Debates Parlamentares - Diário 010, p. 1 (1892-01-21)

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N.º 10

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Não houve expediente. - Representações apresentadas pelos srs. Antonio de Azevedo Castello Branco (presidente), Sousa Machado, Laranjo, Mattozo Corte Real e Pinheiro Chagas. - Justificação de faltas do sr. Silveira Figueiredo. - Considerações do sr. Mattozo Corte Real sobre a publicação de dois decretos, que considera dictatoriaes. O mesmo sr. deputado reclama a presença do sr. ministro das obras publicas, a quem deseja dirigir algumas perguntas. - O sr. Laranjo acompanha com algumas considerações a representação, que manda para a mesa, dos operarios romeiros de Portalegre. - O sr. Eduardo José Coelho insta pela remessa de uns documentos, e refere-se de novo á necessidade de ouvir o sr. ministro dó reino sobre os acontecimentos de Vimioso.- O sr. Fuschini pede ao governo que não deixe sophismar nos regulamentos dos manipuladores de tabaco as vantagens e regalias que a lei lhes concedeu. Nega que o theatro de S. Carlos tenha recebido favores e protecção especial do estado emquanto exerceu o cargo de fiscal do governo, contestando assim a afirmação de um jornal. - O sr. Avellar Machado sustenta que a classe militar não se oppõe a tomar parte nos sacrifícios que forem necessários para honra do paíz. Em seguida expõe algumas considerações, tendentes a mostrar que o sr. Fuschini fora menos justo quando censurara o sr. Franco Castello Branco, ex-ministro das obras publicas, por ter mandado suspender as empreitadas para a construcção de algumas estradas. - O sr. Christovão Ayres associa-se às palavras do orador precedente com respeito á classe militar, e dirige ao governo algumas perguntas com respeito ao tratado da índia. - Resposta do sr. ministro da fazenda. - Approva-se uma proposta para aggregaçSo, apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas. - Usa largamente da palavra o sr. Ferreira de Almeida, fazendo diversas considerações sobre as dificuldades que assoberbam o paiz, e sustentando de novo a conveniência da alienação de algumas das nossas colonias. - Declaração do sr. ministro da fazenda.-A requerimento do sr. Carrilho, dispensa-se o regimento para entrar em discussão o projecto n.° 2. É approvado sem discussão.

Na ordem do dia continua a discussão sobre o projecto n.° 33 (pautas), e conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Fuschini. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 2. - Responde ao sr. Fuschini o sr. relator, Pereira Carrilho, que fica ainda com a palavra reservada.-Usam da palavra sobre o tratado da Índia os srs. ministros da marinha e dos negócios estrangeiros, em resposta ao sr. Christovão Ayres, que sobre o mesmo assumpto ainda expõe algumas considerações.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, António Augusto Correia da Silva Cardoso, António de Azevedo Castello Branco, António Manuel da Costa Lereno, António Maria Cardoso, António Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Jacinto Candido da Silva, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José António de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, António Maria Jalles, António Máximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, António Eduardo Villaça, António Jardim de Oliveira, António José Arroyo, António José. Ennes, António José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, António Mendes Pedroso, António Pessoa de Barros e Sá, António Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Au-

N.º 10 SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1892Presidencia do exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello BrancoSecretarios - os exmos. srs.José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Matheus Teixeira de AzevedoSUMMARIONão houve expediente. - Representações apresentadas pelos srs. Antonio de Azevedo Castello Branco (presidente), Sousa Machado, Laranjo, Mattozo Corte Real e Pinheiro Chagas. - Justificação de faltas do sr. Silveira Figueiredo. - Considerações do sr. Mattozo Corte Real sobre a publicação de dois decretos, que considera dictatoriaes. O mesmo sr. deputado reclama a presença do sr. ministro das obras publicas, a quem deseja dirigir algumas perguntas. - O sr. Laranjo acompanha com algumas considerações a representação, que manda para a mesa, dos operarios romeiros de Portalegre. - O sr. Eduardo José Coelho insta pela remessa de uns documentos, e refere-se de novo á necessidade de ouvir o sr. ministro dó reino sobre os acontecimentos de Vimioso.- O sr. Fuschini pede ao governo que não deixe sophismar nos regulamentos dos manipuladores de tabaco as vantagens e regalias que a lei lhes concedeu. Nega que o theatro de S. Carlos tenha recebido favores e protecção especial do estado emquanto exerceu o cargo de fiscal do governo, contestando assim a afirmação de um jornal. - O sr. Avellar Machado sustenta que a classe militar não se oppõe a tomar parte nos sacrifícios que forem necessários para honra do paíz. Em seguida expõe algumas considerações, tendentes a mostrar que o sr. Fuschini fora menos justo quando censurara o sr. Franco Castello Branco, ex-ministro das obras publicas, por ter mandado suspender as empreitadas para a construcção de algumas estradas. - O sr. Christovão Ayres associa-se às palavras do orador precedente com respeito á classe militar, e dirige ao governo algumas perguntas com respeito ao tratado da índia. - Resposta do sr. ministro da fazenda. - Approva-se uma proposta para aggregaçSo, apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas. - Usa largamente da palavra o sr. Ferreira de Almeida, fazendo diversas considerações sobre as dificuldades que assoberbam o paiz, e sustentando de novo a conveniência da alienação de algumas das nossas colonias. - Declaração do sr. ministro da fazenda.-A requerimento do sr. Carrilho, dispensa-se o regimento para entrar em discussão o projecto n.° 2. É approvado sem discussão.Na ordem do dia continua a discussão sobre o projecto n.° 33 (pautas), e conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Fuschini. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 2. - Responde ao sr. Fuschini o sr. relator, Pereira Carrilho, que fica ainda com a palavra reservada.-Usam da palavra sobre o tratado da Índia os srs. ministros da marinha e dos negócios estrangeiros, em resposta ao sr. Christovão Ayres, que sobre o mesmo assumpto ainda expõe algumas considerações.Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, António Augusto Correia da Silva Cardoso, António de Azevedo Castello Branco, António Manuel da Costa Lereno, António Maria Cardoso, António Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Jacinto Candido da Silva, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José António de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.Entraram durante a sessão os srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, António Maria Jalles, António Máximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho e Visconde de Tondella.Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, António Eduardo Villaça, António Jardim de Oliveira, António José Arroyo, António José. Ennes, António José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, António Mendes Pedroso, António Pessoa de Barros e Sá, António Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Au-14

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