projecto do reforma do codigo politico, apresentado pelo sr. Francisco Mondes, cuja admissão á discussão foi rejeitada em votação nominal por 52 votos contra 34 — Apresentação de requerimentos, representações e notas de Interpellação.

Chamada — 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Sant’Ana e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Conde de Villa Real, Silveira Vianna, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Paes Villas Boas, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Frazão, Baptista de Andrade, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarares

1.ª Declaro que por incommodo de saude não estivo presente ás sessões de 8 a 13 do corrente, e pelo mesmo motivo não pude ter a honra de tomar parte na deputação nomeada em sessão de 5 do corrente. — Francisco Van-Zeller.

2.ª Por motivo justificado não me foi possivel assistir ás sessões dos dias 8, 9,10,12 e 13 do corrente mez. = O deputado, Antonio José Boavida,

Inteirada.

Requerimentos 1,° Renovo o pedido dos documentos, feito na sessão de 20 de "setembro de 1871, sobre o corpo de delicto distribuido na comarca de Villa Verde, contra uma associação de malfeitores.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, Manuel Joaquim Alves Passos.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara, com a maxima urgencia, a requisição feita á companhia dos caminhos de ferro de norte e leste para o transporte dos regimentos de artilheria n.º 3 e cavallaria n.º 4; e bem assim a conta que a companhia "apresentou para esse transporte.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = O deputado pelo circulo n.º 55, Alberto Osorio de Vasconcellos

3.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara a copia do alvará, em virtude do qual o governador civil do districto da Guarda annulou a eleição da mesa da misericordia de Fornos de Algodres e nomeou commissões administrativas tanto para esta misericordia como para a de Algodres, onde pelo mesmo funccionario foi determinado que não houvesse eleição da mesa.

Sala das sessões, em 15, de Janeiro de 1872. = O deputado pelo circulo n.º 55, Alberto Osorio de Vasconcellos.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja mandada nota do assucar não refinado despachado para consumo em 1871 pelas alfandegas de Lisboa e Porto, designando-se os valores, as quantidades e os direitos em relação a cada um dos typos.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = O deputado pelo Porto José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

Foram remettidos ao governo.

5.° Peço que seja remettido com urgencia á illustre commissão de legislação o projecto de lei que apresentei na sessão passada com o fim de auctorisar o governo a crear uma comarca judicial no concelho de S. Thiago do Cacem.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, por Setubal, Antonio Maria Barreiros Arrobas.

A secretaria para cumprir.

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 20-G, publicado no Diario de Lisboa n.º 45 do anno de 1867, que tem por fim extinguir o actual imposto do pescado, substituindo-o por outro.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = -O deputado, João Carlos de Assis Pereira de Mello.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 43, de 30 de maio de 1864.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = O deputado, Hermenegildo Gomes da Palma.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 145 —A, de 1864.

Sala das sessões, em 15 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, João Baptista Cardoso Klerk.

Admittidas e enviadas ás respectivas commissões.

O sr. Presidente: — Vae ter logar a terceira leitura do projecto de lei relativo á reforma da carta constitucional, apresentado pelo sr. Francisco Mendes.

Leu-se na mesa o projecto, que foi já publicado em uma das sessões anteriores.

O sr. Francisco Mendes (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que seja nominal a votação para a admissão d'esse projecto.

Consultada a camara resolveu afirmativamente. Feita a chamada.

Disseram approvo os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Saraiva de Car-

10