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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Segunda leitura do projecto de lei do sr. Francisco Mendes, para a reforma da carta — Explicações provocadas pelo sr. Candido de Moraes, ácerca de um facto occorrido, por occasião da ceremonia da imposição do barrete cardinalício ao patriarcha de Lisboa, no paço da Ajuda, com respeito á deputação da camara dos senhores deputados que fóra assistir a essa cerimonia; incidente que dá logar á apresentação de algumas propostas. — Ordem do dia: continua a discussão do artigo 2. ° do projecto de lei n.º 45; é approvado.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: A. de Ornei-las, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Z: Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Fortunato das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Arrobas, Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Franco Frazão, Candido de Moraes, Melicio, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Nogueira, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Lobo d'Avila (José), José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura— Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da conta das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1872-1873 e a conta do exercicio findo de 1871-1872.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares do relatorio e propostas de lei e documentos apresentados na sessão da camara dos senhores deputados de 7 do corrente.

3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares dos documentos sobre a emigração portugueza.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares dos relatorios dos consules de Portugal sobre commercio.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares dos documentos relativos á representação dirigida ao governo de Sua Magestade pelos subditos portuguezes residentes no Pará.

6.° Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, acompanhando 120 exemplares da conta de gerencia d'aquelle ministerio, relativa ao anno de 1870-1871 e ao exercicio de 1869-1870.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, contra o decreto de 23 de dezembro de 1873 sobre a extincção dos julgados.

2.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Torres Novas, Villa Nova de Ourem, Abrantes, Constancia, Mação, Sardoal, e dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos que compõem o circulo eleitoral n.º 28 (Aviz) pedindo augmento de ordenado.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio do reino seja remettida com toda a urgencia a esta camara uma copia da portaria de 18 de outubro de 1856, que interpreta a doutrina do artigo 88.° do codigo administrativo. = José Bandeira Coelho de Mello.

Mandou-se expedir para o governo.

Declarações

1.ª Por motivo justificado não tenho comparecido a algumas sessões.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Dias Ferreira.

2.ª Declaro que por motivo justificado não compareci ás sessões de 8, 9, 10 e 12.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = Francisco Maria da Cunha.

3.ª Tenho a honra de participar a V. ex.ª que o sr. deputado pela Povoa, Guilherme Augusto de Carvalho e Abreu, não tem podido comparecer, nem ainda o poderá fazer n'estes proximos dias, por incommodo de saude de sua familia, e pede desculpa d'esta falta involuntaria.

Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1874. = O deputado, Alves Passos.

Inteirada.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura o projecto de reforma da carta apresentado pelo sr. Francisco Mendes.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: — A ultima leitura ha de ter logar d'aqui a seis dias. Então será consultada a camara sobre se admitte este projecto á discussão.

Uma deputação dos empregados da contadoria da junta do credito publico dirigiu-se a mim, solicitando que apresentasse nesta casa uma representação, em que pedem que sejam equiparados os seus vencimentos aquelles que foram attribuidos aos officiaes do thesouro.

A representação está na mesa. Vae ser remettida á commissão de fazenda.