6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

é desaffrontar ás nossas forças do revés ultimamente soffrido, e assegurar de uma maneira solida a nossa soberania. (Muitos apoiados).

O que é indispensavel é que quem tem a responsabilidade completa do que vae fazer, e das consequencias que podem advir, se não deixe orientar pelos ataques e pelas intrigas que em volta d'esta questão se teem levantado; antes pelo contrario, quaesquer que sejam esses ataques e essas intrigas, o Governo deve proceder com a calma e a serenidade precisas para só se fazer o que é mister aos interesses do paiz. (Apoiados).

O periodo de preparação precisa ser convenientemente feito e organizado, a fim de que o resultado venha coroar as amarguras que ali se curtiram. (Apoiados).

O Governo mantem absoluta e categoricamente as ideias que a este proposito tinha, ideias que se consubstanciavam e definiam em quê? Em que a ordem fosse mantida e o prestigio das nossas armas fosse ali conservado. O Governo mantem essas ideias, e oxalá que o resultado da victoria seja coroado dos melhores esforços. (Apoiados).

Trata-se de uma questão nacional, não se trata de uma questão partidaria, e S. Exa. pode estar certo de que o Governo saberá manter-se á altura da sua missão.

Tive o cuidado de, logo no principio da sessão, precedendo todas as propostas acêrca do fomento para o ultramar, apresentar em primeiro logar a do caminho de ferro de Benguella.

A respeito d'essa proposta a opinião do Governo é tão definida e tão clara, que espera que a sua discussão se ha de realizar brevemente.

Agradeço ao illustre Deputado o ter-me dado ensejo para definir, de um modo claro e preciso, as minhas impressões relativamente a esta questão, impressões que são de todo o Governo e na qual é absolutamente indispensavel que não entre a paixão partidaria, porque acima de tudo está o interesse da nossa patria. (Apoiados).

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Manoel Fratel: - Peço a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que eu use da palavra para responder ao Sr. Ministro da Marinha.

(Consultada a Camara resolveu negativamente).

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que pediram a palavra e tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Cabral Moncada: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeira que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja fornecida certidão da importancia gasta, e em que obras, no corrente anno economico, na estrada n.° 88, do districto de Viseu, lanço de Povolide á Encoberta, da dotação de 1:000$000 réis, que lhe foi concedida. = Francisco Cabral Moncada.

Mandou-se expedir.

O Sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Roqueiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam remettidos, com a possivel brevidade, os seguintes documentos:

Nota dos vencimentos dos lentes jubilados da Universidade de Coimbra e tempo necessario para a sua jubilação;

Nota dos vencimentos dos professores de instrucção secundaria e tempo para a sua aposentação. = Alfredo Cesar Brandão.

Requeiro que, pelo da Justiça, me seja remettido com possivel brevidade o seguinte documento:

Nota dos vencimentos dos juizes de l.ª e 2.ª instancias dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça aposentados - e tempo necessario para aposentação d'estes magistrados. = Alfredo Cesar Brandão.

Mandaram-se expedir.

O. Sr. Oliveira Simões: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, me seja enviada a lista dos officiaes, alferes ou tenentes de artilharia sem o curso d'esta arma, que fazem serviço no ultramar, nos termos do decreto de 19 de novembro de 1901, ou regressaram do ultramar com o posto vencido, tendo entrado ou devendo entrar no corpo de almoxarifes. = João Maria de Oliveira Simões.

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:

1.º Qual o numero de alumnos que concluiram os cursos das suas armas na Escola do Exercito em cada um dos ultimos 15 annos, e que entraram nos quadros da arma de artilharia.

2.º Outro tanto relativamente á arma de cavallaria.

3.° Outro tanto relativamente á de engenharia. = José de Oliveira Simões.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Emygdio da Silva: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados todos os documentos relativos ás demissões dos dois seguintes funccionarios:

Director-professor da Escola Normal de Angra do Heroismo;

Chefe da policia repressiva de emigração clandestina no mesmo districto. = Emygdio Lino da Silva.

Mandou-se expedir.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Mando para a mesa duas

Propostas de lei

l.ª Fixando o contingente para o exercito, armada, guardas municipaes e fiscal, no anno de 1905, em 16:900 recrutas, sendo 15:150 destinados ao serviço activo do exercito, 850 á armada, 500 ás guardas municipaes e 400 á guarda fiscal.

2.ª Fixando a força do exercito em pé de paz, no anno economico de 1905-1906, em 30:000 praças de pret de todas as armas.

Mando tambem para a mesa a seguinte

Proposta de acumulação

Senhores Deputados: Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Senhores Deputados permissão para que o Sr. Deputado José Mathias Nunes, coronel do estado maior de artilharia, director da Fundição de Canhões, accumule, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o da sua commissão.

Secretaria de Estado dos Ngocios da Guerra, 1 de maio de 1905. = Sebastião Custodio de Sousa Telles.

As propostas de lei vão publicadas na integra no fim da sessão, a pag. 22.

A proposta de accumulação foi approvada.