CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

10.ªSESSÃO

EM 1 DE MAIO DE 1905

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente que consta de quatro officios, e de um projecto de lei, em segunda leitura, acêrca dos vencimentos dos secretarios e amanuenses das camaras e administrações de concelho. Foi admittido. - São introduzidos na sala e prestam juramento os Srs. Adriano Anthero de Sousa Pinto, Julio Ernesto de Lima Duque, Visconde da Ribeira Brava e José Alberto da Costa Fortuna Rosado. - O Sr. Ministro da Justiça (José Maria de Alpoim) lê e manda para a mesa uma proposta de lei sobre responsabilidade ministerial. - O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior) lê um telegramma de Angola, participando uma victoria das nossas armas o faz o elogio do governador do Benguella, Paes Brandão. Associam-se a esta manifestação, por parte da minoria, o Sr. Pereira dos Santos, pela maioria o Sr. Arthur Montenegro, o ainda o Sr. João Franco. - O Sr. Manoel Fratel pede ao Governo que attenda a representação da camara de Sabrosa, sobre o pagamento em prestações trimestraes das contribuições em atraso; trata da construcção do caminho de ferro de Mossamedes e dos ataques em Quissanga a algumas caravanas, referindo-se tambem as instrucções dadas á policia acêrca de apprehensões de jornaes. Responde o Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) manda para a mesa duas propostas de lei relativas á fixação do contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, bem como á força do exercito em pé de paz. Apresenta tambem uma proposta, que é approvada, para que o Sr. Deputado Mathias Nunes accumule as funcções legislativas com as da commissão que exerce. - O Sr. Ministro do Reino (Eduardo José Coelho) declara-se habilitado a responder á interpellação annunciada pelo Sr. Pereira dos Santos, e diz haver assignado a resposta á requisição do Sr. Fratel. - O Sr. Conde da Ribeira Grande participa a constituição da commissão de agricultura, havendo sido escolhido para presidente o Sr. Anselmo de Andrade e o participante para secretario. - Mandam para a mesa pareceres os Srs. Rodrigues Nogueira e Sertorio Monte Pereira. - Apresentam a renovação de iniciativa de projectos de lei o Sr. José Cabral acêrca da pensão ao arraes Gabriel Ançã, da villa de Ilhavo; o Sr. Sousa Tavares sobre a pensão a conceder a D. Casimira Arede Soveral; o Sr. Lourenço Cayolla acêrca da permanencia no Collegio Militar dos alumnos até á idade de dezanove annos. - Annunciam avisos previos aos Srs. Ministros da Fazenda e do Reino os Srs. Alberto Charula e Emygdio da Silva. - O Sr. D. Thomaz de Vilhena pede que se lhe faculte na Direcção Geral de Instrucção Publica um processo de aposentação. - É concedida a palavra ao Sr. Martins de Carvalho, que a havia pedido para um negocio urgente: aclaração de uma clausula do contrato dos tabacos. Respondo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Manoel Affonso de Espregueira). - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Cabral Moncada, Alfredo Brandão, Oliveira Simões e Emygdio da Silva. - Apresenta uma justificação de faltas o Sr. Queiroz Ribeiro.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 2, resposta ao Discurso da Coroa, usando, da palavra os Srs. Pereira dos Santos Presidente do Conselho (José Luciano de Castro), João Franco e Antonio Cabral.