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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo um da mesa da camara dos dignos pares, participando que tomou ali assento o sr. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos; outro, do ministerio do reino, acompanhando o decreto que nomeia os supplentes á presidencia da camara dos senhores deputados; e o terceiro, do ministerio da fazenda, remettendo o mappa dos contratos de valor superior a 500$000 réis, feitos pelo mesmo ministerio no anno findo. - Tem segunda leitura e é admittido um projceto de lei do sr. Elvino de Brito. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Ferreira de Almeida e Martinho Camões. - Justificações de faltas dos srs. Sousa Machado, Pinto Basto e A. Carrilho. - O sr. ministro da fazenda apresenta o orçamento geral do estado para o proximo anno economico; proposta de lei para encerramento das contas geraes da receita e despeza do estado, na metropole, nos exercicios de 1877-1878 a 1882-1883; conta geral da administração financeira do estado, na metropole, gerencia de 1884-1885 e exercicios findos de 1877 a 1884; e finalmente, o relatorio e declarações geraes do tribunal de contas sobre diversas contas dos ministerios e da junta do credito publico. - O sr. Consiglieri Pedroso interroga o sr. ministro da fazenda sobre pagamento de vencimentos aos guardas fiscaes e sobre as providencias que o governo tenha tomado para que não se extraviem quaesquer objectos pertencentes á nação e usufruidos pelo Senhor D. Fernando II. - Responde-lhe o sr. ministro. - O sr. Lobo d'Avila refere-se aos documentos que pedia sobre a aposentação do director da alfandega do Porto, o sr. Bento de Freitas Soares, e insiste na questão dos guardas fiscaes. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, e successivamente ao sr. Eduardo José Coelho, que trata do mesmo assumpto; ao sr. Laranjo, que pergunta em que estado se acha a caixa economica portuguesa, e ao sr. Consiglieri, que allude ás perseguições de que se dizem victimas alguns d'aquelles guardas. - O sr. Simões Ferreira refere-se a factos irregulares que se dizem occorridos nos concelhos do Sabugal e Meda por occasião da eleição das commissões do recenseamento. - O sr. Arroyo apresenta o parecer da commissão de resposta ao discurso da corôa; e o sr. Elvino de Brito, tomando parte no debate, relativo aos guardas fiscaes, accusa diversas illegalidades e exorbitancias, censurando por isso o sr. ministro da fazenda, e concluo lendo uma moção de ordem, que a mesa declara não poder ter andamento.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, E. Hintze Ribeiro. Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Guimarães Camões, Barbosa Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Elvino de Brito, Correia Barata, Frederico Arouca, Costa Pinto, Melicio, Dias Ferreira, Lobo Lamare, José Maria Borges, Simões Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Sanchea de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Gui-lhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Borges de Faria, Pereira da Costa, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos tomou assento n'aquella camara, em sessão de 15 do corrente como digno par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando era consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear os deputados Pedro Augusto de Carvalho e Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, do meu conselho, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar á mesma camara.
Paço da Ajuda, em 15 de janeiro de 1886. = REI. = A. C. Barjona de Freitas.
Para a secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em conformi-

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