SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta Vasconcelhos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Sousa Machado apresenta um requerimento do antigo secretario geral do governo de. Cabo Verde, pedindo melhoria de reforma.- O sr. J. J. Alves, apresenta outro de Francisco da Silveira Bettencourt. - O sr. Abilio Lobo pergunta ao sr. ministro das obras publicas se tenciona attender a reclamação dos empregados da antiga direcção geral dos correios, e se a commissão encarregada de estudar essa reclamarão tinha apresentado os seus trabalhos.-Responde o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Carrilho propõe que as commissões ainda nãa eleitas sejam nomeadas pela mesa. E approvada a proposta.- O sr. Fuschini chama a attenção do governo sobre as providencias que ha a tomar, para o caso de sermos invadidos do cholera morbus, ainda não extincta no Egypto. - O sr. Antonio Maria de Carvalho faz varias considerações sobre a necessidade de se continuar o hospital para que o parlamento votou meios. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do governo sobre a injusta concessão feita pela camara municipal, a um individuo, para estabelecer caes-pontes, com guindastes e caminhos de ferro. - Responde o sr. ministro do reino.- O sr. Lopes Vieira apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio do reino.- Justificam faltas differentes srs. deputados.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 107 (reformas politicas). - Fazem propostas do adiamento, que são apoiadas, os srs. Manuel de Arriaga e Antonio Maria de Carvalho. - Falla sobre a materia e apresenta tambem uma proposta o sr. D. José de Saldanha. - Tomam parte, no debate os srs. Antonio Maria de Carvalho e Emygdio Navarro.- O sr. presidente do conselho responde aos oradores; e dá explicações sobre o modo por que entende a reforma da carta, e a resolução interpretativa, reclamada pelo sr. Antonio Maria de Carvalho. Fica a questão pendente.

Abertura - Ás duas e meia horas da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Palma, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Júlio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz do Bivar, Luiz da camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Fuschini, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Firmino João Lopes, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel de Arriaga, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Potsch, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patricio, Correia Arouca, Illidio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, Novaes, José Bernardino, Brandão de Mello, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.º Declaro que por incommodo de saude não pude comparecer ás sessões anteriores. = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu.

2.º Por motivo justificado não pude comparecer ás sessões anteriores. = Licinio Pinto Leite.

3.ª Declaro a v. exa. e á camara que por motivos justificados tenho faltado ás sessões d'esta camara. = Manuel Pedro Guedes.

4.ª Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado tenho faltado a algumas sessões. = Rosa Araujo.

Mandaram-se lançar na acta.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

l.° Renovo o requerimento que apresentei na sessão de 8 de junho de 1883, que é do teor seguinte:

Requeiro que, pelos ministerios da fazenda e do reino, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Quaes as propriedades da rua Direita da Alfandega que foram vendidas ao governo pela camara municipal de Lisboa;

II. Qual a quantia que o governo despendeu com a compra das mesmas propriedades, em quantas prestações e em que epocha se fez á camara esse pagamento;

III. Qual a applicação dada pela camara municipal ao producto da venda das referidas propriedades. = J. J. Alves, deputado por Lisboa.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara, com a possivel brevidade, nota das gratificações annualmente abonadas pela dotação da escola polytechnica e pela da escola medico-cirurgica de Lisboa ao actual jardineiro chefe do jardim botanico da escola polytechnica. = O deputado, Lopes Vieira.

Mandaram-se expedir.

10