N.° 10

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, acompanhando a copia do decreto que nomeia os srs. deputados Augusto José Pereira Leite, e Estevão Antonio de Oliveira Junior para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da camara dos senhores deputados; outro do mesmo ministerio, acompanhando copia do decreto do adiamento das camaras para o dia 2 de maio; outro do mesmo ministerio, acompanhando copia do decreto do adiamento das camaras para o dia 30 do maio; outro da presidencia do conselho do ministros, participando que Sua Magestade El-Rei concedera a exoneração do ministerio presidido pelo conselheiro d'estado João Chrypostomo de Abreu e Sousa e nomeara para substituir esse ministerio outro presidido pelo conselheiro d'estado João Chrysostomo de Abreu o Sousa, a quem encarregara tambem da pasta da guerra, servindo como ministro do reino e interino da instrucção publica o conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello, como ministro da justiça o bacharel Alberto Antonio de Moraes Carvalho, como ministro da fazenda o conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, como ministro da marinha o conselheiro Julio Marques de Vilhena, como ministro dos negocios estrangeiros o conselheiro conde de Valbom e como ministro das obras publicas o conselheiro João Ferreira Franco Pinto Castello Branco; outro do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á, eleição de um deputado polo circulo n.º 51 (Armamar); outro do ministerio da fazenda, participando o fallecimento do vogal da junta do credito publico, eleito pela camara dos senhores deputados, José Joaquim Alves Chaves; outro do mesmo ministerio, acompanhando 180 exemplares da estatistica do real do agua e outros impostos indirectos, relativo ao anno economico de 1887-1888: outro do mesmo ministerio, acompanhando 180 exemplares de cada um dos annuarios estatisticos sobre o serviço de contribuições directas nos annos civis de 1886 e 1887 e, economicos de 1886-1887 e 1887-1888; outro do ministerio da guerra, acompanhando 180 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas á gerencia de 1889-1890 e ao exercicio de 1888-1889; outro do ministerio da marinha, participando que, por aquelle ministerio, não foi auctorisada por qualquer fórma a publicação da legislação ultramarina coordenada pelo sr. Meyrelles Leite; outro do mesmo ministerio, remettendo as relações dos contratos do valor superior a 500$000 réis, feitos por ali, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1890; outro do mesmo ministerio, remettendo 180 exemplares das contas da gerencia de 1888-1889 e do exercicio de 1887-1888; outro do tribunal do contas, acompanhando o relatorio sobre os creditos abertos no ultimo interregno parlamentar; telegramma do presidente da commissão do recenseamento de Salsete, protestando contra a eleição do deputado por Margão.- Prestou juramento o tomou assento o sr. Tito de Carvalho.- O sr. presidente do conselho de ministros apresenta á camara o novo ministério e expõe o seu programma.- O sr. Veiga Beirão declara qual é a attitude do partido progressista perante o governo.- O sr. Ruivo Godinho faz identica declaração por parte do partido a que pertence.- O sr. Pinheiro Chagas, igualmente, em nome da maioria, expõe qual será a attitude desta perante o novo gabinete.- O sr. Manuel de Arriaga declara-se em expectativa adversa aos actos do governo.- O sr. ministro do reino responde ás considerações do orador precedente.- O sr. Eduardo Abreu aprecia a organisação do ministerio e as circumstancias economicas e financeiras do paiz.- O sr. Moraes Sarmento mandou para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição pelo circulo n.º 54, pedindo a dispensa do regimento para que entrasse em discussão.- O sr. Christovão Pinto mandou para a mesa a acta da assembléa de apuramento de Margão.- O sr. ministro da justiça e interino da fazenda responde ás considerações feitas pelo sr. Eduardo Abreu.- Dispensa-se o regimento e, entra em discussão um parecer da commissão de verificação de, poderes.- O sr. Francisco Machado pergunta por que não se declaram vagos outros circulo, nas mesmas condições d'este, exija eleição se ia approvar.- O sr. Pedro Victor responde-lhe, por parte da commissão, que, se assim não procedera, é porque não tinha ainda os documentos necessarios.- O sr. ministro da justiça e interino da fazenda apresentou o orçamento geral do estado.- O sr. Francisco Machado insta para que sejam declarados vagos os circulos que não têem representantes na camara.- É approvado o parecer.

Abertura da sessão - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 68 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Antonio Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim Teixeira Sampaio, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, Luiz Gonzaga dos Reis

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