SESSÃO N.° 10 DE 1 DE MAIO DE 1905 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Fazenda, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Alfredo Cesar Brandão, enviando copia do officio em que a Direcção Geral da Thesouraria declara não ter sido trocada correspondencia alguma com os Governos Estrangeiros acêrca do pagamento da conversão das obrigações dos tabacos e questões correlativas.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, enviando copia do officio da Direcção Geral da Thesouraria acompanhada da nota do fundo interno vendido pela mesma Direcção Geral desde 20 de outubro de 1904 até 24 do mez corrente.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Ultramar, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Pereira de Lima, enviando um exemplar do ultimo relatorio da Companhia de Moçambique.

Para a secretaria.

De D. Maria Clara da Silva Galvão, agradecendo o voto de sentimento da camara pelo fallecimento do Deputado Dr. José de Almeida Ferreira Galvão.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados Oliveira Mattos e Villegas do Casal a introduzirem na sala o Sr. Adriano Anthero de Sousa Pinto, que pretende prestar juramento.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Achando-se tambem nos corredores o Sr. Julio Ernesto de Lima Duque, convido os Srs. Fialho Gomes e Egas Moniz a introduzi-lo na sala.

Foi introduzido e prestou juramento.

Por ultimo foi introduzido na sala pelos Srs. Catanho de Menezes e Paulo Cancella, prestando juramento, o Sr. José Alberto da Costa Fortuna Rosado.

O Sr. Ministro da Justiça (José Maria de Alpoim): - Vou ler e mandar para a mesa uma proposta de lei tornando os Ministros de Estado individualmente responsaveis pelos actos do poder executivo e do poder moderador, que assignarem ou referendarem, e pelas omissões voluntarias de actos que deviam ser praticados pelos Ministros em observancia da lei.

Será enviada á commissão de legislação criminal, depois de publicada no "Diario do Governo".

Vae publicada no fim da sessão a pag. 18.

O Sr. Ministro da Marinha (Manoel Moreira Junior): - Sr. Presidente: pedi a palavra para transmittir a V. Exa. e á Camara um telegramma ha pouco recebido de Angola.

A noticia que nelle se contém é deveras grata; e por isso, apresso-me a tornar d'ella conhecedora não só a Camara, mas o paiz.

São estes os termos do

Telegramma

Loanda 1 maio 1905. - Para consolidar tranquilidade Libollo e assegurar communicações Bailundo ordenei estabelecimento posto militar Quiballa, cujo soba auxiliou rebellião Quisala Guengue, que roubava comitivas.

Soba recebeu bem autoridade, que depois tentou repelir; Paes Brandão á frente 120 soldados tomou assalto embala pondo em debandada mais de 3:000 gentios; tivemos 16 feridos sem gravidade; região socegada e transito livre. = Governador.

Quiz transmittir esta noticia á Camara por todos os titulos, e, principalmente, porque, uma vez mais, se evidencia, de uma forma verdadeiramente reluzente, qual é o enorme valor do nosso exercito, a extraordinaria valentia dos nossos soldados, a coragem e dedicação dos nossos officiaes, e, ainda, a heroicidade, uma vez mais demonstrada, porque muitas ha sido já patenteada, de Paes Brandão, actual governador do districto de Benguella. (Muitos apoiados).

Por ser esta noticia extremamente grata ao meu coração, e, sem duvida, o será tambem á camara e ao paiz, não quiz demorar mais o conhecimento d'este telegramma que envio para a mesa.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Fratel.

O Sr. Fratel: - Eu cedo a palavra ao Sr. Pereira dos Santos, que acaba de a pedir.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pereira dos Santos pediu a palavra para tratar do assumpto que acaba de ser annunciado pelo Sr. Ministro da Marinha. O Sr. Fratel cedeu o seu direito de usar da palavra a favor d'aquelle Sr. Deputado. Vou consultar a Camara sobre se consente que o Sr. Pereira dos Santos use d'ella.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Pereira dos Santos: - Como não foi bem percebido d'este lado da Camara o telegramma que o Sr. Ministro da Marinha leu, peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digne mandar lê-lo novamente.

O Sr. Presidente: - Vou enviá-lo ao illustre Deputado, que o devolverá á mesa, a fim de ser inserto na acta.

(Pausa).

O Orador: - Sr. Presidente: é com a maior satisfação que tomo conhecimento da noticia contida no telegramma mandado para a mesa pelo Sr. Ministro da Marinha.

Todas as vezes que a esta casa do Parlamento se dá uma noticia que realce o brilho do nome portuguez, é sempre com a mais completa satisfação que, d'este lado da Camara, ella é recebida.

Folgo com a noticia que acaba de ser recebida (Muitos apoiados da esquerda), assim como transmitto, nesta occasião, o meu desejo e a opinião de toda a minoria de que o Sr. Ministro da Marinha, solicito, como deve ser, em levantar o nome portuguez e o brio das armas portuguezas, se esforce, quanto possivel, para que rapidamente,