DE 12 DE JANEIRO DE 1889
Presidência do ex.D1° sr. Francisco de Barros Coelho c Campos
Secretários os ei.mos srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoira de Cergneira Borges Cabral
Dá-se conta do um officio do ministério da marinha, acompanhando lf>0 exemplares das tabeliãs da recci'a c despega das províncias ultramarina:* do anuo económico d« 1888-1889. — O sr. presidente dissf. que linha recebido um requerimento de António Faílé da Silveira Barreto, insistindo pela resolução de outro que aprcofn-lou em sessào de 16 de junho do anuo passado, e no qual podia para se.r icintegrado no serviço cffectivo de coronel do exercito, por ter sido injustamente julgadu incapaz de servir. — O sr. Ferreira de Almeida referiu-se 1^0 transporte índia, que tinha tido a bordo, na sua ultima viagem, casos de cholera morbiss, e qucche-gando a Lisboa teve livre pratica, desembarcando o pesso-il e parte da carga. — O sr. ministro da just;ça, único que estava pré tente, disse que daria conta ao sr. ministro do nino das considerações feitas pelo sr. Ferreira de Almeida. — O sr. José de Aze'-vedo Castello Branco referiu se ao contrato que fizera o governo com a companhia das agua.«, esperando que ainda na se.-sào de ho e, ou na de segunda feira, o governo respondesse ás considerações qiíe tinha a fazer a esse respeito. — O sr. ministro da justiça disse que communicaria os desejos do sr. deputado ao sr. ministro das obras publica?, que por ineomrnodo de saúde nào podia vir á sessão d" hoje. — O sr. Sousa e Silva referiu-se ao regulamento de pilotagem .de Ponta Delgada e ao estado em que se encontra o cabo submarino para os Açores, esperando que os ministros, a cujas pastas estes assumptos dizem respeito, comparecessem na camará para lhes expor estes assumptos. — Ó sr. João Pinto ré feriu se a acontecimentos no distrk-to de Castello Branco, c-pe-raudo que, quando os srs. mini.-fros da guerra e do reino comparecessem, se lhe désí-e a palavra para chamar sobre elles'a atten-çào de s. ex.os — O sr. Fuschini fez algumas considerações sobre o contrato que o governo fez com a companhia das aguas, que considera prejudicial, esperando que o contrato viesse á camará para o di-cutir com a larguez'1 q-e ellc d mandava, e apre-*-enfa uma representação da camará municipal de L-sboa acerca d'e-tc assumpto. Referiu-se também á crise da ilha da Madeira e ao relatório dos cavalheiros que tinham sido cncarrcgad s de estu iar a con-íituieílo da sua propriedade, e em geral das suns condições económicas, í-sperando que esse relatório fosse publicado, e quando o não podesse ser, p--.r quaesquer considerações, se lhe confiasse o original para o.avaliar; que esperava que o governo apresentasse até 31 de janeiro as medidas que julgasse convenientes para occoncr á crise d'aquel!a ilha, e que quando o não fizesse, elle, orador, proporia um conjuncto de providencias tendentes áquelle finl. — Q sr. ministro da fazenda disse que, logo que o sr. ministro das obras publicas podesse vir á camará, daria explicações com referencia á companhia das agir-.s, e com relação á crise da j\fadeira'pon!Íerou que a a^ção.do governo não prejudica a acção dos srs. deputados, do mesmo modo que a acção djs srs. deputados nào prejudica a «<çào pr='pr' depois='depois' apresentaram='apresentaram' governo='governo' apresentada='apresentada' novo='novo' pelo='pelo' algumas='algumas' _1889-18='_1889-18' requerimentos='requerimentos' eida='eida' legi.-l.itivá='legi.-l.itivá' deu='deu' ministério='ministério' lisboa='lisboa' ordem='ordem' ia='ia' ferreira='ferreira' assumptos='assumptos' presidente='presidente' lobo='lobo' ah='ah' querendo='querendo' eduardo='eduardo' al='al' lei.='lei.' submettido='submettido' ao='ao' respondeu='respondeu' dever='dever' as='as' ministro='ministro' differentes='differentes' isso='isso' municipal='municipal' pr-dir='pr-dir' mandou='mandou' pedindo='pedindo' podessom='podessom' apresentou='apresentou' chegados='chegados' lisboa.='lisboa.' questão='questão' pinto.='pinto.' disseque='disseque' seus='seus' convencido='convencido' medidas='medidas' representação='representação' jectos='jectos' perguntando='perguntando' se='se' por='por' commis.ào.='commis.ào.' davila='davila' aprcs='aprcs' parecer='parecer' respeito='respeito' estando='estando' appro-vada='appro-vada' mas='mas' dera='dera' _='_' ser='ser' a='a' seu='seu' estava='estava' d='d' funcções='funcções' e='e' ministérios='ministérios' lhe='lhe' apresentasse='apresentasse' m='m' ta='ta' bano='bano' o='o' chegando='chegando' s='s' expunlfa='expunlfa' almeida='almeida' u='u' mello='mello' estarrejn.='estarrejn.' sanitárias='sanitárias' fui='fui' nào='nào' da='da' reino.='reino.' coroa='coroa' mesma='mesma' com='com' de='de' estado='estado' anno='anno' con='con' u-tou='u-tou' índia='índia' discurso='discurso' quarentena='quarentena' dependentes='dependentes' largueza='largueza' accumular='accumular' fuschini='fuschini' parte='parte' pinto='pinto' do='do' srs.='srs.' meio='meio' mais='mais' rigorosamente='rigorosamente' interesso='interesso' resposta='resposta' sempre='sempre' attençao.='attençao.' cominissão='cominissão' reino='reino' desde='desde' em='em' conpclho='conpclho' fazenda='fazenda' económico='económico' _-='_-' sr.='sr.' este='este' navio='navio' na='na' e.te='e.te' deputados='deputados' auctoridades='auctoridades' tinham='tinham' já='já' informações='informações' conselho='conselho' joão='joão' que='que' foi='foi' no='no' empregos='empregos' observação='observação' rasào='rasào' transporte='transporte' sanidade='sanidade' uma='uma' ainda='ainda' expuca-çòes.='expuca-çòes.' para='para' referiu-se='referiu-se' mesa='mesa' serpa='serpa' maior='maior' discussão='discussão' camará='camará' conjuucto='conjuucto' não='não' publico='publico' _.coelho='_.coelho' publica='publica' vios='vios' oiçamento='oiçamento' regulamento='regulamento' á='á' rigorosa='rigorosa' os='os' proposta='proposta' josé='josé' cnsos='cnsos' quacsquer='quacsquer' cumpriram='cumpriram' mereceram='mereceram' presente='presente' sujeitos='sujeitos' snude='snude' vários='vários' se.i='se.i' conveniente='conveniente' nenhuma='nenhuma' porque='porque'>0, o orçamento rectificado do anuo de 1888-1889, e a cont.a gera! do ' estado na gerência d<_:_ _1886-1887='_1886-1887' á='á' de='de' cios='cios' os-ex.1='os-ex.1' e='e' fa-br='fa-br' gerência='gerência' _1887-1888.='_1887-1888.' _1887-1888='_1887-1888' n='n' o='o' actos='actos' lci='lci' relativos='relativos' doa='doa' rei='rei' rio='rio' relat='relat' da='da'>
publica, Depois da, leitura dg relatyriQ. Jeu e pirtMdyu para
a mesa as seguintes propostas de lei: relevando o governo da responsabilidade em que incorreu, importando farinhas estrangeiras para íuruccei-as á ca;nara mmiicipal de Lisboa para o regular abastecimento do mercado; reduzindo a 10 por cento a decima de juros, ficando isentas da mesma decima as letras cominorciaes"; reduzindo as taxa? do imposto do têilo designadas nos n.us "29;"), 50:2 e 303 das classes 4." e 5.a da tabeliã n.° 2; creando no minis-te.ro da fazenda uma commisaào de onze membros, encarregada de fcrmulHr uma
Presentes á chamada GO srs. deputadas. São os seguin-
Pimeiit?!, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Villa Roal, Eduardo- José Coelho, Elvino de Brito, Feliciano Teixeira, Fernando Cominho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Se-verino .de Avvllar, Frederico Arouca, João Pina, Izidro dos Reis. Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfivdo Kib-iro, Simões Ferreira, Jorge da MeMo (D.), Amorim Novaes, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia,. Abreu Castello Branco, Vascoucellos Gusmão, José de Nápoles,' Ferreira Freire, Alpo:m, José ¥ --ria de Andrade, Horta e Costa, Santos Moreira, Júlio Pires, Júlio de Vilhena, Poças FaK-.ào, Manuel d'Assumpçào, Manuel José Correia, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro do Leneastre (D.), Pedro Victbr, Dantas Baracbo, Estrella Braga e Consiglicri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueira, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, António Cente-rio, António Villaça, Gomes Neto, Guimarães Pedroza, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Madeira Pinto, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Lucena e Faro, Sant'Anna e Vascon-ccllos, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Santiago Gouveia, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarerihas, Barbosa de MapO.riâes Abrou e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lis-bí-a, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho e Mi