O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do ex.mo sr, Joaquim Gonçalves Hamede

Secretários—os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, renovação de iniciativa de diversos projectos — Eleição de commissões.

Chamada — Presentes 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs-.: António Augusto Pereira de Miranda, António José d'Ávila Júnior, António José Teixeira, António Maria Pereira Carrilho, Augusto Maria de Mello Gouveia, Carlos Testa, Filippe Augusto de Sousa Carvalho, Francisco António Pinheiro da Fonseca Osório, Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, Guilherme Quintino Lopes de Macedo, Henrique Ferreira de Paula Medeiros, Hermenegildo Gomes da Palma, Jeronymo da Cunha Pimentel Homem de Vasconcellos, João Ferreira Braga, João Gualberto de Barros e Cunha, João Maria de Magalhães, João Vasco Ferreira Leão, Joaquim Gonçalves Mamede, Joaquim José Alves, José Ba-.ptista Cardoso Klerck, José Dias Ferreira, José Frederico Pereira da Costa, José Joaquim Figueiredo de Faria, José Joaquim Namorado, José Maria Pereira Rodrigues, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Júlio Marques deVi-Ihena, Luiz Adriano Magalhães Lencastre, Luiz de Almeida Coelho e Campos, Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, Luiz do Sousa Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, Manuel Maria de Mello Simas, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro Augusto Franco, Pedro Jacomo Correia, Plácido António da Cunha e. Abreu, Ricardo Júlio Ferraz, Ricardo de Mello Gouveia, Thomás António Ribeiro, Visconde de Carrcgoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Entraram durante a sessão — os srs.: Alberto Osório de Vasconcellos, António Augusto Teixeira de Vasconcellos, António Maria Barreiros Arrobas, António Rodrigues Sampaio, Augusto César Barjona de Freitas, Augusto César Falcão da Fonseca, Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Augusto Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pirnentel, Eduardo Tavares, Fortunato Vieira das Neves, Francisco António da Silva Mendes, Francisco Joaquim da Costa e Silva, Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia, Francirco Van-Zelier, Illidio Ay-res Pereira do Valle, Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, José Guilherme Pacheco, José Maria dos Santos, Lourenço António de Carvalho, D. Luiz da Camará Leme, Luiz de Freitas Branco, Manuel Joaquim Alvca Passos, Marcai de Azevedo Pacheco, Miguel Máximo da Cunha Monteiro, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto Dias da Silva, Visconde da Arritiga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde dcVilla Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Adriano Carneiro de Sampaio, Agostinho da Rocha e Castro, Alfredo Felguei-ras da Rocha Peixoto, Anscimo José Braamcamp, .António Cardoso Avelino, .António José Boavida, António José de Scixas, António Telles Pereira de ^Vasconcellos Pimentel, Augusto Maria da Costa e S;msa Lobo, Carlos Eugênio Correia da Silva, Carlos Vieira cia Mota, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, Francisco António Gonçalves Cardoso, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho c Abreu, Jacinto António Perdigão, Jayme Constantino de Freitas Moniz, João Ribeiro doa Santos, José 'Correia de Oliveira, José Luciano de Castro, José Maria de Moraes Rego, José Pedro António Nogueira, Manuel Bento da Rocha Peixoto, Mariano Cyrillo de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo.

Abertura — Ás duas horas da tarde. Acta— Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Offioios
1.° Do ministério da fazenda, acompanhando o autogra-pho do decreto das cortes geraes, de l de abril de 1874, em virtude do qual se passou a respectiva carta de lei pro-rogando o praso para a troca e giro das moedas mandadas retirar da circulação.
A secretaria. '
2.° Do" mesmo ministério, acompanhando 120 exemplares das contas da despeza d'aquelle ministério, relativas á gerência do anno económico de 1873-1874, e a conta do exercicio findo de 1872-1873.
Mandaram-se distribuir.
3.° Do mesmo ministério, acompanhando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico, relativa ao anno económico de 1873-1874.
Mandaram-se distribuir.
Representações
l.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Mertola, pedindo augmento de vencimento.
2.a Da camará municipal do concelho de Marvâo, pedindo para applicar á construcç.ão de uma estrada de 2.a classe uma verba que estava destinada para uma de l.a, compromettendo-se a restituir a mesma verba ao cofre municipal quando' porventura se construa a dita estrada de l.a classe.
3.* Da camará municipal da Louzã, pedindo para transferir dos fundos destinados para a viação, existentes no cofre municipal, o necessário para alargar o edifício dos paços do concelho.
4.a Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Tho-mar, Ferreira do Zezere e Barquinha, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos aspirantes de l.a classe das repartições de fazenda dos dístrictos do reino.
5.a Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Villa do Conde, Povoa de Varzim e Santo Tbyr-P.O, no mesmo sentido.
6.a Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos que compõem o circulo eleitoral n.° 82 (Aviz), para o mesmo fim.
As respectivas commissoes.
Requerimentos
1.° Requeiro sejam enviados a esta camará os seguintes documentos:
I. Copia da correspondência trocada entre o governador civil da Horta e a repartição de obras publicas, occa-sionada pelo cor.flicto que teve logar entre a camará municipal e aquella repartição, acerca de competência para a "policia, conservação e, reparação da estrada real n.° 17;
II. Copia da correspondência do director da alfândega da Horta, relativa aos contrabandos feitos na ilha do Pico, aggreasoes aos empregados fiscaes e reclamações feitas pelo mesmo director contra os administradores dos concelhos do Pico, dirigidas ao governo e ao governador civil da Horta. = D. Miguel Pereira Coutinho.
2.° Requeiro que, pelo ministério do reino, sejam enviados a esta camará os seguintes documentos:
I. Qual o numero de escolas do sexo feminino e masculino existentes em todo o continente;